Prefeitura de Palhoça suspende investigações esperando apuração da Assembleia, que não avança
Keli Magri
FLORIANÓPOLIS
Nove meses após a operação que revelou o pagamento de propina para a renovação de contrato entre a empresa Raiz Soluções e a autarquia Águas de Palhoça, que resultou na prisão de três suspeitos, entre eles um secretário municipal, além do indiciamento de outros três envolvidos, apurações do escândalo pouco avançam na Assembleia Legislativa e na Prefeitura de Palhoça. A CPI das Águas, instalada em fevereiro, ainda não teve sequer uma reunião. Enquanto isso, a prefeitura cancelou os procedimentos à espera da investigação do parlamento estadual.
Uma auditoria e um processo administrativo foram cancelados pela prefeitura. Segundo o procurador-geral do município Ítalo Augusto Mosimann, a decisão evita gastos desnecessários, já que existem outras apurações em andamento. “Teríamos que contratar, por meio de processo licitatório, técnicos para compor a auditoria, o que custaria cerca de R$ 60 mil. É um gasto desnecessário, já que a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas e a Justiça já investigam o caso”, ponderou.
Porém, o ritmo de análises das irregularidades na Assembleia é lento. Na última quarta-feira, apenas a presidente da CPI, deputada Angela Albino (PCdoB), compareceu no horário e local marcados para estabelecer as primeiras decisões sobre a investigação. De acordo com Angela, o encaminhamento agora é buscar uma “conversa política” com cada integrante do grupo. “Não vejo uma oposição à CPI, mas uma falta de vontade”, reclamou.
Outros integrantes da comissão, os deputados Marcos Vieira (PSDB) e Reno Caramori (PP) negaram falta de interesse e reclamaram da postura de Angela. “Na presidência da Comissão de Constituição e Justiça, eu sempre consulto o horários dos demais parlamentares quando vou convocar uma reunião extraordinária. Ela não fez isso, avisou em cima da hora sem consultar a possibilidade”, justificou Vieira. “Foi em cima da hora, eu já tinha uma reunião agendada naquele horário. Precisamos ser avisados com 48 horas de antecedência”, avaliou Caramori.
VERSÕES DOS DEPUTADOS
“Não vejo uma oposição à CPI, mas uma falta de vontade dos deputados.”
Angela Albino (PCdoB)
“Não fui por um erro de minha equipe. Fui informado que a reunião seria às 18h, horário que desci na sala das comissões. Aí fiquei sabendo que era às 17h.”
Dirceu Dresch (PT)
“Na presidência da Comissão de Constituição e Justiça, eu sempre consulto o horários dos demais parlamentares quando vou convocar uma reunião extraordinária. Ela não fez isso, avisou em cima da hora sem consultar a possibilidade.”
Marcos Vieira (PSDB)
“Foi em cima da hora, eu já tinha uma reunião agendada naquele horário. Precisamos ser avisados com 48 horas de antecedência.”
Reno Caramori (PP)
“Não fui porque tinha outro compromisso.”
Darci de Matos (PSD)
- Os deputados Carlos Chiodini e Moacir Sopelsa (PMDB), também integrantes da comissão, não foram localizados para comentar a ausência na reunião.
Servidores afastados voltam ao trabalho
Dois servidores públicos, indiciados pela Justiça entre os seis envolvidos no caso da Águas de Palhoça, retornaram ao trabalho na prefeitura. Afastados durante 120 dias, Allan Pyetro de Melo de Souza e Janaína Farias hoje trabalham nas secretarias de Administração e Saúde, respectivamente. Allan era superintendente da autarquia de águas. “Não são cargos comissionados, então só podem ser afastados temporariamente. Depois dos 120 dias, eles foram remanejados para outros setores que não têm ligação com a investigação. Depois dos processos concluídos poderemos tomar alguma providência, caso seja comprovada ilicitude”, explicou o procurador-geral Ítalo Augusto Mosimann.
O então secretário de Governo Carlos Alberto Fernandes Júnior, o Caco, que chegou a ficar preso durante 23 dias, foi exonerado do cargo ainda em julho do ano passado. Os outros três indiciados são o pai de Caco, o engenheiro Carlos Alberto Fernandes, e os empresários Fábio Ribeirete Silva e Luiz Fernando Oliveira da Silva, donos da Raiz Soluções.
Além das questões administrativas, a prefeitura alterou a operação da Águas de Palhoça. A primeira mudança foi no nome, que passou para Samae (Serviço de Autarquia Municipal de Água e Esgoto). Além disso, a Conasa (Companhia Nacional de Saneamento) assumiu de forma temporária o comando da autarquia. Hoje, um novo edital de licitação está publicado para a contratação de uma empresa para gerir a empresa pública pelos próximos dois anos.
Primeira audiência judicial em maio
Na Justiça, duas ações apuram as irregularidades na autarquia Águas de Palhoça. A primeira é criminal e tem seis indiciados, entre funcionários públicos e sócios da empresa, para apurar crimes cometidos por agentes públicos. A outra ação é de improbidade administrativa e prevê o ressarcimento dos danos aos cofres públicos. Ambas correm em segredo de Justiça e, por isso, nenhuma informação sobre o andamento dos processos foi repassada à imprensa pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça. Uma audiência para ouvir testemunhas de defesa e de acusação na ação criminal está prevista para o dia 8 de maio.
Além disso, em 19 de dezembro do ano passado, uma liminar determinou o bloqueio dos bens de seis envolvidos na operação que deflagrou irregularidades nos contratos da autarquia. Foram indisponibilizados R$ 1,2 milhão. Tiveram os bens bloqueados o ex-secretário de Governo Carlos Alberto Fernandes Júnior, o Caco; o pai dele, o engenheiro Carlos Alberto Fernandes; um dos sócios da Raiz Soluções, Luiz Fernando Oliveira da Silva e os servidores Allan Pyetro de Melo de Souza e Janaina de Farias, além da empresa Raiz Soluções, principais acusados de suspeitas de fraudes em licitações no município.
ENTENDA O CASO
12 jul. 2013 Um valor de R$ 100 mil supostamente é pago pelo empresário Luiz Fernando Oliveira da Silva, dono da Raiz Soluções ao secretário de Governo de Palhoça, Carlos Alberto Fernandes Júnior, o Caco para a manutenção do contrato da Raiz com a Águas de Palhoça.
15 jul. Gaeco prende em flagrante o secretário Caco e o empresário Luiz Fernando. Luiz supostamente paga a segunda parte da propina para Caco. O pai de Caco, Carlos Alberto Fernandes, também é preso, acusado de ser o intermediário entre a autarquia e a empresa. Todos são levados à carceragem da Deic.
16 jul. Prefeito de Palhoça Camilo Martins (PSD) anuncia a exoneração de Caco da secretaria de Governo e o afastamento por 60 dias do servidor público Allan Pyetro de Melo de Souza, superintendente da Águas de Palhoça.
17 jul. Juíza Carolina Ranzolin decreta a prisão preventiva dos três envolvidos no caso. Ela classifica o caso como “nefasto esquema de corrupção”. Segundo o despacho, um valor de R$ 280 mil foi pago como propina pela manutenção do contrato.
2 ago. Promotor Alexandre Grazziotin apresenta denúncia por corrupção ativa e passiva e inclui o ex-superintendente da Águas de Palhoça, Allan Pyetro de Melo de Souza, o sócio da Raiz Soluções Fábio Ribeirete Silva e a servidor pública Janaína Farias entre os indiciados.
8 ago. No quinto pedido de habeas corpus, Tribunal de Justiça decide pela liberdade de Carlos Alberto, Carlos Alberto Júnior e Luiz Fernando.
Fonte: NOTICIAS DO DIA
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