Elementar: para dar conta do recado, com eficiência e qualidade, o mínimo que se pode fazer é colocar a Justiça a operar 24 horas por dia, o mesmo tempo em que os problemas surgem. E parar de substituir servidores por estagiários. E melhorar a remuneração dos operadores do Direito.
Mas há muitos outros problemas: juízes tentam desmotivar advogados, concedendo-lhes honorários mesquinhos, por exemplo. Os Juizados Especiais Cíveis estão entupidos de processos e nenhuma providência efetiva para dar conta da demanda é adotada.
Não se cria espaços para instalação de novas varas senão quando o serviço já está visivelmente atrasado, inexistindo uma política de planejamento para o setor.
Juizes não são administradores e a Justiça não contrata pessoal da área para assessorá-los.
Enfim, há um rol imenso de descasos governamentais com a prestação jurisdicional, o que serve para demonstrar que o princípio da eficiência, preconizado no art. 37, da Constituição Federal, é descumprido, sobretudo pela Justiça, o que resulta na ofensa a outro princípio, aquele que contempla o direito à celeridade processual, igualmente constitucional.
Quanto ãs instituições financeiras, para estancar os abusos do setor, a solução está em fazê-las pagar as condenações com os mesmos encargos que praticam nos negócios com seus clientes (de acordo com o mercado) e não com a singela correção monetária pelo IPC e juros de 1%.
Quanto ãs instituições financeiras, para estancar os abusos do setor, a solução está em fazê-las pagar as condenações com os mesmos encargos que praticam nos negócios com seus clientes (de acordo com o mercado) e não com a singela correção monetária pelo IPC e juros de 1%.
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JUSTIÇA CONTINENTAL
A cada dez processos em trâmite, sete não são julgados na Justiça brasileira. As informações são do relatório Justiça em Números 2012, levantamento consolidado dos dados do Judiciário do país,divulgado nesta segunda-feira (29/10) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A média nacional da taxa de congestionamento nos tribunais é de 71,2%. Em entrevista coletiva concedida na tarde desta segunda-feira, o conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi Werner disse que o Judiciário tem que continuar buscando respostas para o fenômeno da “litigiosidade dos brasileiros”, a fim de fazer frente a uma demanda incessante dos cidadãos pelas decisões dos tribunais.
Vasi Verner citou ainda outro relatório divulgado na manhã desta segunda-feira, no Rio de Janeiro, pelo CNJ, dos 100 Maiores Litigantes do país, ao se referir às razões da morosidade da Justiça no Brasil. O relatório divulgado nesta manhã aponta os setores público e bancário como responsáveis pela esmagadora taxa de congestionamento da Justiça Brasileira, tanto no pólo passivo quanto no ativo das ações.
A monumental consolidação estatística divulgada nesta segunda-feira dá conta de 90 milhões de processos julgados em 2011, isto é, 3,6% a mais do que em 2010. No último ano, o orçamento dessa engrenagem, que envolve o total de 17 mil magistrados, foi de R$ 50,4 bilhões, sendo que 52% corresponde à Justiça estadual, 14% à Justiça Federal e 22% à Justiça do Trabalho. Do orçamento total, 90% foram gastos com pagamento de juízes e servidores. “Os números assustam. Os estrangeiros chegam a pensar que é um erro de tradução porque nenhum país tem um volume tão grande de processos judiciais”, disse o conselheiro.
“Essa despesa de R$ 50,4 bilhões, parte disso, de certa forma, pode-se dizer que é recuperado pelos tribunais. O Judiciário acaba servindo para a cobrança de tributos e de bens para o próprio Estado”, disse Werner.
Em sua oitava edição, o Justiça em Números trouxe inovações quanto à visualização dos dados, no esforço de tornar mais clara a dimensão continental da Justiça do Brasil, ilustrada no gigantismo de seus números. Para organizar a massiva pilhas de dados, a edição de 2012 traz infográficos que sintetizam e correlacionam informações de todos os ramos do Judiciário no Brasil, com exceção do Supremo Tribunal Federal e dos conselhos administrativos. Pela primeira vez, este ano foram compilados também dados da Justiça Eleitoral e Militar, além do Superior Tribunal Militar.
Além de processos já em trâmite, novas 26 milhões de ações foram ajuizadas no decorrer de 2011, o que equivale ao número de processos baixados, ou seja, efetivamente liquidados. Foram resolvidos, portanto, 99% dos novos casos. “O ideal é ter um número maior do que 100%, ou seja, julgar mais do que entra”, ponderou o conselheiro Vasi Werner ao qualificar de “avassalador” o número de casos novos. Ainda assim o percentual de processos baixados cresceu 7,4% em relação a 2010, sendo o maior dos últimos três anos.
Rafael Baliardo é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2012
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