Por João Ozorio de Melo
A Argentina tem um prazo até 29 de março para apresentar um plano de pagamento de US$ 1,33 bilhão a um grupo de credores. Um tribunal de recursos de Nova York decidiu na sexta-feira (1º/3) que o governo argentino tem de apresentar uma fórmula em "termos precisos" para saldar a dívida pendente há 11 anos, de acordo com o jornal The New York Times e a agência Reuters.
Os credores, liderados pela N.M.L Capital, subsidiária da Elliott Management, de Nova York, rejeitaram planos de reestruturação da dívida, propostos pela Argentina em 2005 e 2010, para o pagamento de uma dívida total de US$ 102 bilhões, resultante da moratória declarada pela Argentina em 2002.
Segundo o New York Times, 93% dos credores aceitaram esses planos de reestruturação, em que cada dólar da dívida foi reduzido a US$ 0,35 e o prazo de pagamento foi estendido até 2038.
Em primeira instância, o juiz Thomaz Griesa de Manhattan decidiu que a Argentina não pode pagar apenas uma parte de sua dívida. E que a Argentina tem a obrigação de pagar a dívida total aos detentores dos títulos públicos, que também são conhecidos como "fundos abutres" (vulture funds). São assim denominados porque estão em mãos de instituições que se dedicam as especular com a dívida de países que quebraram.
Em um pronunciamento no Congresso argentino na sexta-feira, a presidente Cristina Kirchner declarou que a Argentina pode pagar esses "fundos abutres", mas somente dentro dos termos e condições que já foram aceitos pelos demais credores.
Na sexta, o tribunal de recursos de Nova York ordenou à Argentina que apresente um plano que explique como e quando vai saldar a dívida, que taxas de juros vai pagar e as garantias que pode oferecer.
O problema maior da Argentina não é pagar a dívida de US$ 1,33 bilhão, mas o precedente que pode ser aberto com o pagamento. O país provavelmente tem recursos para resolver essa situação em particular. Entretanto, se o fizer, todos os credores que aceitaram os planos de reestruturação da dívida em 2005 e 2010, no termos propostos à época pela Argentina, vão se sentir prejudicados. E podem, assim, entrar na Justiça americana para obter as mesmas condições de pagamento conseguidas pelas detentoras dos "fundos abutres". Mas a principal credora, a Elliot, que tem ativos no valor de US$ 20,7 bilhões, "quer conversar" com os argentinos, de acordo com a Reuters.
João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2013
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