Os setores mais esclarecidos da sociedade têm direito, e até obrigação, de melhorar a cabeça das outras pessoas, mesmo que relativizando a liberdade religiosa. A cultura do sacrifício ritual religioso, já resultou na morte de incontáveis pessoas, também.
Em Direito, como em tudo, aliás, não existe o absoluto e, assim, a liberdade religiosa não pode ser elastecida ao ponto de se permitir que barbaridades do gênero sejam praticadas por umbandistas, judeus, muçulmanos ou de qualquer outra crença.
A alegação de preconceito é falaciosa. O que há na iniciativa da OAB é muita lucidez e uma visão humanitária, moderna, que vem de encontro aos resquícios de atraso que ainda permeiam certos cultos, embora não se deva estigmatizar somente os cultos africanos, como parece ser o raciocínio de Velloso.
A OAB também deveria tomar iniciativa judicial no sentido de proibir água benta em templos católicos, porque um fator de transmissão de doenças, a exemplo do beijo em pés de "santos" e em anéis de bispos.
Os embustes das curas milagrosas dos evangélicos e o exorcismo também precisam ser combatidos, porque exploram a ingênua credulidade pública, de forma acintosa e inaceitável.
Os estelionatos religiosos merecem combate incessante de quem possui algum respeito pelo povo, independentemente de serem praticados pelo culto dominante ou por qualquer outro de menor expressão.
O assunto é, evidentemente, muito polêmico e já suscitou ncontáveis debates e decisões judiciais, tendo provocado pedido de manifestação do STF. Mas o processo no qual se questiona lei do Estado do RS está parado desde junho de 2012:
LIBERDADE DE CULTO
Supremo recebe ação contra sacrifício religioso de animais
O Ministério Público do Rio Grande do Sul levou ao Supremo Tribunal Federal processo que analisa se norma gaúcha que permite o sacrifício de animais em cultos religiosos é constitucional. A Lei 12.131/04 já foi declarada constitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O MP gaúcho argumenta que a lei invade a competência da União para legislar sobre o assunto. Além disso, alega que a norma dá privilégio aos cultos das religiões de matriz africana para o sacrifício ritual de animais, ofendendo a isonomia e contrapondo-se ao caráter laico do país.
No recurso entregue ao Supremo, o Ministério Público sustenta que o desrespeito ao princípio isonômico e a natureza laica do Estado brasileiro fica claro ao se analisar a norma gaúcha, que instituiu como exceção apenas os sacrifícios para os cultos de matriz africana. “Inúmeras outras expressões religiosas valem-se de sacrifícios animais, como a dos judeus e dos mulçumanos, razão pela qual a discriminação em favor apenas dos afro-brasileiros atinge frontalmente o princípio da igualdade, com assento constitucional.”
Sobre a competência privativa da União, o MP argumentou que a norma gaúcha não poderia excluir a ilicitude do sacrifício de animais em rituais religiosos da conduta penal prevista no artigo 32, da Lei dos Crimes Ambientais, de âmbito federal. “Não se trata de mera norma estadual sem repercussão geral. Ocorre que, por força do princípio da unidade do ilícito, um mesmo fato não pode ser considerado proibido e permitido ao mesmo tempo”, justificou o MP.
RE 494.601
Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2006, 7h00
-=-=-=-=
O projeto é visto por representantes do candomblé como preconceito religioso
por Leiliane Roberta Lopes
OAB quer proibir sacrifícios de animais em rituais religiosos
A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (AOB-RJ), presidida por Reynaldo Velloso, quer proibir os rituais religiosos com sacrifícios de animais.
A decisão foi anunciada durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados no Rio de Janeiro quando Velloso comentou sobre o assunto, gerando muitas críticas de representantes do candomblé que afirmam que tentar impedir os sacrifícios é perseguição religiosa.
“Os animais têm que ser defendidos, mas as pessoas têm que entender os limites da nossa tradição da sacralização do alimento”, disse o babalorixá Ivanir dos Santos que é presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa também do Rio de Janeiro.
Mas para quem alega se tratar de uma tradição, Velloso tem uma resposta ríspida: “Tradição tem que ser na África, não no Brasil”. Sua fala gerou muitas críticas e apesar de ele não ter ligação nenhuma com os evangélicos, ele foi chamado de oportunista e de estar em concordância com eles.
“Isso é perseguição de grupos evangélicos, e ele está querendo usar isso como forma de se notabilizar”, disse Santos que é totalmente contra a proibição dos sacrifícios de animais.
Mas para o presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB a matança dos animais precisa parar. “Só o candomblé e mais religiões de poucos adeptos cometem essa prática. Tem que prevalecer a vontade da maioria. Onde já se viu matar um ser indefeso para uma entidade evoluir? Isso só existe na cabeça das pessoas”, disse.
Para o advogado a religião deve ser limitada pela lei que já proíbe os maus tratos aos animais. “A religiosidade tem que se submeter a todas as regras da vida. Você não tem direito de matar um marginal se ele invadir sua casa.”
Quem concorda com Velloso é a veterinária Andrea Lambert, da Associação Nacional de Implementação dos Direitos dos Animais que pede para que a prática seja combatida e proibida.
“O animal é morto por pessoas que não conhecem a técnica correta para fazer um abate humanitário. Liberdade religiosa não é praticar um crime. Se fosse assim, poderiam matar até um ser humano com esse mesmo argumento”, argumentou ela para o jornal O Dia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário