Em 16 anos, diferença entre reajuste da tabela do IR e a inflação chega a 66,44%, diz estudo
Pessoas com menor renda são as mais afetadas pela falta de correção
RIO E BRASÍLIA - Os brasileiros que acertaram suas contas com o Fisco nos últimos anos já perceberam: a cada declaração, o Leão morde uma fatia maior dos rendimentos, bem acima da inflação. Nos últimos 16 anos, a defasagem — diferença entre o reajuste da tabela do IR e a inflação — chegou a 66,44%, segundo cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). No período, a inflação medida pelo IPCA avançou 189,54%, ao mesmo tempo que a tabela do IR foi atualizada em apenas 73,95%.
Segundo Luiz Antonio Benedito, diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, o impacto foi maior para quem ganha menos. Um contribuinte com renda mensal de R$ 3 mil, por exemplo, pagaria R$ 29,44 de imposto se a tabela estivesse devidamente atualizada pela inflação. Mas como isso não acontece, esse contribuinte terá que pagar R$ 129,39 na declaração deste ano, ou seja, 339,50% a mais. Já quem tem uma renda mensal de R$ 100 mil pagaria R$ 26.295 de IR, mas vai desembolsar R$ 26.709, uma diferença de 1,58% no período.
— Isso acontece porque as pessoas que ganham menos eram isentas e agora, sem a correção da tabela, entraram na primeira alíquota do IR, de 7,5%. Quem ganha mais pagava uma alíquota de 27,5% e continua contribuindo nessa base — explica Benedito, lembrando que a maior parte da defasagem se deu entre 1996 e 2001, um período em que o reajuste foi zero.
Segundo ele, quem recebia até nove salários mínimos em 1996 não pagava Imposto de Renda. Hoje, o limite para não pagamento é de 2,62 salários mínimos. Quem recebe 2,63 salários mínimos, o equivalente a R$ 1.637,12, entra na alíquota de 7,5%.
Desde 2007, a tabela do Imposto de Renda passou a ser corrigida em 4,5% ao ano, taxa igual ao centro da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e perseguida pelo Banco Central (BC). O problema é que a inflação registrada pelo IPCA ficou acima do centro da meta em 2008 (5,90%), 2010 (5,91%), 2011 (6,50%) e 2012 (5,83%).
Segundo o Sindifisco Nacional, a defasagem da tabela fica ainda maior se comparada a outros indicadores da economia. Nos últimos 16 anos, por exemplo, o salário mínimo foi corrigido em 576% — de R$ 100 em 1996 para R$ 578. Isso indica uma defasagem da tabela de 270% no período.
Entrega da declaração começa em 5 dias
Procurada, a Receita Federal informou que não comenta a defasagem da tabela de IR porque é um órgão administrativo, sem poder de decisão sobre a política de reajustes. O Ministério da Fazenda informou que criou uma política de atualização de 4,5% da tabela ao ano, o que não existia. E lembrou que criou alíquotas intermediárias de contribuição em benefícios aos contribuintes.
Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, faltam apenas cinco dias para que 26 milhões de brasileiros comecem a acertar as contas com Leão. A partir do dia 1º de março, será preciso enviar à Receita Federal a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013 (ano-base 2012). A entrega é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65 em 2012. Porém, quem ganhou menos do que isso também precisa ficar atento.
Isso porque aquelas pessoas cujos rendimentos em 2012 ficaram entre R$ 19.645,32 (faixa de isenção) e R$ 24.556,65 podem se beneficiar se fizerem a declaração. Nesse intervalo de renda, as pessoas não são isentas, mas acabam não tendo imposto a pagar porque se beneficiam de um desconto padrão de 20% concedido pelo Fisco. O desconto acaba fazendo com que os rendimentos tributáveis caiam exatamente no limite de isenção.
Porém, alguns contribuintes nesse grupo podem ter direito à restituição de imposto e, para isso, precisam enviar o documento. Esse é o caso de trabalhadores com carteira assinada. Se essas pessoas físicas ganharam entre R$ 19.645,32 e R$ 24.556,65, elas sofreram retenção de IR na fonte e, portanto, precisam da declaração para reaver os valores.
Este ano, a declaração traz duas novidades. Uma delas é que será possível fazer doações a fundos de defesa dos direitos da criança e do adolescente no próprio documento. A outra é que será possível importar da declaração de 2012 informações sobre pagamentos efetuados pelo contribuinte a escolas e médicos.
O prazo para a entrega acaba no dia 30 de abril. O acerto de contas poderá ser feito pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou por disquetes entregues nas agências do Banco do Brasil e da Caixa. O programa para o preenchimento da declaração estará disponível no site da Receita para download a partir de amanhã. Quem perder o prazo de entrega terá que pagar multa mínima de R$ 165,74 até 20% do IR devido.
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