Florianópolis - 4 réus condenados por crimes contra indígenas

A Segunda Vara Federal Criminal de Florianópolis, em sentença proferida pelo Juiz Federal Ivori Luis da Silva Scheffer, em 14/11/2012, condenou quatro irmãos residentes em Palhoça por crimes que tiveram como vítimas indígenas daquela localidade. A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, em 16/11/2010, apontava os quatro irmãos como co-autores de diversos crimes contra os indígenas (ameaças, destruição, crimes contra a honra, violência). O conflito entre os quatro irmãos e os indígenas é antigo. Segundo a denúncia, desde o ano de 2001, os irmãos vinham tentando, mediante violência e grave ameaça, expulsar os indígenas ocupantes da Aldeia Cambirela, área situada no Morro do Cambirela, Município de Palhoça/SC, sendo que dois deles já haviam sido presos preventivamente. O Juiz Federal, entre outras evidências, também adotou o parecer antropológico elaborado pelas Antropólogas Maria Dorothea Post Darella e Flávia Cristina de Mello no qual se lê: "O espaço onde vive a comunidade de Cambirela faz parte de uma extensa área, ocupada pelos Guarani desde muitos séculos antes da chegada dos colonizadores europeus, como registros arqueológicos indicam. No último século, com o crescimento das vilas e cidades, e da ocupação da região por moradores não-indígenas, a ocupação Guarani passou a se restringir a poucas localidades, como Cambirela e Morro dos Cavalos, para citar dois exemplos." Segundo as antropólogas: "Ambos os lados de Cambirela são frequentemente visitados/ocupados por índios Guarani oriundos das mais diversas aldeias, vivificando o território de ocupação e mobilidade tradicional Guarani, por eles denominado Yvy Rupa. As viagens-visita integram as pautas da cultura Guarani, o que consolida ampla rede de parentesco e sociabilidade, bem como dinâmicas de troca." Disse o Juiz Federal Ivori Scheffer que "Este conflito tem como pano de fundo a posse da terra. Todavia, os condenados escolheram a via errada para postular os seus supostos direitos. Escolheram a violência ao invés de levarem os seus pleitos ao Judiciário. Ao mesmo tempo, identifiquei uma gritante ineficiência dos órgãos federais que deveriam velar pela proteção dos indígenas. As ameaças contra eles são antigas, estando documentadas. Tudo de ruim que ali aconteceu poderia ter sido evitado se houvesse uma presença e atuação decisiva desses órgãos federais, preservando a identidade e os direitos daquele pequeno agrupamento indígena que foi se esfacelando com a violência e o abandono. Ao fim, os quatro irmãos, que eram primários, pois não haviam recebido condenação criminal anterior, receberam penas de prisão que são pequenas face ao sofrimento dos indígenas. Mas espero que isso sirva de lição para todos aqueles que pensam em utilizar a força contra os mais fracos." Fonte: 2ª Vara Federal Criminal de Florianópolis SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL