Embora a matéria postada abaixo fale em PEC das domésticas , em verdade, a emenda constitucional beneficiará a todos aqueles que são partes em relação de trabalho doméstico, incluindo motoristas, mordomos, caseiros de sítios não lucrativos (recreativos) e outros que prestem serviços no âmbito familiar.
Os que trabalham em sítios e fazendas lucrativas são considerados rurícolas (trabalhadores rurais) e as normas legais aplicáveis aos domésticos não se aplicam a eles.
-=-=-=-=
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou hoje (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, conhecida como PEC das Domésticas. Em cerimônia da qual participaram também seis ministros, Renan comparou a promulgação da PEC com a assinatura da Lei Áurea. “Hoje, 125 anos depois do fim da escravidão, somente hoje estamos fechando a última senzala e jogando a chave fora”, disse o presidente do Congresso.
Para Renan Calheiros, a extensão dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às trabalhadoras domésticas trará benefícios a toda a sociedade. “De um lado, os trabalhadores domésticos terão garantidos os seus direitos; de outro, será elevado o nível de profissionalização da categoria. Dessa forma, antes de representar uma vantagem somente para os empregados domésticos, a nova lei, que iguala direitos, é um ganho para todos os brasileiros”, disse na cerimônia.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, representou a presidenta Dilma Rousseff na cerimônia e disse que a PEC torna o país mais democrático. Em seu discurso, Ideli disse que não é possível ter “democracia em um país com diferença de reconhecimento e de direitos” e que somente agora isso está sendo alcançado. “O trabalho doméstico é trabalho e quem o executa tem que ser reconhecido como trabalhador pleno”, disse a ministra.
Após a cerimônia, a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, foi bastante cumprimentada. Emocionada, Creuza disse que a data é histórica e que uma injustiça está sendo reparada. Para ela, uma nova etapa começará a partir da publicação, amanhã (3), da PEC que foi promulgada hoje.
“Nós sabemos que a guerra está só começando. Ainda temos muitas coisas para enfrentar, como a regulamentação e como conscientizar a sociedade de que nós, trabalhadoras domésticas, fazemos parte da classe operária brasileira e por isso merecemos ser reparadas pelos longos anos que construímos a sociedade”, disse.
A PEC foi aprovada no dia 26 de março por unanimidade entre os senadores presentes. Participaram da cerimônia de promulgação hoje os ministros da Previdência, do Trabalho, da Secretaria de Direitos Humanos, da Secretaria de Políticas para a Mulher, de Relações Institucionais e da Secretaria Geral da Presidência da República.
Edição: Fábio Massalli
Fonte: Agência Brasil
-=-=-=-=
CRÍTICAS:
PEC de domésticos transformou patroa na Geni da vez, diz leitor
Leitores comentam a PEC do empregado doméstico, que iguala os direitos dessa categoria aos dos demais trabalhadores brasileiros.
A PEC dos empregados domésticos transformou a patroa na Geni da vez. Tem sociólogo dizendo que acabou a exploração da mão de obra escrava pelas patroas. Se um empregado doméstico permanecer no trabalho por mais de um ano, a patroa será o alvo a ser abatido por uma porção de direitos e por um enorme passivo trabalhista. Salve-se quem puder! Mataram o emprego doméstico.
JOÃO PARANHOS (São Paulo, SP)
As características do local onde os empregados domésticos exercem suas funções são muito peculiares, daí serem enquadrados pela Previdência Social como empregado doméstico, e não como empregado urbano ou rural.
Os legisladores deveriam pesquisar mais sobre o tema antes de fazer política com a PEC dos empregados domésticos. Nada se falou sobre o exame médico pré-admissional. Os postos de saúde o faziam gratuitamente. Será que o custo do exame será pago pelos empregadores? Tenho pena dos idosos e das crianças que ficarão ao deus-dará no horário de almoço dos cuidadores.
MERCEDES DOS SANTOS SUYAMA (Belo Horizonte, MG)
Fonte: FOLHA DE SP
-=-=-=-
Que esta face do Brasil arcaico desapareça sem deixar saudade, afirma leitora
LEITOR MARIA ALICE OLIVA DE OLIVEIRA
Fiquei chocada com o espaço e o enfoque dado pela Folha às mudanças na legislação trabalhista para os empregados domésticos: foram três reportagens de capa do caderno Mercado (23, 23 e 24 de março), em três dias consecutivos, além da coluna de Danuza Leão.
O tom dos textos é estarrecedor: uma executiva que morou anos fora do Brasil comenta que ainda hoje os filhos arrumam sua própria cama, como se isso fosse algo de se espantar! Executivos estrangeiros, nascidos em terras mais civilizadas, já se acostumaram com o trabalho doméstico no Brasil e o jornal pergunta, como farão agora?
Reportagens acenam (ou ameaçam?) quanto ao perigo do desemprego, enquanto afirmam que a existência de empregadas domésticas libertou a mulher para o trabalho!
Não fosse um pequeno artigo do sociólogo Ricardo Antunes, lembrando que a existência de serviços domésticos no Brasil é um resquício da escravidão e o editorial de 25 de março de 2013, que reconhece a bárbara discriminação entre empregados domésticos e demais empregados no Brasil.
Eu perguntaria: a Folha acredita que as empregadas domésticas não são alfabetizadas e não se interessam por informação, o que justificaria as reportagens tão declaradamente discriminatórias? Ou a Folha, que procura mostrar ser um jornal tão moderno, está presa a uma herança escravista, da qual também precisa se libertar?
Trabalhadores domésticos
Edson Silva/Folhapress
Empregadas domésticas moradoras da cidade de Guariba, a 74 KM de Ribeirão Preto, aguardam em ponto na avenida Presidente Vargas para retornarem à sua cidade, em ônibus exclusivo de trabalhadoras domésticas
Acredito que serão necessários mais alguns editoriais e talvez pedidos públicos de desculpas às mulheres empregadas domésticas pelas reportagens da semana passada, especialmente quando o jornal considerou que a liberdade de algumas mulheres teria que implicar a servidão de muitas outras.
Última observação: cada vez mais, como professora, conheço e convivo com empregadas domésticas que estão se formando em cursos supletivos, chegando ao nível superior, formando-se e contribuindo para acabar com um Brasil arcaico, velho e moribundo, que separa e discrimina pessoas nos elevadores e que ainda mantém, na arquitetura de alguns prédios, cubículos sem janela para moradia de domésticos.
Que esta face do Brasil desapareça sem deixar saudade.
Fonte: FOLHA DE SP
-=-=-=-=
Para leitor, finalidade da PEC de domésticas é aumentar arrecadação
Leitores repercutem emenda constitucional que garante direitos aos empregados domésticos iguais a de outros trabalhadores.
O empregado doméstico tem que deixar o subemprego a que se submete e passar a ser respeitado por toda a sociedade. Isso é fato! No entanto o Congresso precisa parar de fazer mera politicagem com situações assim.
A aprovação da PEC precisa ser acompanhada por reformas que permitam aos patrões cumprir a lei sem ônus adicional além do previsto na legislação trabalhista. Isso não está acontecendo.
PAULO SÉRGIO BALARDIN BARONE (Campinas, SP)
A PEC dos domésticos se resume à urgente necessidade de aumento de arrecadação de impostos. Não nos iludamos pensando que os nossos deputados tornaram-se humanistas independentes! Nem humanistas e muito menos independentes!
Não pensemos que esse discurso de "fim do escravagismo" é real. O que há por trás de tanta demagogia é o aumento de arrecadação (FGTS e INSS).
MARIA CRISTINA R. AZEVEDO (Florianópolis, SC)
*
Certamente a leitora Mercedes dos Santos Suyama (Painel do Leitor, ontem) está com pena das crianças e idosos ricos, que talvez fiquem ao deus-dará nos horários de almoço dos cuidadores, pois, ao que parece, os pobres assim já estão. Ou será que ela pensa que os empregados domésticos têm alguém para cuidar de seus filhos e de seus pais?
VINÍCIUS DE OLIVEIRA DELFINO (Sorocaba, SP)
Fonte: FOLHA DE SP
Nenhum comentário:
Postar um comentário