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sábado, 19 de março de 2016

Argentina: Câmara derruba lei e facilita pagamento de dívida a fundos abutres

AGORA NO AR
Presidente da Argentina, Mauricio Macri, logo após a tomada de posse na Casa Rosada
© REUTERS/ Marcos Brindicci


MUNDO
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Após 20 horas de debates, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quarta-feira, 16, a derrubada da Lei de Pagamentos Soberanos, instituída pela Presidente Cristina Kirchner em 2105. Assim se facilita o pagamento da dívida reclamada pelos fundos abutres na Justiça dos Estados Unidos, que agora depende apenas da apreciação do Senado.

A aprovação foi possível com a união de votos da Frente Renovadora (partido da base governista) e do bloco parlamentar que reuniu justicialistas e socialistas. No Senado, a Frente para a Vitória (kirchnerista, de oposição) promete dificultar a aprovação da proposta, que levaria a Argentina a buscar no mercado externo financiamento de US$ 12 bilhões para pagar aos 7% dos credores que não aceitaram as condições propostas para renegociação da dívida em default de 2005 e 2010.
Ainda nesta quarta-feira, a Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) convocou uma paralisação nacional de 24 horas contra a política de demissões realizada pelo Governo (que já dispensou 107 mil trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada), bem como em defesa da readmissão dos demitidos, de reajuste geral de 40% dos salários, de aumento de até 82% para os aposentados e de melhores condições de trabalho. Os sindicalistas também protestaram contra a decisão do Governo de não pagar as indenizações em dobro no caso das dispensas sem justa causa, mecanismo criado pelo Governo do Presidente Eduardo Duhalde em 2002.
Para o diretor da Dutra Consultores, Vinicius Dutra, a aprovação na Câmara nesta quarta-feira foi a primeira grande vitória do Presidente Mauricio Macri, revelando uma força maior do que os analistas acreditavam.
“Quando a Argentina declarou default dos títulos, deixou de receber muitos recursos, fazendo com que o dólar tivesse uma subida gigantesca”, conta Dutra. “A partir do momento em que o Senado aprove a proposta – tendo em vista o apelo muito grande que está acontecendo no empresariado argentino –, isso ajudaria muito a economia."
Dutra lembra que a Argentina importa muito de seus insumos e que, com a renegociação da dívida com os credores e a entrada de dólares, haverá uma valorização do peso, reduzindo os custos da produção nacional com reflexos positivos sobre o controle da inflação. Algumas consultorias apontam que de janeiro a fevereiro a elevação acumulada de preços já chega a 13,8%. Na sexta-feira, uma comissão de técnicos do Ministério da Fazenda esteve no Congresso pressionando os parlamentares a aprovar os projetos do governo, sob o risco da volta da hiperinflação, da necessidade de novos aumentos nas tarifas de serviços públicos e de mais demissões.
O consultor lembra que o cenário da Argentina pode repetir o do Brasil em 1994, quando da criação do real, quando a moeda brasileira chegou a valer mais do que o dólar – com R$ 0,85 se comprava US$ 1.
Com relação às pressões populares em relação aos ajustes, Vinicius Dutra prevê que as manifestações vão continuar por algum tempo.
"Tinhamos um grande número de pessoas que estavam vivendo do Governo não só com empregos, mas com subsídios. A partir do momento em que entra a austeridade, começa a haver cortes. Macri avisou que vai cortar os subsídios e mantê-los só para a população mais pobre, por enquanto. Isso causa um alvoroço muito grande na população. Com a abertura cambial, os bancos tiveram que aumentar ainda mais a taxa de juros para conter a saída de dólares. Até que o Macri tenha sinais positivos e a população sinta, vai ser preciso saber viver com essas manifestações.”


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