MAIS UM JUIZ ATRABILIÁRIO? - A prisão arbitrária de lideranças de movimentos de moradia em SP

Processo é derivado de caso do edifício que desabou há um ano e nada tem a ver com os detidos. Advogados apontam abusos típicos de operações como a Lava Jato

Por Jornal GGN
- 24/06/2019



"Denúncias" acolhidas pelo delegado André Vinicius Figueiredo são incompatíveis com a atividades das pessoas presas. Pivô das prisões, prédio que desabou no ano passado não tinha ligações com movimentos de moradia. Foto: RBA

Da RBA

“Explicações” da polícia para prisão de ativistas reforça ação arbitrária

A prisão de quatro líderes de movimentos de moradia na manhã desta segunda-feira (24) não tem justificativa em provas ou ações dos detidos, segundo os advogados que acompanham o caso. “A prisão é uma prisão política. Mesmo processo da Lava Jato. Não tem nenhum cabimento, embasamento jurídico. Pessoas públicas, com endereço, trabalho, poderiam ter sido intimadas e compareceriam. A prisão preventiva ou condução coercitiva só cabe se o acusado se nega a depor. Não precisa nem estudar direito para saber”, afirmou Raimundo Bonfim, advogado e coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP).

A Polícia Civil cumpriu 17 mandados de busca e apreensão, além de nove mandados de prisão temporária, sendo quatro efetivados. Foram detidos Angélica dos Santos Lima, Sidney Ferreira Silva, Janice Ferreira Silva (conhecida como Preta Ferreira) e Ednalva Silva Franco, de diferentes movimentos de moradia. A Defensoria Pública e os advogados vão ingressar com pedidos de liberdade ainda hoje, mas é improvável que a liberação ocorra esta noite. A prisão temporária é de cinco dias. As ordens foram expedidas pelo juiz Marco Antônio Martins Vargas.

O processo teve origem no inquérito que apurou as causas do incêndio e desmoronamento do edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou no Largo do Paissandu, em maio de 2018. Segundo o advogado, todas as prestações de contas e notas fiscais dos gastos realizados em ocupações do movimento foram apresentadas à polícia. A ocupação no edifício Wilton Paes de Almeida não era coordenada por movimentos de moradia que atuam na região central.

O advogado Ariel de Castro Alves afirma que o caso do Wilton Paes não pode ser usado para criminalizar os movimentos que atuam de maneira organizada em busca de soluções para a falta de habitação. “Estamos falando de movimentos de moradia, pessoas que estão à mercê da especulação, muitas saindo das ruas. Temos uma pessoa que foi acusada de extorsão e já foi absolvida por total falta de fundamento na acusação”, afirma Ariel.

Ariel alerta para o risco de pessoas interessadas em expor as lideranças de movimento estarem por trás das supostas denúncias e observa: “O grande erro da investigação é misturar o Wilton Paes com os demais movimentos de moradia. Nenhuma liderança do Wilton Paes foi presa”.

Segundo Bonfim, o pedido de prisão temporária se baseia na declaração de supostas testemunhas sobre cobrança indevida de aluguel. Carmen Silva, do Movimento dos Sem Teto do Centro, foi inocentada no início deste ano em outro processo baseado nas mesmas acusações, por falta de provas e de fundamentos à acusação, como apontou a sentença. “É mais um desrespeito à Constituição, às liberdades individuais. Está virando regra você escolher adversários políticos e perseguir”, afirmou Bonfim.

O delegado André Figueiredo disse que as prisões estão baseadas em depoimentos de 13 testemunhas e grampos telefônicos que teriam apontado a prática de extorsão e desvio de dinheiro nos movimentos. “As testemunhas dizem que pagavam R$ 200 a R$ 400 e esse valor não era usado em melhorias. Aqueles que não pagavam eram ameaçados e agredidos. Não estamos acusando os movimentos, mas pessoas que atuavam nos movimentos”, afirmou.

Segundo o delegado, dentre os investigados está Carmen Silva e os dois filhos dela, Sidney e Preta, que foram presos hoje. “Não tenho conhecimento do outro processo dela (Carmen). Podem ser testemunhas diferentes”, afirmou Figueiredo – depois de questionado sobre a semelhança entre as atuais acusações e as que levaram à prisão arbitrária de Carmen.

Criminalização

O advogado Ariel de Castro Alves vê sintonia entre a perseguição aos ativistas e os discursos do governador de São Paulo, que desde que assumiu afirmou que iria tratar os conflitos por falta de políticas de habitação popular em caso de polícia. “Isso se deu a partir de declarações do então prefeito, João Doria, hoje governador. Nós nem sequer sabemos quem são as pessoas que depuseram, que denunciaram.”

Figueiredo disse que as escutas telefônicas comprovariam as práticas de extorsão, bem como que alguns dos investigados estavam fugindo. Em parte, essa evasão se deu após reportagem do Fantástico, da TV Globo, ter noticiado que a polícia pretendia pedir a prisão de lideranças sem-teto. No entanto, o próprio delegado admitiu que a maioria das supostas lideranças não tinha seus nomes conhecidos. “A partir da prisão destes, pretendemos identificar os demais”, afirmou.

A reportagem em questão foi produzida para marcar um ano da tragédia do edifício, que deixou nove mortos. “Infelizmente, a imprensa que criminaliza, junto com o Judiciário, não vai mostrar o sucesso dos empreendimentos entregues por grupos de moradia. Querem passar que o movimento social trabalha de forma negativa. É mais um passo para criminalizar as lutas sociais”, afirmou Bonfim.

Deputados estaduais e federais, vereadores, artistas e militantes de movimentos sociais fizeram plantão em frente à sede do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). “Mostramos para o delegado que estas são pessoas do bem. Essas pessoas organizam. As pessoas pagam para dar conservação ao prédio. Eu pago condomínio no meu prédio e o condomínio paga as pessoas, o porteiro, quem limpa. Não caracteriza nenhum crime. Somos solidários, refutamos a criminalização, essa forma violenta de tratar o movimento popular”, afirmou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).

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As cantoras e compositora Ana Cañas e Maria Gadú foram ao Deic prestar solidariedade. “Entendemos que essa é uma prisão política com a intenção de criminalizar o movimento de moradia. Estive com a Preta que está detida. É um momento delicado. Conheço profundamente essas pessoas. A denúncia de extorsão é impossível. Estamos aqui para prestar apoio contra a criminalização. O governador já disse que quer criminalizar os movimentos sociais. Então, queremos somar na luta por direitos”, disse Ana Cañas.


“Conhecemos a ocupação (Nove de Julho) há muito tempo, colaboramos na ideia de construir um centro cultural na ocupação, para proporcionar acesso à cultura e educação. Eles têm aulas, bibliotecas, cursos de inglês, espanhol. Eles têm almoços, festas, cinema, ações de dentistas. A Carmen super controla a parte da saúde. Estamos lá como aliados, acreditamos na idoneidade dessas pessoas”, reforçou Maria Gadú.

Fonte: https://jornalggn.com.br/noticia/a-prisao-arbitraria-de-liderancas-de-movimentos-de-moradia-em-sp/