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terça-feira, 30 de junho de 2020

Juridicamente, Aras tem razão, mesmo que sua intenção seja de moral duvidosa


Globo fica ensandecida com investigações da PGR sobre atuação da Lava Jato

Publicado em 29 junho, 2020

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O que é que a Globo e a força-tarefa Lava Jato temem? Essa é a pergunta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) desde o fim de semana, quando procuradores do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná se insurgiram contra uma inspeção da subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, em Curitiba.

A PGR, chefiada por Augusto Aras, afirmou que ‘a Lava Jato não é órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal’ e que deve prestar contas de suas atividades.

“Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao estado de direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, diz a PGR.

A Lava Jato, com apoio da Globo, se insurge contra a liberação de dados sigilosos, dentre os quais estaria um sistema de grampos telefônicos. O aparelho comprado em 2015, por exemplo, foi usado para bisbilhotar conversas dos ex-presidentes petistas Lula e Dilma.

Será que andaram ouvindo outras autoridades, como ministros do Supremo e parlamentares?

A Lava Jato avisou que não irá compartilhar dados sigilosos com a PGR, nem que a vaca tussa arroz doce.

A Globo acredita que a PGR pense atingir o ex-juiz Sérgio Moro cujas irregularidades de sua atuação e do coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, vieram a público na ‘Vaza Jato’, a série de reportagens do site The Intercept Brasil.

Se há insurgência da Lava Jato, que age na ilegalidade, como diz a PGR, o que obstaria o Supremo Tribunal Federal (STF) de ordenar uma operação da Polícia Federal na “República de Curitiba”?

As condições estão dadas…

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