OAB/SC solicita que advogados presos sejam transferidos para unidades da PM

Em ofício encaminhado neste domingo ao Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Coronel Nazareno Marcineiro, o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, o Conselheiro Estadual da entidade, Leonardo Pereima, e o integrante da Comissão de Prerrogativas, Lincoln Simas Porto, formalizaram o pedido de remoção dos advogados Simone Vissoto, Francine Bruggemann, Gustavo Gasparino Becker e João de Souza Barros para uma das unidades da PM em Santa Catarina, até que haja sentença transitado em julgado.

Requerimento nesse sentido já havia sido apresentado por ocasião da prisão da advogada Fernanda Fleck Freitas, que acabou transferida para uma sala do Batalhão da PM em Joinville, após ação movida pela entidade. Por telefone, Tullo Cavallazzi Filho tem mantido contato direto com o Comandante da PM e com o Diretor do DEAP e informa que ambos garantiram que irão se empenhar na remoção dos presos para salas de Estado Maior tão logo as vagas sejam disponibilizadas, como determina o Estatuto da Advocacia (*).

Desde o início dos atentados em Santa Catarina, a entidade ja emitiu três notas oficiais. Na primeira delas, repudiou os atos criminosos, cobrou a transferência de presos ligados aos atentados para presídios federais e exigiu a observância das prerrogativas profissionais. Em outra nota, criticou o Diretor do DEAP, Leandro Lima, que fez declarações genéricas em relação ao envolvimento de advogados com facções criminosas. A nota provocou a retratação do Diretor em carta dirigida à OAB/SC. No último sábado, num Comunicado, a entidade voltou a reconhecer a legitimidade da intervenção do Governo e da Força Nacional de Segurança, mas exigiu novamente respeito às prerrogativas dos advogados.

A partir da operação desencadeada na madrugada deste sábado, a OAB/SC destacou profissionais para acompanhar as ações das autoridades policiais. No sábado pela manhã, o advogado Lincoln Ricardo Simas Porto, membro da Comissão de Prerrogativas, acompanhou no Campeche a prisão da advogada Simone Vissoto. Na seqüência, dirigiu-se ao Ginásio da Acadepol, onde estavam detidos todos os envolvidos, para acompanhar a prisão dos advogados Gustavo Gasparino Becker e Francine Bruggemann. O representante da OAB informou os familiares sobre as prisões, sendo que alguns constituíram advogados para acompanhamento do caso. O presidente Tullo Cavallazzi Filho está recebendo relatórios de várias comissões e avalia nas próximas horas a necessidade de um pronunciamento.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC, no portal da autarquia

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(*) Observação do mantenedor: Para quem não sabe, o Estatuto da Advocacia é Lei federal e obriga autoridades públicas também, segundo o princípio da legalidade, contemplado no art. 37 da Constituição Federal.