Ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça
No momento em que o Rio Grande do Norte vê seu pedido de
ajuda financeira para pagar salários de servidores negado pelo governo
federal, 218 juízes e desembargadores do Estado tiveram assegurado o
auxílio-moradia retroativo aos últimos seis anos. A medida garantida
pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, custa à União R$ 39,5
milhões. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, entrou com pedido de
reconsideração no qual diz que o pagamento retroativo do
auxílio-moradia constituiu “violação ao princípio da moralidade” e quer a
restituição imediata do valor.
Sem resposta. O ministro Marco Aurélio
ainda não analisou o pedido de reconsideração da AGU. Ele autorizou o
pagamento do retroativo depois que o corregedor nacional de Justiça,
João Otavio de Noronha, havia determinado a suspensão dos repasses.
Bate-rebate.
A AGU rebate na peça o argumento do ministro de que os valores integram
o patrimônio de juízes e desembargadores. O órgão entende que o
pagamento é “ilegal e abusivo” e “não há que se falar em segurança
jurídica dos supostos beneficiários”.
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