O QUE TEME A AGU? - AGU pede que TSE não investigue Bolsonaro por denúncias no MEC

Defesa argumentou que presidente foi mencionado de forma "indevida" em suposto favorecimento de pastores na distribuição de verbas da pasta

Mayara Oliveira


11/04/2022 16:11,atualizado 11/04/2022 16:44

Rafaela Felicciano/Metrópoles

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que arquive um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), no qual solicita-se que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado pelo suposto favorecimento de pastores na distribuição de verbas do Ministério da Educação (MEC).

Segundo a AGU, houve apenas uma “menção indevida” ao presidente Bolsonaro, e não há elementos que justifiquem a abertura de investigação na Corte Eleitoral.

Em março, o jornal Folha de S.Paulo revelou um áudio atribuído ao então ministro da Educação, Milton Ribeiro, na qual ele diz que a intermediação por meio dos pastores atendia a um pedido de Bolsonaro; fato que o governo nega. O episódio fez com que Ribeiro fosse demitido do cargo.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, afirma Ribeiro em conversa gravada. “A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, declarou o ministroArthur Menescal/Especial Metrópoles

Milton Ribeiro, nascido em 1958, é um advogado, pastor, professor e teólogo brasileiro. Natural de São Vicente, em São Paulo, é o atual ministro da Educação do governo BolsonaroIsac Nóbrega/PR

Mesmo antes de tomar posse como ministro, Milton Ribeiro colecionava série de polêmicas. Em uma delas, postou no canal que tinha no YouTube palestra em uma Igreja Presbiteriana, em 2016. À época, afirmou apoiar o castigo físico em criançasRafaela Felicciano/Metrópoles

“Essa ideia que muitos têm de que a criança é inocente é relativa. Um bom resultado não vai ser obtido por meios justos e métodos suaves”, disse. Segundo ele, as crianças “devem sentir dor”. Um dia após tomar posse no Ministério da Educação, no entanto, retirou o vídeo da plataforma e, mais tarde, afirmou nunca ter falado sobre o assunto

Reprodução/YouTube

Em 2018, o ministro afirmou que universidades incentivavam alunos a fazerem “sexo sem limites”. “Para contribuir ainda mais, em termos negativos, para o sexo veio a questão do existencialismo. Não importa se é com homem ou mulher”, disse. “É isso que eles estão ensinando para os nossos filhos na universidade”, completouReprodução/Redes Sociais

Além disso, Ribeiro ainda afirmou que universidades devem ser para poucos e que reitores de federais não podem ser “esquerdistas” ou “lulistas”. “Eu acho que reitor tem que cuidar da educação e ponto final, e respeitar quem pensa diferente. As universidades federais não podem se tornar comitê político de um partido A, de direita, e muito menos de esquerda”, relatouRafaela Felicciano/Metrópoles

Durante a pandemia, Milton também criticou professores que defendiam a vacinação de crianças para o retorno das aulas. “Infelizmente, alguns maus professores fomentam a vacinação deles, que foi conseguida. Agora, querem a imunização das crianças. Depois, com todo o respeito, para o cachorro, para o gato. Querem vacinação de todo jeito. O assunto é: querem manter escola fechada”, disseIsac Nóbrega/PR

No fim de 2020, Ribeiro alegou que a nota do Enem de 2021 não poderia ser utilizada para o Sisu, Prouni ou Fies. Segundo ele, para ter acesso aos programas, era necessário utilizar notas de exames anteriores. Após manifestações contrárias, o Ministério da Educação negou as falas do chefeFábio Rodrigues/Agência Brasil

Durante uma entrevista, Milton Ribeiro relacionou a homossexualidade a “famílias desajeitadas”. “Acho que o adolescente, que muitas vezes opta por andar no caminho do 'homossexualismo' (SIC), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe”, afirmou

Isac Nóbrega/PR

Em 2021, o ministro declarou que a inclusão de alunos com deficiências na mesma turma que alunos sem deficiências “atrapalhava o aprendizado dos outros, porque a professora não tem equipe e não tem conhecimento para dar atenção especial”. Segundo ele, “existem crianças com um grau de deficiência que é impossível a convivência”Reprodução/Tv Brasil

Recentemente, um áudio onde Milton Ribeiro afirma priorizar repasses da Educação a determinadas prefeituras e a pedidos do presidente Bolsonaro ganhou o noticiário. Apesar de, logo em seguida, negar a existência de irregularidades, bem como o envolvimento de Bolsonaro, Ribeiro passou a ser objeto de pedidos de investigaçãoVinícius Schmidt/Metrópoles

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, afirma Ribeiro em conversa gravada. “A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, declarou o ministro

O jornal O Estado de S.Paulo já havia divulgado a existência de um “gabinete paralelo” no MEC, tocado por dois pastores evangélicos sem cargos oficiais na pasta.

No pedido de investigação, o partido diz que as denúncias de supostas irregularidades configuram abuso de poder político e econômico, o que poderia levar à inelegibilidade do presidente da República.

O que diz a AGU

De acordo com a defesa do presidente Jair Bolsonaro, o pedido deve ser arquivado por questões processuais. “[O partido não] apresentou quaisquer elementos fáticos, tampouco indícios mínimos, de prática de ato ilícito pelo representado Jair Messias Bolsonaro”, argumentou.

A AGU também defendeu que o chefe do Executivo não pode ser investigado no âmbito eleitoral, porque uma apuração dessa natureza só pode ser apresentada entre julho e dezembro, período entre o registro da candidatura e a data da diplomação dos eleitos.

“O áudio juntado aos autos, que deu origem à reportagem do jornal Folha de São Paulo, revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do presidente da República. Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria. Dessa forma, revela-se inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitoral”, defendeu o órgão.

Ao TSE, o governo ainda disse que as denúncias foram investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), não sendo encontrado envolvimento de autoridades no episódio.

“Portanto, tendo em vista a ausência de qualquer fato ilícito em relação ao representado Jair Messias Bolsonaro, o reconhecimento da improcedência do pedido formulado na inicial é medida de rigor”, sustentou a AGU.