FLÁVIO DINO, UM HOMEM LÚCIDO

Dino entra com pedido de PEC para trocar aposentadoria compulsória por demissão sem salário de juiz, militar e promotor que cometerem delitos graves

O senador afirmou que vai apresentar outras quatro propostas antes de deixar o cargo para tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

19/02/2024 06h44 

Flávio Dino no Senado Federal. — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Flávio Dino (PSB-MA) vai entrar com uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nessa segunda-feira (19) que propõe o fim das aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores como punição aos que forem condenados cometer delitos graves.

A proposta de Dino, que toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (22), é a exclusão do serviço público sem a aposentadoria compulsória. O senador afirmou que vai apresentar outras quatro propostas antes de deixar o cargo.

"Em algumas carreiras, quando do cometimento de infrações administrativas graves, o servidor público é transferido para a inatividade, ou seja, é retirado da ativa, mas permanece recebendo remuneração a título de “aposentadoria”. A aposentadoria, portanto, assume caráter de sanção, o que corresponde ao desvio de finalidade dessa espécie de benefício previdenciário que visa assegurar ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral, em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios idade-mínima e tempo de contribuição", diz no documento obtido pelo blog.

Dino retoma o mandato no Senado essa semana após deixar o comando da pasta, às vésperas de assumir uma vaga de ministro do STF.

No 'X, antigo'Twitter, Dino disse no domingo (18) que vai apresentar a proposta para conseguir assinaturas. "Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar."

Durante a posse de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça, Dino disse, sem aprofundar as propostas, serão apresentados alguns projetos de lei como:

- que proíbe acampamentos em quartéis

- que trata de prisão preventiva e audiência de custódia

- que prevê a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reconhecimento de mérito de policiais

- que trata de câmeras corporais obrigatórias em segurança privada (bancos, eventos e estabelecimento comercial de grande porte)

- que trata do reforço e valorização de bibliotecas e bibliotecários, inclusive no combate as fake news