INQUÉRITOS ARQUIVADOS
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o procurador de Justiça Elio Gitelman Fischberg a três anos, 10 meses e 11 dias de reclusão, em regime aberto, além de perda da função pública. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pelo pagamento de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Câncer (Inca). O procurador foi denunciado por falsificação de documentos públicos. As informações são do portal G1.
A defesa de Fischberg alegou que ele foi vítima de chantagem emocional, mas não revelou por quem. O advogado de Fischberg, Fernando Thompson, afirmou que vai recorrer da decisão.
O advogado Jaime Samuel Cukier, que também foi denunciado pelos mesmos crimes de Fischberg, foi absolvido por falta de provas.
A denúncia do Ministério Público Estadual diz que Elio Fischberg falsificou, em 2002, documentos que levaram ao arquivamento de três inquéritos civis contra o deputado federal Eduardo Cunha no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O deputado é cliente do escritório de advocacia de Cukier.
Eduardo Cunha juntou cópias da documentação confirmando o arquivamento dos inquéritos ao processo do TCE, que apurava irregularidades na Companhia de Habitação do estado do Rio de Janeiro (Cehab) que o envolviam, fazendo com que o procedimento fosse também arquivado.
Eduardo Cunha estava sendo investigado por irregularidades durante sua gestão na presidência da Cehab entre 1999 e 2000. Com o arquivamento do processo, ele pôde se candidatar a deputado estadual.
Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2012
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