DISPUTA ELEITORAL
Agentes da Polícia Federal invadiram o jornal Correio do Estado, na noite da última quarta-feira (29/8), para impedir a distribuição da edição de quinta-feira (30) por determinação da juíza da 36ª Zona Eleitoral, Elisabeth Rosa Baisch. A ordem judicial buscava impedir a publicação de uma pesquisa de intenções de voto. Ao determinar a invasão, a juíza "extrapolou", afirmou o advogado do jornal, Laércio Guilhem.
Com duas medidas liminares concedidas pela juíza, policiais coagiram o editor-executivo do jornal, Ico Victório, a assiná-las. As medidas proibiam a divulgação de pesquisa de intenções de voto para prefeito de Campo Grande.
A invasão ao prédio do Correio do Estado se deu devido à ação movida por dois candidatos a prefeito de Campo Grande: Alcides Bernal e Reinaldo Azambuja.
A pesquisa, diz o advogado do jornal, nem mesmo existia, uma vez que seria finalizada somente na tarde do dia 30. Sendo assim, argumenta, a ação descabida.
Caso a pesquisa existisse na data em que o mandado foi expedido e fosse publicada em desrespeito à determinação da Justiça, o jornal deveria pagar multa de mais de R$ 100 mil por desobediência. Como receberam a notificação e estavam cientes da determinação de não-publicação, a invasão também não teria cabimento.
O advogado do jornal ingressou com agravo de instrumento no Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul para obter cassação da liminar, permitindo assim a divulgação da pesquisa.
"Isso é agressão à liberdade de imprensa e violação ao jornal”, afirmou o diretor do Correio do Estado, ex-senador Antonio João Hugo Rodrigues. Ele informou que o jornal ingressará com representação contra a juíza Elisabeth Rosa Baish, da 36ª Zona Eleitoral. Com informações do Correio do Estado.
Revista Consultor Jurídico, 1º de setembro de 2012
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