MP-SC denuncia ex-desembargador por crime de concussão
Wilson Augusto do Nascimento, acusado de se apropriar de parte do salário de ex-funcionária, teria cometido o delito 42 vezes, segundo a denúncia
Luis Antonio Hangai
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) protocolou uma denúncia criminal contra o ex-desembargador Wilson Augusto do Nascimento, acusado em 2010 de se apropriar de parte do salário de Joceli Paulino, ex-funcionária comissionada do Tribunal de Justiça (TJ-SC), durante os anos em que ambos trabalharam na instituição.
Segundo a denúncia, ajuizada na 3ª Vara Criminal do TJ-SC, Nascimento teria cometido o crime de concussão em 42 ocasiões enquanto exercia a função de desembargador. O delito consiste em exigir vantagens indevidas para si ou terceiros utilizando-se para isso o cargo profissional.
Responsável pelas investigações do MP-SC, o promotor de Moralidade Pública Geovani Tramontim afirmou que as as evidências para sustentar a denúncia partiram de comprovantes de transferências bancárias, trocas de e-mails e mensagens entre Nascimento e Joceli, dados que ela mesmo forneceu.
O intervalo de mais de três anos para o MP-SC prestar a denúncia ocorreu em função do foro privilegiado de Nascimento, que na condição de desembargador tinha o privilégio de ter seu processo tramitando nas instâncias superiores federais.
Após o TJ-SC aposentá-lo compulsoriamente em dezembro de 2010, com supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi somente em maio de 2013 que a Justiça Federal realizou a declinação de competência e transferiu a continuidade dos trabalhos à Justiça catarinense, onde a tramitação começou em julho do mesmo ano.
Joceli trabalhou no gabinete do então desembargador de fevereiro de 2007 a dezembro deste 2009, quando foi exonerada, e neste período repassava metade de seu salário a Nascimento e sua esposa, Luciana Werner do Nascimento. Os recebidos, que foram obtidos pela reportagem do DC na época das denúncias, apontavam para um valor aproximado de R$ 127,7 mil.
Os advogados de defesa de Nascimento foram procurados pela reportagem, mas afirmaram que ainda não foram notificados sobre a denúncia. O ex-desembargador não atendeu às ligações telefônicas.
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