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terça-feira, 18 de junho de 2019

STF marca para 26/6 julgamento de ações contra decreto sobre armas

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STF marca para 26/6 julgamento de ações contra decreto sobre armas.
123RF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 26 de junho o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade do decreto que facilita a aquisição, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.
As ações foram movidas pelo PSB, PSOL e pela Rede Sustentabilidade. As ações afirmam que o decreto põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida dos brasileiros. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2019, 20h25

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