LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Negar genocídio armênio não é crime, diz corte europeia
A Corte Europeia de Direitos Humanos abriu um precedente que pode liberar rediscussões de momentos sombrios da história do mundo. Os juízes decidiram que negar o genocídio de armênios, desde que sem incitar o ódio contra o povo, não pode ser considerado crime. Uma das câmaras da corte considerou que criminalizar a negativa viola a liberdade de expressão. A decisão ainda não é definitiva.
É difícil prever se a posição adotada vai ser mantida pela câmara principal do tribunal ou se acabará sendo estendida para outros casos, como o Holocausto. Atualmente, negar o massacre dos judeus é crime em diversos países, como a Alemanha. A dificuldade é que, além de considerar o direito à liberdade de expressão, a corte europeia também ponderou que o genocídio dos armênios pelo Império Otomano no início do século XX não é reconhecido em todos os países. De acordo com o tribunal, apenas 20 nações reconhecem a morte de mais de um milhão de armênios como genocídio.
A decisão também mostra uma tendência ainda tímida na Europa de liberar o questionamento de fatos históricos. Em 2007, o Tribunal Constitucional da Espanha derrubou uma lei que criminalizava a negativa de genocídios. Na ocasião, os juízes espanhóis consideraram que negar um massacre não significa necessariamente incitar a violência.
Mais recentemente, foi a vez da França adotar a mesma posição. Em fevereiro de 2012, o Tribunal Constitucional francês decidiu que impedir alguém de negar genocídio violava tanto a liberdade de expressão como a liberdade de pesquisa de fatos históricos. Ao julgar o caso dos armênios, a Corte Europeia de Direitos Humanos avaliou que a posição francesa mostra que é possível um país reconhecer a existência de um genocídio, sem obrigar toda a população a concordar com a versão oficial.
A questão foi discutida na corte europeia a pedido de um acadêmico turco, condenado na Suíça por negar publicamente o genocídio armênio. Dogu Perincek nunca negou o massacre de armênios, mas declarou em mais de uma vez que a classificação como genocídio era uma mentira internacional.
Nesse ponto, entra em jogo outra discussão jurídica, que é a definição do crime de genocídio. Tanto a Corte Internacional de Justiça como o Tribunal Penal Internacional de Ruanda definem o crime como o ato de tentar exterminar todo um grupo de pessoa, e não apenas matar várias pessoas desse grupo. Por esse conceito, o Holocausto foi um genocídio. O massacre dos armênios, não necessariamente.
Para a Corte Europeia de Direitos Humanos, a Justiça da Suíça errou ao condenar o acadêmico turco por negar o genocídio armênio e violou a sua liberdade de expressão. De acordo com os juízes, a condenação só seria válida se ele tivesse incitado o ódio contra os armênios, o que não aconteceu.
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(*) Falecido em 11/09/2010.
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