POR MAIS BEM INTENCIONADO QUE ESTEJA O PARLAMENTAR, AO TENTAR REVERTER A TERRÍVEL CONDENAÇÃO QUE ESTÁ A ABATER-SE SOBRE OS MORADORES E COMERCIANTES ESTABELECIDOS NOS FAMOSOS 30 METROS, A VERDADE É QUE A GRANDE MAIORIA SABIA DOS RISCOS DE CONSTRUIR IRREGULARMENTE NAQUELA FAIXA.
E MAIS: OS RESTAURANTES E RESIDÊNCIAS ALI ESTABELECIDOS SÃO GRANDES RESPONSÁVEIS PELA POLUIÇÃO DA LAGOA, ATÉ PORQUE O SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS, QUANDO EXISTENTE, É PRECÁRIO.
E MAIS: OS RESTAURANTES E RESIDÊNCIAS ALI ESTABELECIDOS SÃO GRANDES RESPONSÁVEIS PELA POLUIÇÃO DA LAGOA, ATÉ PORQUE O SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS, QUANDO EXISTENTE, É PRECÁRIO.
HÁ MAIS A SER DITO: GRANDE PARTE DA POLUIÇÃO DA LAGOA É DERIVADA DAS EMBARCAÇÕES QUE NELA TRAFEGAM, DESPEJANDO ÓLEO E OUTROS DERIVADOS DE PETRÓLEO. ENTÃO, POR COERÊNCIA, DEVER-SE-IA PROIBIR QUE EMBARCAÇÕES (EXCETO AQUELAS MOVIDAS A VELA E A REMOS) CIRCULASSEM NAQUELE PARADISÍACO LUGAR.
AINDA: SE FOR FEITA UMA VISTORIA NOS CURSOS QUE CONVERGEM PARA A LAGOA, MUITA GENTE ESTABELECIDA FORA DOS 30 METROS, PODERÁ SER FLAGRADA A JOGAR ESGOTO SEM TRATAMENTO NAQUELE LENÇOL D'ÁGUA.
PORTANTO, A SITUAÇÃO É CALAMITOSA E O MPF TINHA MESMO QUE TOMAR UMA ATITUDE EM DEFESA DAQUELE MARAVILHOSO ECOSSISTEMA, SOB PENA DE SE PERDER UMA DAS "GALINHAS DOS OVOS DE OURO" DO MUNICÍPIO.
SÓ POSSO CUMPRIMENTAR A ATUANTE PROCURADORA ANA LÚCIA HARTMANN, A QUAL, HÁ MUITO TEMPO, VEM PRESTANDO UM SERVIÇO RELEVANTÍSSIMO À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL EM NOSSO ESTADO, A EXEMPLO DE OUTROS COLEGAS SEUS.
O QUE É DEPLORÁVEL É A TRADICIONAL OMISSÃO DAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS, AS QUAIS, POR SIMPLES CONVENIÊNCIA POLITIQUEIRA, PERMITEM TODA SORTE DE SACANAGEM CONTRA O MEIO-AMBIENTE, SEM ADOTAR QUALQUER MEDIDA EFETIVA DE DEFESA DOS NOSSOS ECOSSISTEMAS.
QUANTO AO RIO CUBATÃO, JÁ ESTÁ MAIS QUE NA HORA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SC ADOTAR UMA MEDIDA ENÉRGICA DE DEFESA DAQUELE IMPORTANTÍSSIMO CURSO D'ÁGUA, TAMBÉM.
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Da coluna de hoje do Moacir Pereira
A exigência da procuradora Ana Lúcia Hartmann de execução de decisão judicial determinando a demolição de todos os imóveis situados nas margens da Lagoa da Conceição provocou pânico na prefeitura e apreensão geral em Florianópolis e repercutiu até no interior do Estado.
O prefeito da Capital, Cesar Souza Junior (PSD), emitiu nota em que revela bom senso diante da ameaça que sofre da procuradora até de ação criminal. Reiterou integral proteção ao meio ambiente, mas alertou para a necessidade de serem respeitadas situações já consolidadas.
Advogados manifestaram-se impactados com a notícia e já tratam de estudar a matéria para defender seus clientes. Os donos de bares e restaurantes na Lagoa, Costa, Porto, Canto e Barra da Lagoa, apavorados, buscam encaminhamentos e defesa de seus negócios.
O deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) anunciou que vai propor uma audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar do grave problema. Afirmou:
– Siga-se o Código Florestal, que garante proteção das realidades já consolidadas. E que se proibam novas construções.
O parlamentar destacou que o Ministério Público Federal deveria se preocupar com a poluição da Lagoa. Ou “com a lamentável situação do rio Cubatão, que nasce limpo em Santo Amaro da Imperatriz e chega totalmente poluído na Palhoça”. Rio fundamental para o abastecimento de água de mais de um milhão de pessoas na Grande Florianópolis.
O deputado alertou que se prevalecer a execução pretendida pela procuradora, todas as construções as margens dos rios existentes em Santa Catarina teriam que ser demolidas. Fato que considerou uma completa falta de bom senso
Fonte: MOACIR PEREIRA
Um comentário:
Nada pode ser construído em lugar algum nesse país sem que tenha a devida autorização municipal concedida por órgão a tal destinado. Assim sendo toda a construção não autorizada é irregular. No presente caso, obviamente que em sucessivas administrações na Cidade de Floriano houve no mínimo vistas grossas da Prefeitura ou seus funcionários. A decisão deve, pois ser irretocável. O busilis da questão doravante será fazer com que a decisão judicial seja CUMPRIDA. No caso da Boate KISS em Santa Maria em que foram mortos mais de duzentos jovens obviamente que havia e há muitos que por omissão ou alguma outra razão fizeram vistas grossas na instalação daquela ratoeira. Agora concluso mais um dos inquéritos policiais a situação vai fazer a cidade entrar em ebulição. Lembro que ano passado quando li sobre o assunto percebi que havia possível irregularidade no RIMA (relatório de impacto ambiental) vez que o Estatuto das Cidades, base para a implantação dos Plano Diretores define muito bem a consulta a ser feita, por escrito aos residentes no perímetro e tudo indica que as consultas não foram aos realmente interesse e em área delimitada em lei. Alguém agora irá responder criminalmente por sua parte na responsabilidade dessas mortes e esse alguém será funcionário ou funcionários da Prefeitura daquela cidade que até então se imaginavam livres de sua responsabilidade. Espero ainda estar vivo para ver esse ou esses bandidos atrás das grades.
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