Projeto reduz gastos para contratação de trabalhador doméstico
Senado analisará diminuição de recolhimento do FGTS, extinção de multa na demissão sem justa causa e redução da contribuição patronal para INSS
GERALDA DOCA
Rita Jacobs foi demitida após sete meses Carlos Ivan / Agência O Globo
BRASÍLIA e RIO – O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), apresentou ontem projeto de lei propondo a criação de um regime especial — o Microempregador Doméstico — voltado para pessoas físicas ou famílias que contratam trabalhadores domésticos e cuidadores de pessoa idosa, doente ou deficiente. De acordo com a proposta, o recolhimento obrigatório do FGTS cairia de 8% para 4% do salário do empregado doméstico, a multa de 40% sobre os depósitos do Fundo nas demissões sem justa causa acabaria e a contribuição patronal para o INSS, atualmente em 12%, seria reduzida para 5%. A contribuição dos trabalhadores (que hoje varia entre 8%, 9% e 11%) ficaria em 3%.
O projeto será discutido na comissão mista do Congresso que vai regulamentar os novos direitos da categoria, assegurados pela Emenda Constitucional 72, que resultou da PEC das Domésticas e entrou em vigor na quarta-feira.
— Eu precisava dar uma palavra de alento às famílias da classe média. Estamos preocupados em garantir os direitos dos empregadores domésticos, mas também em não penalizá-los e evitar demissões em massa — disse o deputado, que sugeriu dar prioridade à PEC das Domésticas na comissão do Congresso instalada para regulamentar dispositivos pendentes da Constituição.
Multa sobre saldo do FGTS preocupa
O deputado destacou que a relação entre patrões e empregados domésticos é diferente da relação entre empresas e demais trabalhadores, porque não visa ao lucro e, sim, ao bem estar social das famílias. Ele disse que a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, vetada pelo ex-presidente Lula em 2006, é um dos principais motivos de preocupação das famílias, que ameaçam demitir o empregado, enquanto o dispositivo não estiver regulamentado.
— A pretexto de garantir um benefício no futuro, no ato da demissão, você pode gerar demissões em massa — destacou Sampaio.
O relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que vai analisar todas as propostas relativas ao tema, mas ponderou que vai propor uma solução que não cause desequilíbrios à Previdência:
— Tem que ser um sistema equilibrado. Não pode ser totalmente subsidiado pelo governo, porque seria injusto com as demais categorias.
Sampaio disse que está aberto às discussões e que a sua proposta pode ser melhorada. Segundo ele, a alíquota reduzida para a Previdência tem a finalidade de trazer para a formalidade dois terços dos empregados domésticos, de um total de 6,6 milhões.
A nova realidade está mexendo com as relações trabalhistas. A doméstica Rita Jacobs, de 46 anos, que trabalhava há sete meses na mesma residência, foi demitida.
— Minha ex-patroa disse que eu deveria levar minha carteira na segunda-feira para que ela pudesse dar baixa. Fez questão de falar que não estava me demitindo por causa da PEC, mas não me explicou o motivo. Foi muito estranho.
Rita se diz feliz com os novos direitos, mas está confusa e preocupada:
— Existem coisas que eu não entendo, como a questão da hora extra e do adicional noturno. Estou preocupada, envio meu currículo, mas as pessoas estão querendo diaristas e não empregadas. Na minha casa, eu sou pai e mãe, tenho três filhos, não posso ficar desempregada.
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ADUZINDO:
Domésticos prestam-se a uma guerra politica: o PT quer conquistar os votos dos domésticos e o PSDB o dos patrões. Mais que óbvio!!!
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Tucanos propõem retirar direitos trabalhistas recém-conquistados pelas domésticas
Carlos Sampaio afirmou que a PEC embute o risco de provocar demissões em massa | Foto: Alexandra Martins/Agência Câmara
A bancada do PSDB no Câmara, alegando ameaça de demissões em massa para empregados domésticos por conta da regulamentação da profissão, apresentou nesta quinta-feira (4) projeto que retira direitos estabelecidos pela chamada PEC das Domésticas. A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada em março no Senado e promulgada esta semana no Congresso.
Os deputados tucanos propõem que os patrões sejam isentos de pagar a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. A multa é um direito conquistado por trabalhadores da iniciativa privada com registro em carteira.
A bancada também quer diminuir o percentual de recolhimento da alíquota do INSS, de 20% – 12% recolhidos pelos patrões e 8% pelos trabalhadores – para 8% – sendo 5% dos patrões e 3% dos trabalhadores.
Segundo publicou hoje a Folha de S.Paulo, o líder da bancada do PSDB, Carlos Sampaio (SP), afirmou que a proposta tem por objetivo simplificar e reduzir a cobrança de encargos. “A PEC veio para garantir direitos, não para promover demissões em massa”, disse.
De acordo com o jornal, a justificativa do deputado para retirar dos trabalhadores domésticos a multa em caso de demissão sem justa causa é que os empregadores de trabalho doméstico não são empresas, não visam lucros, e merecem um tratamento diferenciado em relação ao recolhimento de encargos.
A proposta do PSDB é que seja criada a figura do microempregador doméstico para pessoas ou empresas que contratem trabalhadores domésticos, sem fins lucrativos, para viabilizar o regime diferenciado no recolhimento dos direitos trabalhistas.
A bancada tucana também propõe a criação de um sistema simplificado para a cobrança destes encargos sobre o trabalho doméstico por meio da unificação do documento de arrecadação do INSS e do FGTS para os trabalhadores domésticos.
O partido sugere ainda a autorização para contratar trabalhador por regime temporário em caso de afastamento por acidente de trabalho ou licença-maternidade dos trabalhadores domésticos e que sejam considerados motivos para demissão sem justa causa a morte ou invalidez do empregador ou seu cônjuge e motivos econômicos que comprometam a renda familiar um período superior a três meses.
A PEC das domésticas foi promulgada nesta semana, mas o recolhimento do FGTS ainda precisa de regulamentação.
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