Plano de Educação corrige salários dos profissionais, mas não garante plano de carreira. Se não for modificado, projeto beneficia mais empresas privadas para garantir quantidade e não qualidade
Professor da rede pública de São Paulo em greve no ano passado. / MARCELO CAMARGO (ABR)
Um caminhão de dinheiro pode vir a ser destinado para a educação no Brasil dentro de dez anos, segundo o Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Senado, e que pode ser aprovado até fevereiro pela Câmara dos Deputados. Se o porcentual de 10% do Produto Interno Brasil, previsto pelo plano, estivesse em vigor atualmente, ele representaria nada menos que 440 bilhões de reais, tendo como base o PIB de 2012, de 4,4 trilhões de reais. Hoje, o país investe o equivalente a 5% do PIB, ou cerca de 220 bilhões de reais. O que parece uma boa notícia, no entanto, frustra especialistas pois beneficia a quantidade, mas não a qualidade do ensino.
Mais do que isso, se o tema não for tratado com a seriedade devida, o ofício de professor vai se manter na lista das “profissões mais patéticas do Brasil”, como descreveu a escritora Vanessa Barbara, em artigo no NYTimes no dia 16 de dezembro. Não se trata de exagero. Uma das metas do plano de educação, visa equiparar o salário dos professores da rede pública, com a de outras profissões do nível superior contratados pelo Estado, pois hoje os profissionais de ensino ganham 40% menos do que seus pares. Se a famosa meta 17, das 21 que constam no plano, for cumprida, os professores poderão, ao menos, resgatar, em médio prazo, a dignidade de ser remunerados conforme seus anos de estudo. O piso salarial este ano é de 1.697 reais, um valor que frustra a categoria, pois não acompanharia o valor que deveria corresponder ao número de alunos matriculados na rede pública, explica Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação. “Esse valor é ridículo”, diz Leão.
Há outras listas de frustrações para os profissionais da categoria, que são uns dos que lideram as greves no país a cada ano, por más condições de trabalho.Não por acaso, isso se reflete na qualidade do ensino, e no tratamento que a sociedade oferece ao professor. No Youtube, não faltam protestos indignados de profissionais, como a professora Amanda Gurgel, do Rio Grande do Norte, no Nordeste, que em 2011 fez um relato tão sincero sobre a situação do professor, durante uma audiência publica sobre educação, que teve milhões de visualizações. “Em nenhum momento, na nossa cidade, no nosso estado ou no nosso pais a educaçao foi prioridade. Estamos aceitando a educação como uma fatalidade, e me colocando em salas de aula superlotadas. Sou eu a redentora do país, ainda mais com o salário que ganho? ”, perguntava Amanda.
Durante as manifestações de junho, o tema educação estava nas ruas, num grito de protesto que chamava a atenção para o problema. “Alô Brasil! Vamos acordar! Um professor vale mais do que o Neymar!”, cantavam em coro os manifestantes. Os protestos, inclusive, tiveram um papel importante no sentido de fazer o Plano Nacional de Educação, que foi formulado inicialmente pelo Ministério da Educação e representantes da sociedade civil, a avançar no Congresso. A ferocidade das ruas fez o Executivo e o Legislativo darem respostas rápidas para atender às demandas da população naquele momento, e assim foram definidos, por exemplo, que parte dos royalties do petróleo do pré-sal seriam destinados para educação, a fim de concretizar a meta de chegar a 10% do PIB para educação.
A meta 17, que garante a correção do salário dos professores é visto como um primeiro passo para alcançar um melhor tratamento para os profissionais de ensino. Mas, ainda insuficiente. “É positivo, mas o desafio é superar essa média, fazer de fato a carreira docente atraente, e isso não é só uma questão de salário”, diz Daniel Cara, cientista político que coordena a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Com a frustrante colocação 55 no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) do ano passado, o Brasil pode aprovar um plano, que em vez de reposicionar o país em termos de qualidade, pode manter os mesmos problemas, reclamam os especialistas da área. “É colocar dinheiro novo, em estruturas velhas”, avalia Ryon Braga, da Hoper Consultoria, especializada em educação. Ele reconhece que o país teve avanços matemáticos nos últimos anos, como o aumento do número de alunos no ensino superior, que passaram de 2,6 milhões em 2000 para 7 milhões no ano passado. Mas, para ele, o foco em qualidade não é o ideal.
O Plano de Educação vem seguindo o ritual processual do Congresso. Já havia passado pela Câmara, seguiu para o Senado, onde recebeu modificações, e agora volta para a Câmara, onde haverá pressões para que alguns pontos que foram abandonados pelos senadores, sejam retomados. Um deles é a destinação clara que os recursos devem ter, como a obrigação de o Estado destinar verbas para a ampliação de vagas e a contratação de professores na educação básica.
Cara explica que o Senado retirou parte do texto que previa o controle de qualidade por uma medida criada pela Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), batizado de Custo Aluno Qualidade Inicial. Por uma série de indicadores – tais como bibliotecas disponíveis, plano de carreira do professor, aplicação do piso salarial de educação, entre outros – seria possível chegar a um demoninador mínimo que começaria a nortear o Brasil para os padrões dos países da OCDE. “Estudos mostram que somente 0,6% das escolas públicas no Brasil estariam dentro do ideal desse custo mínimo”, diz ele.
O plano prevê, em todo caso, que haverá mais recursos para a capacitação de professores, mas as estratégias para fazê-la não estão expostas com clareza. “ Hoje ninguém quer ser professor no Brasil. Já estamos em desemprego zero. Nessa situação, outras profissões se tornam mais atraentes. Por que alguém faria magistério?”, diz Priscila Cruz, da ONG Todos pela Educação. A especialista lembra ainda que a infraestrutura das escolas de rede pública são muito precárias. “E não é preciso ir muito longe para ver isso, basta ir à periferia de São Paulo. As salas são um forno, não entram nem luz. Se eu não valorizo espaço, nao valorizo o profissoinal e nem o aluno”, completa.
Outra crítica severa ao texto, como foi aprovado, são as brechas abertas para que essa montanha de recursos seja repartida pelo Governo nos diversos programas educacionais, incluindo os de financiamento de ensino, com linhas de crédito a juros subsidiados, que pode beneficiar o acesso a universidades privadas. O que, a priori, é positivo, é visto com desconfiança por algumas lideranças. “No final, só ajuda essas empresas de educação a ficarem mais lucrativas”, reclama o senador Cristovam Buarque, que já foi ministro da Educação no Governo Lula.
Cara também teme essa distorção, uma vez que ao menos 40% dos alunos de cursos superiores estão atrelados a programas de financiamento a juros subsidiados do Governo. “Nos bastidores, já se fala que depois das empreiteiras se tornarem grandes financiadoras de campanha, é a vez das empresas de educação, além das petroleiras”, diz Cara.
A preocupação com o lobby de empresas de educação é o fato de o setor educacional no Brasil ter hoje um número grande de companhias, atreladas a fundos de investimentos estrangeiros. Todas se beneficiam das linhas de crédito subsidiadas do Governo para aumentar o número de alunos. “O Brasil é o país com maior número de instituições de ensino superior com fim lucrativos do mundo”, diz Braga, da Hoper. Muitas delas vêm liderando os ganhos na Bolsa de Valores, como a Kroton, que tem comprado diversas faculdades que oferecem cursos a preços acessíveis, beneficiando principalmente a classe C, que voltou a estudar com a melhoria de renda nos últimos anos.
Os representantes do setor devem pressionar para que as distorções sejam corrigidas na Câmara, para que o Brasil não desperdice mais uma década sem trabalhar pelo melhoria da qualidade do ensino. “Com esse plano, a educação não vai piorar. Mas vai melhorar na velocidade atual, ficando para atrás, diante do avanço de outros países”, afirma o senador Cristovam Buarque. A meta do Governo era que o Plano Nacional fosse aprovado com a volta dos trabalhos do Congresso, mas as lideranças do setor de educação querem adiar a votação para depois da Conferência Nacional de Educação, que ocorre de quatro em quatro anos, e está marcada para o dia 17 de fevereiro. A condução do plano certamente vai ser a pauta principal desse encontro que dura cinco dias.
Fonte: EL PAIS
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