Liberdade de expressão é tema de campanha pelo Brasil
O Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), espécie de “lei geral” que regulamenta o setor, completou 50 anos e, aproveitando a data, 23 entidades da sociedade civil, como Central Única dos Trabalhadores (CUT), Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI), lançaram nesta segunda-feira (27) no Rio de Janeiro e em diversas cidades brasileiras campanha pública pedindo a revisão do marco regulatório.
A campanha, intitulada Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para um Novo Tempo, remete às lutas de diversas entidades agregadas em torno do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), espaço que normalmente faz oposição aos fóruns e sindicatos patronais do setor. As entidades vêm de uma articulação iniciada no Fórum Social Mundial, no começo da década passada, e consolidada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro de 2009.
Entre as reivindicações que envolvem o direito à comunicação e a democratização das comunicações estão fim do oligopólio no setor, com a desconcentração das concessões; fim da propriedade cruzada (permissão de que um grupo gerencie mais de um meio de comunicação na mesma cidade, principalmente no rádio e na televisão); fomento à produção independente nacional; regulação da relação de políticos com a propriedade de meios de comunicação; e a separação entre propriedade da infraestrutura de transmissão e de produção de conteúdo.respeito da campanha.
Fonte: CONSULADO SOCIAL
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