Estudo de impacto sócio-ambiental deve prejuízos sociais e ambientais da barragem e compensar os prejudicados
Foto: Ascom – MPF/SC
O procurador da República Alisson Nelicio Cirilo Campos, do Ministério Público Federal (MPF) em Rio do Sul, solicitou à procuradora-geral da República Raquel Dodge o envio de ofício ao ministro da Integração Nacional pedindo a indicação de um representante para, em 10 dias, compor um grupo de trabalho cujo objetivo será viabilizar a alocação de recursos para a realização do estudo de impacto sócio-ambiental da barragem de José Boiteux. A realização desse estudo faz parte de um acordo de negociação feito em 2015 no contexto das graves consequências das chuvas ocorridas em junho de 2014 para a Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, entre os municípios de Vitor Meireles e José Boiteux, área habitada pelas etnias Guarani, Guarani Mbya, Guarani Ñandeva, Kaingang e Xokleng.
A decisão do procurador foi tomada depois de reunião que promoveu em Florianópolis no último dia 13 com representantes da Secretaria de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, do Ministério da Integração Nacional, da Funai, da Defesa Civil, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e lideranças indígenas da La Klãnõ. Com um representante do Ministério da Integração Nacional com poder decisório, será composto um grupo de trabalho, já formalizado no encontro, que em 90 dias terá como objetivo viabilizar os recursos para o estudo e outras providências.
Entre as outras providências que o grupo deve tomar estão a manutenção dos comandos da barragem José Boiteux, conclusão do canal extravasor e transferência do patrimônio da barragem. A barragem, que contém as águas que já provocaram grandes alagamentos no Vale do Itajaí, foi construída nos anos 70, época do regime militar. Os estudos devem avaliar tecnicamente os prejuízos sociais e ambientais da barragem e compensar todos os prejudicados.
"Estamos oficiando o ministro de Estado da Integração Nacional para que se posicione a respeito do cumprimento do acordo. Também foi de consenso entre os atores envolvidos que seria constituído um GT composto pela Defesa Civil, Funai, Secretaria de Articulação Nacional da Presidência da República e as lideranças indígenas para debater politicamente isso aí e tentar ensejar esforços para acelerar op processo", explicou o procurador Alisson Campos. A barragem, lembra, segura as cheias e o impacto social de sua ausência seria o alagamento de Blumenau e várias outras de cidades. "Um dos encaminhamentos foi pedir também para o ministro que indique alguém para articular, para participar do GT, com poder decisório."
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