29.01.2019 às 7h12
Para Vítor Caldeira “a Lei do Orçamento não é o instrumento adequado para esta matéria”
José Goulão/ Lusa
Entre 2008 e 2017, o Estado gastou 16,7 mil milhões de euros com ajudas à banca, afirma Vítor Caldeira, presidente do Tribunal de Contas em entrevista ao Jornal de Negócios. E a fatura dos apoios à banca “ainda não está fechada”
O Estado gastou com ajudas ao setor financeiro 16.700 milhões de euros entre 2008 e 2017, mas ainda há responsabilidades cujos “encargos ainda não são quantificáveis”, admite Vítor Caldeira, presidente do Tribunal de Contas (TdC), em entrevista ao “Jornal de Negócios” esta terça-feira. Por outras palavras: a fatura “ainda não está fechada”.
Além dos encargos já identificados, nomeadamente com o Novo Banco/BES e o BPN, o Tribunal de Contas aponta que há um conjunto de responsabilidades cujos encargos não são ainda quantificáveis. “Tem sobretudo que ver com o facto de haver casos como o Novo Banco/BES, do BPN também, mas sobretudo do BES. Quando dizemos que [a fatura] não está fechada é porque ainda há garantias prestadas pelo Estado que estão associadas, de forma direta ou indireta, a alguns destes grupos ou empresas ou entidades ligadas a estes grupos. (...) O Fundo de Resolução ainda tem de operar sobretudo para o caso do BES”, explica Vítor Caldeira.
Questionado sobre os resultados da auditoria à Caixa Geral de Depósitos, o líder do TdC disse desconhecer o documento. “O que li foram as notícias na comunicação social. Esse tipo de notícias é claro que preocupa qualquer cidadão ou deveria preocupar qualquer cidadão. Eu sempre disse que era importante que houvesse responsabilidade e que a responsabilidade se traduzisse em ações concretas. Julgo que é importante, por um lado, que a própria CGD tome as medidas necessárias e se houver lugar a efetivação de responsabilidades que as autoridades competentes o possam fazer”, afirma.
Ainda na mesma entrevista, o economista afasta o cenário de uma nova intervenção externa, mas deixa um alerta: “há nuvens no horizonte”.
“Em 2018 ainda não conhecemos os resultados finais, mas o desempenho da economia e das contas públicas é positivo. Há uma evolução positiva. Estes riscos que salientamos no parecer sugerem, é verdade, que a dívida pública diminuiu, em percentagem do PIB, mas diria que há nuvens no horizonte. Não podemos ignorar esses riscos”, diz.
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