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quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Polícia Federal deveria investigar as obras de restauro de templos tombados e outras ilegalidades


A grande maracutaia é restaurar templos católicos - que pertencem a uma instituição particular, a Igreja Católica - com dinheiro público, sem a menor preocupação em respeitar a legislação, a qual só admite procedimentos da espécie quando o dono do imóvel restaurado demonstrar cabalmente sua própria incapacidade financeira, comprovação que a "hidra papista" sequer se preocupa em alegar, muito menos comprovar.

É uma só a empresa que faz os reparos de templos, pelo menos por aqui em SC, sempre contratada sem licitação.

Os contratos iniciais  e convênios, por exemplo, para restauro da Igreja de São Francisco do Sul, foram acrescidos de 12 ou 13 Termos Aditivos e a previsão inicial de desembolso de cerca de R$ 600.000,00 foi elevada para, nada menos, que 13 milhões.

Atuando na ação popular que propus (novamente referindo-me à Igreja de São Francisco do Sul), constatei que vários dos instrumentos de Termos Aditivos foram assinados por pessoas que se diziam representantes do Ministério da Cultura, as quais sequer estavam identificadas.

Não há preocupação com a preservação da originalidade dos templos. À Catedral de Florianópolis foram agregados diversos componentes que em nada se harmonizam com o templo, o qual, aliás, já havia sido descaracterizado por diversas outras restaurações, se é que assim podem ser denominadas as obras.

As obras realizadas, cerca de 2/3 anos depois apresentam problemas ridículos, decorrentes de provável má execução e novas reformas são empreendidas. Isto ocorreu, por exemplo, com as Igrejas do Ribeirão da Ilha e de São José. 

Mas as justiças - estadual e federal - apoiadas, inclusive, em pareceres dos Ministérios Públicos, acham tudo muito normal. Não vêem necessidade de cumprir a lei. A lei existe para os outros, não para a ICAR. Mentalidades colonizadas, de procuradores, promotores e magistrados engendram tais decisões.

Getúlio Vargas deve estar a revirar-se no túmulo, pois o decreto-lei 25/1937, que ele baixou, está a ser sistemática e acintosamente afrontado, bem como a legislação estadual e municipal, que o seguem.

Não bastasse tal afronta, a Constituição Federal diz que somos uma República (mas agimos como colônia do Vaticano) e que o Estado brasileiro é laico e que deve proteger a liberdade religiosa. Mas não há confundir liberdade religiosa com privilégios do culto ainda dominante. Em nome da cultura - a cultura do atraso, que o Vaticano costumeiramente promove - são desviados rios de dinheiro para os cofres daquele país estrangeiro. Valores que depois são destinados a pagar indenizações decorrentes de abusos praticados por incontáveis clérigos católicos, em todo o mundo, contra crianças e adolescentes ingênuos e vulneráveis. 

Ainda: se a Polícia Federal vasculhar as contas do BNDEs, atinentes ao repasse de verbas para a mesma ICAR, certamente irá descobrir cobras e lagartos.

Já está mais do que no tempo de alguém por cobro a situação tão vergonhosa de submissão do País aos interesses do Vaticano. 
Já bastam:  
- os Hospitais ditos "filantrópicos", a abocanhar grandes somas do orçamento estatal (da União, dos Estados e dos Municípios); 
- os privilégios nas concessões de estações de rádio e televisão; 
- os "santuários", que recebem apoio financeiro para explorar o turismo, sem que atendam à legislação do setor; 
- os recursos canalizados para pessoas jurídicas que se dizem "ação social", ligadas visceralmente à Igreja;
- o patrocínio de eventos religiosos por entes estatais, em acintosa afronta ao art. 19, da CF, como ocorreu aqui em Florianópolis, no ano de 2006 (R$ 750.000,00), quando a ICAR promoveu o Congresso Eucarístico e como acontece, a cada ano, com a chamada Procissão do Senhor dos Passos, que custa cerca de 100 mil para os cofres estaduais e do Município;
- principalmente, a imunidade fiscal, a nível federal e as incontáveis isenções concedidas por leis estaduais e federais às religiões.

Afinal, somos, ou não, uma verdadeira República?

A quadrilha liderada por bispos católicos, que promove a cooptação de incontáveis políticos (estes interessados principalmente os votos dos crentes do credo católico) dos mais variados níveis, precisa saber que este país não suporta mais tais abusos, em detrimento dos direitos fundamentais da população.

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