(JB) - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, aprovou, ontem, parecer do deputado Luiz Couto (PT-PB) referente à proposta de emenda à Constituição que reserva vagas a parlamentares de origem afro-descendente.
De acordo com o projeto de lei do deputado Luiz Alberto (PT-BA), a cota valerá para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal por cinco legislaturas a partir da promulgação da emenda, prorrogáveis por até mais cinco legislaturas.
A primeira coisa que se estranha é que uma lei, que terá efeito limitado, no tempo, seja inscrita no texto constitucional. Aparentemente, o número de vagas seria definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado “negras” ou “pardas”, no último censo do IBGE.
O número de deputados “negros” eleitos por esse sistema, não poderia ser menor que 20% do total, ou maior que a metade das vagas.
Com isso – segundo se calcula - o número de parlamentares “negros” aumentaria, imediatamente, de uma legislatura para a outra, de 30 para 150 deputados, no legislativo federal.
Parte significativa dos problemas vividos pela população mais pobre, hoje, no Brasil, é fruto de outra tentativa de mudar, na canetada, a situação dos negros, no fim do século XIX.
A lei assinada pela Princesa Isabel, foi feita sem levar em consideração as circunstâncias econômicas e sociais do país e da própria população escrava, à época de sua assinatura.
Querer alterar, por emenda, e com base em critérios “raciais”, a situação de um determinado segmento da sociedade, no contexto geral da população, é um precedente perigoso, principalmente quando se quer fazer isso no texto constitucional.
O importante é o princípio. Ao admitir-se, teoricamente, que alguém pode ser privilegiado pela sua ascendência e a cor de sua pele, admite-se também, implicitamente, que alguém possa – dependendo das circunstâncias históricas - ser punido pelos mesmos motivos.
A Alemanha Nazista fez isso com as Leis de Nuremberg, em relação aos judeus e os ciganos, proibindo-os de votar, e estabeleceu cotas mínimas, para os “não-arianos”, nas universidades, abrindo caminho, depois, para o extermínio puro e simples, dos que haviam sido punidos pela nova legislação.
O único exemplo de cotas raciais para a formação do parlamento, nos tempos mais recentes é o da África do Sul do apartheid. Os brancos mandavam, mas indianos e mulatos tinham suas próprias casas legislativas. A população africana “pura” não podia votar e lutou, durante décadas, pelo princípio, simples, de “um homem, um voto”, como já ocorre com a democracia no Brasil.
A PEC se refere à “população afro-descendente”. Como vamos fazer para classificá-la e catalogá-la para efeito do preenchimento dessas cotas raciais?
Se o critério é o da auto-declaração, a lei é inócua e hipócrita. Supondo que eu me apresente como negro, ou um loiro chamado Altenhofen, faça o mesmo para concorrer em Santa Catarina, como vai se provar que ele não é negro?
Será colhido seu sangue, para fazer um tipo de teste de DNA? Ou, se o critério for antropométrico, que medidas vamos usar? Convocaremos o Dr. Mengele, para que volte do além, para dizer qual é a diferença de largura da narina de um “branco” e a de um “negro”, usaremos, no caso dos cabelos, critérios de elasticidade, e, para classificar a pele do candidato, uma escala de cor?
E se outro brasileiro, loiro, de sardas e olhos azuis, chamado Feingelbaum, tiver perdido noventa por cento da família de seu pai, os irmãos, tios, bisavô e bisavô, carregando pedras quatorze horas por dia, espancados com chicotes de fios elétricos trançados, em campos de concentração nazistas como Birkenau, Belgen-Belsen, Sobibor, não será ele, também, um descendente de escravos?
E não terá ele, também, do ponto de vista humano, direito a uma compensação derivada de sua condição “racial”?
E o que faremos com os descendentes de índios, ou de ciganos, por exemplo, que até 1864 eram escravizados e podiam ser comprados ou vendidos, mortos ou espancados até ficar aleijados, em países como a Romênia, vamos abrir cotas também para eles, segundo sua proporção demográfica e populacional?
Estudos comprovam que quase 80% da população considerada “branca” no Brasil, apresenta marcadores genéticos afro-descendentes. Então, qual será o critério das cotas? Se for genético, qualquer um pode ser beneficiado e elas não são necessárias. Se for pelo critério fenotípico ou antropométrico, quem estabelecerá as regras?
Há mais meios tons na questão racial no Brasil do que pode imaginar nossa vã filosofia - principalmente nos aspectos que emulam os Estados Unidos - e eles não serão resolvidos com a escolha de deputados pela cor da sua pele.
Sociologicamente, se formos considerar o comportamento da polícia, ou a diferença salarial, o “negro” é discriminado.
Culturalmente, se formos ver os blockbusters de Hollywood, financiados por produtores negros, a parte da indústria pornográfica que é controlada por produtores negros, as letras de “funk proibidão”, compostas por “compositores” negros, com letras explicitamente sexuais, para seduzir “novinhas” na internet e na periferia, as novelas da Globo e os filmes idem, o “negro” é glamourizado como o protótipo do macho, a última limonada do deserto, do ponto de vista reprodutivo e sexual.
Mas o mesmo não acontece com a mulher negra, que, na maioria das vezes, é vítima de racismo, de sexotipia, da misoginia e da “escravização” na indústria pornográfica pelos próprios produtores negros, isso quando não é colocada em posição subalterna, ou simplesmente ignorada, pela mesma indústria do entretenimento que glamouriza o homem “negro”.
O inferno está cheio de boas intenções. E a história não se faz por decreto. A população “negra” estará legitimamente representada no parlamento, quando resolver - no exercício do voto, ao escolher seu deputado – se a cor de sua pele é ou não um critério válido de representação.
Se essa abordagem valesse para o conjunto da população dos Estados Unidos, por exemplo, onde os negros são minoria, Obama jamais teria chegado à Presidência da República.
É, preciso, também, saber a quem estaremos privilegiando, caso essa emenda seja aprovada. Aumentar o número de “negros” no parlamento não quer dizer que a situação da população “negra” – já que o critério de auto-declaração é subjetivo - vá melhorar apenas por causa disso.
As cotas raciais para as universidades existem há mais de dez anos e milhares de profissionais negros já devem ter sido formados graças a elas. Existem centenas de instituições de defesa da comunidade e da cultura – esta sim, característica de nossa formação - “negra” no Brasil.
Mas alguém já ouviu falar em uma “Associação Brasileira de Médicos Negros”, formada para prestar assistência, voluntária e gratuita, na periferia, à população “negra” ou afro-descendente? Ou, que ao menos, oferecesse seus membros para trabalhar, para o governo, em comunidades quilombolas do interior?
E de uma “Associação Brasileira de Engenheiros Negros”, para ajudar em projetos de saneamento e mutirão para a comunidade negra das grandes cidades?
E em uma associação de advogados negros, para atender gratuitamente os milhares de jovens “negros” que são presos arbitrariamente, muitas vezes, ou assassinados, todos os dias, no Brasil, ou para trabalhar nas Defensorias Públicas para defender a sua “gente”, alguém já viu?
Nos Estados Unidos, essas associações existem, desde a luta pelos direitos civis. Lá, onde a população negra era historicamente segregada, e uma minoria demográfica, as ações afirmativas foram conquistadas com os negros nas ruas, apanhando de cassetete, e sendo mordidos por cachorros da polícia, em cidades nas quais eram obrigados a beber em bebedouros separados nos parques, e a se sentar no fundo dos ônibus.
No Brasil, alguns iluminados – já instalados no topo da pirâmide – pretendem mudar a situação de cima para baixo e não de baixo para cima, como se a cor da pele fosse garantia de caráter. A população “negra” brasileira não vai resolver seus problemas trocando de tutela, nem mudando a cor do sinhozinho, e muito menos, transformando-se, por decreto, em exclusivo curral eleitoral.
Sou a favor de cotas sociais, raciais, não. O que a população negra, índia, cigana, mais pobre, precisa – e estão aí os royalties do pré-sal para resolver isso – é de melhores condições de educação e de cultura, para eleger – independente de sua aparência - deputados comprometidos com as necessidades do povo e menos com seus próprios interesses. Como dizia o dirigente chinês Deng-Ziao-Ping, não importa a cor do gato, desde que ele cace o rato.
Postado por Mauro Santayana
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