Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual
Com tributações desatualizadas e reduzidas, os latifúndios pagaram em 2011 apenas 0,04% de todos os impostos arrecadados pela União (governo federal, estados e municípios), segundo cálculo do Dieese publicado na cartilha 10 Ideias para uma Tributação mais Justa, lançada este mês, em São Paulo. O Dieese ainda não tem os dados fechados de 2012, mas já sabe que, em relação à arrecadação federal (R$ 992 bilhões), os grande proprietários arcaram com menos de 0,07%.
“Além de os impostos serem baixos, o problema é reforçado porque os latifundiários designam grandes extensões das suas propriedades como área de conservação, que não são oneradas”, explica o responsável pela publicação, Clóvis Scherer. Em 2012, o agronegócio faturou R$ 357,3 bilhões, 8,7% a mais do que em 2011, segundo a CNA (Confederação Nacional da Agricultura), e pagou cerca de R$ 670 milhões em impostos.
As propriedades com mais de mil hectares, ou 10 milhões de metros quadrados, representam apenas 0,92% dos estabelecimentos agropecuários do país. Em contrapartida, correspondem a 45% da área total das propriedades rurais, de acordo com o Censo Agropecuário do IBGE, de 2006. “O ideal seria que o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) fosse menor para os pequenos produtores ou para os voltados exclusivamente para produção de alimentos”, sugere Scherer.
O deputado federal Julio César (PSD), membro da Comissão da Agricultura da Câmara e integrante da Frente Parlamentar Agropecuária, concorda que os impostos sobre a terra são baixos. “É difícil atualizar as propriedades, como acontece todos os anos, com o IPTU. O ideal seria que o município, que está mais próximo, cadastrasse as propriedades e fizesse a atualização”, sugere.
O professor de geografia agrária da Universidade de São Paulo (USP) Ariovaldo Umbelino afirma que, em geral, os pequenos produtores se preocupam mais em pagar os impostos, mesmo sendo posseiros e a terra sendo pública. “Isso porque o imposto comprova que eles têm a posse e que estão produzindo”, explica. “Os grandes sabem que não vão ser penalizados. O imposto territorial é baixíssimo e o governo nunca usou dos mecanismos que a lei permite para cobrar dívidas e expropriar terras.”
“O Brasil é governado pelas elites latifundiárias e elas não têm interesse em tributar a terra”, avalia o professor. “Proporcionalmente, pagam mais impostos os brasileiros que ganham menos, porque nosso sistema tributário está montado em cima da tributação do consumo. Nos Estados Unidos, por exemplo, o que é tributado é a renda. Aqui quem tem renda não paga.”
Outro fator que dificulta a cobrança de impostos, segundo Umbelino, é a falta de documentação das grandes propriedades de terra. “A maior parte das terras é grilada, não tem documento e não precisa pagar impostos. Elas não existem para o fim de legislação. Nenhum estado brasileiro fez o levantamento das terras públicas devolutas e elas acabam ficando sob controle de fazendeiros”, diz.
“Nem o Incra, nem órgãos estaduais de terra, nem cartórios são capazes de dizer quem é dono do quê. Isso sem falar nas propriedades que os juízes autorizaram a titulação, digamos, por desconhecimento da lei”, critica. “É anticonstitucional um juiz dar usucapião a uma terra pública. Porém, eles se baseiam apenas no Código Civil, que de fato garante a posse para o posseiro, que nunca teve terra nenhuma.”
Improdutividade e tributos
A baixa tributação das terras favorece a manutenção de latifúndios improdutivos para especulação, de acordo com Umbelino. “A terra no Brasil não é apropriada para a produção. Ela é usada como reserva patrimonial, como garantia para conseguir crédito no sistema financeiro. Por isso, as grandes empresas procuram ter terras”, afirma.
Em 2006, 48,37% dos 5.175.636 estabelecimentos agropecuários do país eram utilizados para lavouras (permanentes e temporárias), forrageiras, cultivo de flores, pastagens e sistemas agroflorestais, segundo o Censo Agropecuário do IBGE. O restante é composto por áreas de pastagens degradadas e naturais, matas e florestas para preservação, áreas alagadas, benfeitorias e terras degradadas ou inaproveitáveis para o cultivo. Não há dados específicos sobre terras improdutivas.
O deputado federal Nelson Padovani (PSC-PR), integrante da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, avalia que o imposto sobre a terra e sobre o produtor rural é muito elevado. “A produção agrícola é insegura. Com secas ou geadas, o produtor perde em uma madrugada tudo o que investiu, e não há um fundo nacional para protegê-lo. Grande parte dos agricultores paga para produzir”, diz.
Padovani discorda da proposta de onerar mais os grandes produtores para reduzir as alíquotas sobre os pequenos. “Todos nós estamos sujeitos à mesma insegurança e já temos uma série de outros impostos sobre a produção. Sou contra qualquer imposto aplicado sobre produtores, grandes ou pequenos. As empresas são beneficiadas pelo governo com uma série desonerações. Nós não.”
Scherer discorda. “Se um industrial ou um comerciante urbano paga IPTU e todos os outros impostos sobre os lucros e trabalhadores, os produtores rurais também devem pagar pela terra. O que precisa ser revisto é o percentual reduzido que os grandes pagam”, diz.
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