Disfarçados sob os mais diversos rótulos, o que estamos a presenciar, no fundo, é o ressurgimento do velho embate entre o militarismo e o bacharelismo, como ocorreu por ocasião da Proclamação da República.
De um lado, o presidente da República e seus devotos defensores (incluindo uns poucos oficiais insensatos das FF. AA), de tendências notoriamente nazi-fascistas, buscando atropelar os oponentes, que qualificam como "comunistas", valendo-se de mentiras incontáveis, afirmações não respaldadas em provas e expedientes outros, igualmente reprováveis, incluindo ameaças pelas redes sociais, quadro caótico que enseja a deflagração de uma verdadeira miríade de processos judiciais, os quais acabam aportando no STJ e no STF, principalmente.
No outro vértice da contenda, a OAB, organizações civis, partidos políticos de centro esquerda e cidadãos defensores dos Direitos Humanos, brandindo as leis vigentes, acometem contra o "capetão" e sua tropa, fazendo com que os ministros do STF profiram decisões acusadas pelos atingidos de "ditatoriais".
Então, estamos diante de uma bipolarização antidemocrática: de um lado um Executivo fascista e de outro a "ditadura do Judiciário"?
Bem: as decisões judiciais são, necessariamente - por força do inciso IX, do art. 93, da Constituição Federal - devidamente fundamentadas, observando-se, assim, o denominado "devido processo legal", um dos pressupostos mais valiosos de qualquer democracia. Portanto, em princípio, não há como se pensar em ditadura do Judiciário. Claro que, não raramente, alguns magistrados ativistas tomam decisões com suporte em interpretações um tanto forçadas da Carta Magna, inventam temperamentos e arranjam até argumentos doutrinários, que utilizam para condenar desafetos ou gente de ideologia diversa da que preferem, mesmo sem respaldo probatório, como foi o caso da Min. Rosa Weber, quando do julgamento de José Dirceu. Outros apelam para o "domínio do fato", como o fez o Min. Joaquim Barbosa.
Enfim, não há só diabos, nem somente santos, em ambos os lados da guerrinha da "direita" contra a "esquerda" e vice-versa.
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