Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em História Membro do Conselho Editorial da Revista Temporalidades - Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
À beira das eleições, Judiciário manda recado à esquerda
"O rei está nu. Mas seguimos fingindo demência e admirando suas vestes imaginárias. Até quando?", escreve Carla Teixeira
6 de junho de 2022, 21:35 h Atualizado em 6 de junho de 2022, 22:09
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(Foto: STF/Divulgação)
(Foto: STF/Divulgação)Por Carla Teixeira
Dois dias após dizer que a candidatura que propagar fake news durante as eleições poderá ser cassada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes incluiu o Partido da Causa Operária (PCO) no inquérito das “Fake News”, que também investiga Daniel Silveira, Jair Bolsonaro e outros por ataques à Corte Suprema. Na decisão, foi determinado o bloqueio das contas do partido em redes sociais e o prazo de cinco dias para que seu presidente, Rui Costa Pimenta, seja ouvido pela Polícia Federal.
Em suas manifestações públicas, o PCO se coloca como um partido trotskista revolucionário de extrema-esquerda. Defende a extinção do STF e a eleição dos juízes, o fim da Polícia Militar, o livre exercício da liberdade de expressão e organização, entre outras pautas. Pode ser que o leitor não concorde com essas opiniões, eu mesma posso não concordar, mas de acordo com a Constituição de 1988 não é crime expressá-las. Não consta que o partido tenha utilizado recursos públicos para organizar milícias ou grupos a fim de atentar contra as instituições. Até aqui, o crime do PCO foi dizer o que pensa.
Convém ressaltar que, durante as eleições de 2018, reportagens da jornalista Patrícia Campos Mello revelaram o esquema de disparos em massa de mensagens falsas financiadas por empresários para eleger Bolsonaro. Um escândalo de enormes proporções que evidenciou a fraude do pleito daquele ano, já violado pelo próprio STF que inventou um entendimento jurídico para impedir Lula de concorrer. Enquanto as mentiras eram contra Manuela D’Ávila, Fernando Haddad e o PT, não havia problema. Mas a partir do momento em que a fúria bolsonarista voltou-se contra as instituições que patrocinaram o golpe de 2016, tudo mudou. A instauração do inquérito das Fake News concedeu à dupla Toffoli/Moraes o poder de inquisidores, investigadores e julgadores. “Nem deus, ou o demônio, se existissem, concentrariam tantos poderes!”, afirmou Joaquim Xavier.
De fato, a instauração do inquérito das Fake News é uma verdadeira aberração jurídica. Foi aberto em março de 2019 pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sem qualquer provocação de outro órgão. Sem consultar o colegiado, escolheu pessoalmente o ministro Alexandre de Moraes para relatar a questão. Por ocasião de um encontro no aniversário do ministro Barroso, Toffoli comentou o tema com ironia “e o delegado que arranjei?” (p. 19) numa referência ao “delegado” Alexandre de Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes fez sua carreira política ligado ao PSDB. Foi secretário de Segurança de São Paulo, ocasião em que foi procurado pelo presidente usurpador, Michel Temer, em abril de 2016. O celular de Marcela Temer havia sido clonado e a família estava sendo chantageada a pagar ou ter fotos íntimas e conteúdos do e-mail da primeira-dama - bela, recatada e do lar - divulgados para o público. Com competência e discrição, fazendo uso da máquina do governo e de seu plantel de contatos, Moraes tratou do assunto pessoalmente. Em 40 dias prendeu o responsável e garantiu que nenhum vazamento ocorresse. Ofereceu ao presidente golpista uma demonstração cabal de confiança. Se o conteúdo acessado pelo hacker era pessoal ou dizia respeito a assuntos de interesse público, nunca saberemos. O ministro Alexandre de Moraes sabe. Temer também sabe que ele sabe.
Logo Moraes foi alçado ao cargo de ministro da Justiça do governo usurpador de Temer. Com a morte do ministro Teori Zavascki, foi indicado ao Supremo Tribunal Federal com apoio do PSDB, PMDB e DEM. Junto com esses partidos, o Ministério Público e os órgãos da grande imprensa, o STF tornou-se linha auxiliar da Operação Lava Jato, foi menisquente ao deixar o ex-deputado Eduardo Cunha solto o tempo necessário para que a ex-presidente Dilma sofresse o impeachment sem ter cometido crime de responsabilidade. Como recompensa, os juízes receberam do governo golpista de Temer as bonificações vetadas pelo governo democrático de Dilma.
A justiça brasileira é a mais cara do mundo. É a única que transmite sessões da Suprema Corte na TV aberta, fazendo de seus ministros estrelas políticas dos acontecimentos nacionais. É composto de uma casta de ricos, privilegiados e brancos que contam com privilégios financeiros e materiais extravagantes. Seu papel é referendar as arbitrariedades e impedir o avanço da democracia em nosso país. Historicamente, o STF teve participação ativa em todos os golpes da República [grifos meus], conferindo status de legalidade à violência e ao arbítrio. Depois de ajudar a destruir a democracia e ver-se sob ataques dos grupos bolsonaristas que ajudou a chegar ao poder, a Corte passou a apresentar-se como a principal defensora dos valores democráticos sob o governo Bolsonaro. Há quem acredite nisso…
Vale lembrar que estamos sob um regime econômico capitalista, as instituições são burguesas e têm o papel de impedir o avanço do campo popular e suas demandas. A decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes não é mera censura, mas a instalação de um terror jurídico que tem como objetivo atacar as liberdades democráticas e a esquerda, especialmente a candidatura Lula. Serve de aviso a todos. Não trata-se aqui de defender o PCO e suas posições, mas de estar (ou não) ao lado das liberdades democráticas e da Constituição de 1988.
Com exceção da Associação Brasileira de Imprensa, que divulgou nota em defesa da liberdade de expressão, a maior parte dos grupos e organizações da esquerda progressista apoiaram a medida de Moraes ou se omitiram. Com o C na mão, jogaram o PCO aos leões. Claro que muitos buscam a própria preservação e sobrevivência, mas não há garantias de que agir como Pôncio Pilatos impedirá o avanço da arbitrariedade judicial contra outros setores da esquerda. Fica a pergunta: depois do PCO quem será a próxima vítima de Moraes?
Aqueles que aplaudiram as ações do STF contra Silveira, Sara Winter e outros, não perceberam o ovo da serpente sendo chocado. Não é curioso pensar que Bolsonaro, seus filhos e o próprio general Heleno, chefe do GSI, deram declarações antidemocráticas e patrocinaram ações golpistas de dentro do Palácio do Planalto mas seguem no poder? Bater no Silveira e no Monark, os vermezinhos, é fácil. O “delegado” Xandão para os militantes é o Xandinho do poder político burguês. O Brasil está sob uma ditadura desde o golpe de 2016. O rei está nu. Mas seguimos fingindo demência e admirando suas vestes imaginárias. Até quando?
Fonte: https://www.brasil247.com/blog/a-beira-das-eleicoes-judiciario-manda-recado-a-esquerda
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