10/03/2023 - 18h36
Atualizada em 10/03/2023 - 18h36
As obras de dragagem do canal artificial do bairro Rio Tavares, que tinham sido embargadas pelo ICMBio, poderão ser retomadas imediatamente, com condições. A suspensão do embargo foi autorizada em audiência realizada hoje (10/3) à tarde pela 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental), presidida pela juíza Marjôrie Cristina Freiberger.
A solução, que não extingue o processo judicial, é resultado de um consenso entre as partes, cujos termos foram discutidos durante a reunião.
O termo de audiência estabelece que as ações de retirada dos resíduos e sedimentos, assim como a redução dos demais impactos ambientais da obra, deverão ser objeto de estudos elaborados em conjunto por técnicos da Prefeitura da Capital, da Defesa Civil e do ICMBio. O eventual alargamento do canal deve observar o necessário à passagem da balsa, para diminuir o impacto direto ao manguezal e à unidade de conservação.
A juíza suspendeu a exigência da multa de R$ 7 mil imposta pelo auto de infração e liberou a apreensão realizada. Marjôrie Freiberger consignou, no termo, que as partes chegaram um “consenso de que se trata de intervenção em área de preservação permanente e, ratificado pela Defesa Civil, que é uma obra emergencial.
A ação foi proposta pelo município contra o ICMBio nessa quinta-feira (9). Além das partes, a audiência teve a participação de representantes da Floram, Defesa Civil e Ministério Público Federal (MPF), entre outros presentes.
Ficou estabelecido o prazo de 17 de abril para realização da primeira reunião de trabalho técnico.
Audiência aconteceu na 6ª Vara Federal de Florianópolis (Ambiental).
Nenhum comentário:
Postar um comentário