Senador vai requerer ampliação de sindicâncias para seis unidades federais e cinco estaduais
Publicado:6/04/14 - 8h00
Atualizado:6/04/14 - 10h31
Fachada do Departamento Estadual de Ordem Política e Social, em São Paulo. Cícero de O. Neto/Folhapress/5-3-1983
O Forte do Barbalho, em Salvador, foi o primeiro destino de Nilda Carvalho Cunha, militante do MR-8 presa em 20 de agosto de 1971, no cerco à guerrilheira Iara Iavelberg, mulher de Carlos Lamarca. Submetida a torturas físicas e psicológicas que continuariam na Base Aérea de Salvador, Nilda, de 17 anos, foi solta dois meses depois, mas não resistiu e morreu no leito de um sanatório médico. É o caso mais trágico das histórias de violência passadas no forte baiano.
Embora considerado o maior centro de detenção e tortura de presos políticos da Bahia nas décadas de 60 e 70, o Forte do Barbalho ficou fora das sindicâncias abertas na semana passada, pelas Forças Armadas, para investigar os crimes do regime.
De uma lista de 17 unidades civis e militares onde houve tortura e assassinatos, levantada por pesquisadores da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, 11 não fazem parte das sindicâncias.
Além do forte baiano, então sede da Polícia do Exército, o Pelotão de Investigações Criminais (PIC) do Batalhão de Polícia Especial de Brasília, por onde teria passado o líder estudantil Honestino Guimarães, dirigente da Ação Popular Marxista-Leninista (APML) antes de desaparecer, em 28 de março de 1974, também não entrou.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pretende corrigir o esquecimento. Na quarta-feira, ele vai protocolar requerimento na Comissão de Direitos Humanos do Senado, pedindo a abertura de novas sindicâncias para a apuração de violações aos Direitos Humanos em cinco instalações ligadas ao Ministério da Defesa (Forte do Barbalho, 19º Batalhão de Caçadores de Salvador, Colégio Militar de Belo Horizonte, 6ª Companhia da Polícia do Exército, em Porto Alegre, e o PIC de Brasília).
Da mesma forma, propõe requerimento solicitando ao Ministério da Justiça para que apure denúncias de violação no Departamento de Polícia Federal (sede do Cais do Apolo) em Recife.
Tortura em delegacia de BH
Como a lista de unidades esquecidas é completada por unidades que pertenceram às polícias e outros órgãos estaduais, o senador acreano vai sugerir o encaminhamento da lista às comissões regionais da verdade, para que cobrem a abertura de sindicâncias aos governos locais.
O Presídio de Ilha das Pedras, em Porto Alegre, onde estiveram presos o ex-ministro Fernando Pimentel e o advogado Carlos Araújo, ex-marido da presidente Dilma Rousseff, é uma das unidades. A Delegacia de Roubos de Furtos de Belo Horizonte é outra unidade.
— A iniciativa chega com atraso, mas é valorosa. Há décadas, cobramos esclarecimentos. Se é para investigar os centros de tortura, nenhum pode ficar de fora — afirma a ativista baiana Diva Santana, irmã da desaparecida na Guerrilha do Araguaia Dinaelza Santana.
Por enquanto, as sindicâncias determinadas pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, estão limitadas a sete centros de tortura e assassinato de opositores mantidos pelos militares durante a ditadura, sendo três do Destacamento de Operações de Informações do Exército (DOI) no Recife, em São Paulo e no Rio de Janeiro, além da 1ª Companhia do Exército na Vila Militar (RJ), o Depósito de Presos da Aeronáutica no Galeão (RJ), a Base Naval da Ilha das Flores (RJ) e o quartel do 12º Regimento de Infantaria do Exército em Belo Horizonte.
Até o momento, as três forças têm sido lacônicas sobre as sindicâncias. O Exército informou que abriu a sua investigação em 25 de março e que buscará as informações disponíveis sobre o tema nos “órgãos de direção setorial” e junto aos comandos militares de área. A Aeronáutica designou o major-brigadeiro do ar Raul Botelho, comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional, como encarregado da sua sindicância. A Marinha nada informou.
Malhães criou casa da morte
Outra ausência importante foi a dos centros de tortura clandestinos, entre os quais a Casa da Morte de Petrópolis. Em depoimento a duas comissões da verdade (nacional e estadual do Rio de Janeiro), o coronel da reserva Paulo Malhães confirmou o que dissera ao GLOBO, há dois anos, assumindo a responsabilidade pela implantação da casa, um aparelho paralelo mantido pelo Centro de Informações do Exército (CIE) provavelmente entre 1971 e 1978.
A existência do local foi revelada no início dos anos 1970 pela única presa política que conseguiu sair de lá com vida, Inês Etienne Romeu.
Paulo Malhães também revelou, em depoimento à advogada Nadine Borges, da Comissão da Verdade do Estado do Rio, que o CIE manteve outro centro clandestino em Itaipava, distrito de Petrópolis, onde pelo menos um preso político teria sido assassinado, após fugir e ser recapturado. A única referência fornecida pelo militar, sobre essa casa, foi a lembrança de um poço no porão, usado na tortura de outro preso.
Eduardo Collen Leite (Bacuri), um dos mais ativos guerrilheiros nas ações armadas urbanas do período, ao ser preso em 1970, teria seguido para outro desses aparelhos, desta vez operado pelo Centro de Informações da Marinha (Cenimar), provavelmente em São Conrado, na Zona Sul do Rio.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/50-anos-do-golpe/investigacao-das-forcas-armadas-excluiu-11-centros-de-tortura-12106203#ixzz2y8vHdQxm
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