Falta de acesso a saneamento básico reflete “dívida profunda” do Estado com a população

Cem milhões não têm acesso a saneamento; ex-presidente da Agência Nacional de Águas fala em recursos insuficientes

Caroline Oliveira

Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 22 de Março de 2022 às 16:08

Nas melhores cidades, a população com acesso à rede de coleta de esgoto é de 95,5%, ao passo que nos piores municípios esse índice cai para 31,8% - Catarina Barbosa/Brasil de Fato

No Brasil, 35 milhões não têm acesso à água tratada e 100 milhões sofrem com a falta de rede de coleta de esgoto. Paralelamente, apenas metade do esgoto é tratado, o que representa cerca de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento, segundo um relatório do Instituto Trata Brasil (ITB), divulgado nesta terça-feira (22), Dia Mundial da Água.

Quando o assunto é saneamento básico, os seis piores municípios brasileiros são Macapá (AP), seguida por Porto Velho (RO), Santarém (PA), Rio Branco (AC), Belém (PA) e Ananindeua (PA).

No extremo, das cidades com os melhores posicionamentos no ranking, estão Santos (SP), seguido por Uberlândia (MG), São José dos Pinhais (PR), São Paulo (SP), Franca (SP) e Limeira (SP). O estudo levou em consideração os indicadores de saneamento das 10 maiores cidades brasileiras, que concentram cerca de 40% da população total.

Nas melhores cidades, a população com acesso à rede de coleta de esgoto é de 95,5%, ao passo que nos piores municípios esse índice cai para 31,8%.

De acordo com o documento, a maioria dos municípios que estava no grupo dos melhores no último relatório permanece neste grupo pelo segundo ano consecutivo. A mesma coisa entre os piores: todos os 20 piores seguem na mesma condição pelo segundo consecutivo.

Baixo investimento

Na visão de Vicente Andreu, ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) e ex-secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, a situação desenhada pelos dados “reflete uma dívida profunda do sistema de saneamento com a sociedade brasileira, porque houve insuficiência ao longo do tempo de recursos aplicados de uma governança efetiva pra que a situação da população fosse para uma outra condição”.

O levantamento mostra a relação entre os municípios e os investimentos empenhados pelas respectivas gestões. As cidades que estão nas piores posições, por exemplo, investem em média menos de um terço do que os municípios melhores posicionados, entre 2016 e 2020.

Quanto ao investimento por habitante, são R$ 135,24 nas melhores cidades. Entre as piores, o valor cai para R$ 48,90.

No país inteiro, foram investidos aproximadamente R$ 23 bilhões em saneamento básico no mesmo período. De acordo com a instituição, o valor é insuficiente para cumprir a meta de fornecimento de água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%, até 2033, no âmbito do Novo Marco Legal do Saneamento.

O baixo investimento levou a uma variação baixa da proporção da população com acesso a esses serviços. Entre 2019 e 2020, a cobertura de água tratada aumentou de 93,5% para 94,4%; da coleta de esgoto subiu de 74,5% para 75,7%; já de esgoto tratado de 62,2% para 64,1%. Na mesma linha, o desperdício de água na distribuição aumentou de 35,7% para 36,3%.

Tarifas elevadas

Na visão de Andreu, os dados também refletem a “incapacidade de as pessoas não só de não ter a disponibilidade do serviço como de pagar pelo serviço”. Isso significa que “de um lado, tem um serviço que não chega, e esses números refletem grande medida isso, mas de outro lado tem população que não tem condições de arcar com as tarifas de água e de esgoto que são cada vez mais elevadas”.

Segundo o ex-presidente da ANA, a privatização das redes que distribuem água tratada e fazem a coleta de esgoto, que traz junto a possibilidade de tarifas mais caras, pode piorar o quadro geral dos índices.

Em julho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei 14.026, estabelecendo o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, que visa facilitar a privatização do setor. Desde então, empresas públicas devem disputar uma licitação com empresas privadas para contratações. Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, após contestações de partidos e movimentos sociais, a legislação constitucional.

Segundo a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), em nota publicada na época da votação no STF, a abertura do setor à iniciativa privada resultará em “aumentos exorbitantes de tarifas e queda na qualidade dos serviços”.  

Edição: Rodrigo Durão Coelho