DEFESA DO CONSUMIDOR
Apesar de em 78% dos países terem há alguma norma geral de defesa do consumidor, em metade deles não há política nacional sobre o assunto. A conclusão é de levantamento feito pela Consumers International, organização internacional que reúne mais de 220 entidades em 115 países.
Estudo da entidade feito junto a organizações de defesa do consumidor de diversos países mostrou que o setor que mais acumula reclamações é o dos serviços bancários. Em segundo lugar vêm os serviços de saúde e depois os de telecomunicaçõse.
A pesquisa foi feita entre novembro de 2012 e janeiro de 2013 e também mostrou que, apesar de 91% dos governos imporem multas, apenas 55% exigem indenizações. O levantamento ainda revelou que as organizações que integram a Consumers International superam os governos em matéria de educação dos consumidores, fomentada oficialmente apenas na metade dos países analisados. O melhor desempenho dos governos é quando recebem contribuições das organizações de consumidores no processo de tomada de decisões.
O relatório, que teve apoio do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e de organizações de outros 58 países – contribuirá com a revisão das Diretrizes da Organizãção das Nações Unidas de Proteção ao Consumidor. As diretrizes da ONU, estabelecidas pela primeira vez em 1985 e atualizadas em 1999, é o par âmetro internacional para o movimento em defesa dos direitos dos consumidores. Com informações da assessoria do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
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RANKING DE RECLAMAÇÕES
Procon-SP divulga empresas com mais queixas em 2012
O Procon de São Paulo disponibilizou em seu site o cadastro de reclamações fundamentas de 2012, com a lista das empresas com queixas registradas no órgão, e o ranking das 50 empresas mais reclamadas no ano passado. A listagem considera apenas aquelas queixas que não foram solucionadas na fase inicial de atendimento. Nesses casos, é aberto processo administrativo para que o Procon-SP trabalhe a reclamação junto ao fornecedor.
O grupo Itaú-Unibanco lidera o ranking de 2012, seguido pela Claro e grupo Bradesco.
No ano passado, mais uma vez, a área de produtos — que inclui móveis, eletrônicos e vestuário — foi a que registrou maior número de processos abertos, com 33% dos casos. Na sequência, assuntos financeiros — bancos, seguradoras e financeiras — concentraram 25,7% das reclamações fundamentadas. Serviços essenciais — telecomunicações e energia elétrica, saneamento básicos — foram responsáveis com 16,5% da queixas sem solução inicial.
Um dos destaques foram os atendimentos em relação aos sites de compras coletivas, que em 2011 não apareciam na lista dos 50 mais reclamados. É o caso do site Groupon, que figurava em 228º na classificação geral e este ano aparece em 21º.
O total de atendimentos para consultas, orientações e queixas no ano passado foi de 602.611, diminuição de 17% em relação ao registrado em 2011. Esses atendimentos geraram 139.066 encaminhamentos da Carta de Informação Preliminar ao fornecedor. Nesta fase preliminar, 79% dos casos foram solucionados. Desse total, apenas 29.697 (21%) transformaram-se em reclamações fundamentadas.
Novidade
Este ano, a Fundação Procon-SP divulga também, em conjunto com mais cinco Procons municipais (São José dos Campos, São José do Rio Preto, Santo André, Jundiaí e Votuporanga) o “Ranking Estadual de Reclamações Fundamentadas” — veja aqui a lista individual de cada unidade. A expectativa é que para o próximo ano, mais 22 Procons municipais, façam parte da lista. O site do Procon-SP também disponibiliza, para consulta, o cadastro de reclamações dos últimos cinco anos.Com informações da Assessoria de Imprensa do Procon-SP.
Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2013
Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2013
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