MAU EXEMPLO PRESIDENCIAL - Condenado por posse ilegal de arma, agricultor cita presidente em defesa: 'Bolsonaro disse que pessoas de bem poderiam ter'

Felipe Corazza e Leandro Machado Da BBC News Brasil em São Paulo

• 6 junho 2019

Por volta das 21h10 do dia 10 de fevereiro, dois policiais militares entraram na casa do agricultor Shigueo Shimura, na cidade paulista de Lutécia, a 492 km da capital.

Pouco antes, Shimura havia disparado para o chão com uma espingarda, calibre 38 Special, marca Amadeo Rossi. O barulho chamou a atenção de vizinhos, que acionaram a polícia acreditando que algo de grave poderia ter acontecido na casa.
Com o agricultor, os policiais dizem ter encontrado quatro cartuchos de munição, além da arma - tudo ilegal.
Pouco mais de dois meses depois, quando era julgado por posse ilegal de arma de fogo e munição, Shimura confessou o crime, mas justificiou sua conduta: "Bolsonaro disse que pessoas de bem poderiam ter uma arma", afirmou.
O juiz Tiago Tadeu Santos Coelho não considerou a justificativa e condenou Shimura a três anos de prisão por posse irregular de arma de fogo e munição, além de disparar em um local habitado.

"O argumento de que o erro decorreu de má interpretação das palavras do presidente da República não afasta a ilicitude de sua conduta", escreveu o magistrado.

De onde veio a arma?

O disparo efetuado por Shimura foi na direção do chão. Uma testemunha afirmou que, ao chegar na casa, viu o agricultou segurando a arma. Ela teria disparado acidentalmente.
Shimura confessou que estava testando a espingarda quando houve o disparo.
Na Justiça, o agricultor confessou que estava negociando a compra da espingarda de um sobrinho por R$ 4 mil. Fez isso depois de saber pela imprensa que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) havia liberado a posse de armas para moradores de áreas rurais, como ele.
Shimura argumentou que não tinha conhecimento de que, para possuir uma arma de fogo, é preciso seguir uma legislação específica.
Segundo o advogado João Antonio Alvares Martines, o agricultor é descendente de japoneses e morava no país asiático até recentemente. Depois, ao voltar ao Brasil, comprou um terreno na cidade de Lutécia, onde vive com a família criando bois.
A BBC News Brasil não conseguiu contatá-lo.
"Ele ouviu que agora pode ter uma arma dentro de sua propriedade rural. Surgiu essa oportunidade de comprar por um valor menor, e ele resolveu comprar para dar mais segurança para a família", disse Martines.
"Ele é uma pessoa que nasceu e cresceu na zona rural, depois saiu do país e voltou. Sem muita informação, ele acreditou na TV e achou que, como é uma pessoa de bem, poderia comprar uma arma assim mesmo", afirmou Martines.

Decretos de Bolsonaro sobre armas

Direito de imagem WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL

Image caption Bolsonaro assinou novo decreto para flexibilizar regras sobre armas no dia 7 de maio

Em janeiro, Bolsonaro assinou decreto tornando mais brandas as regras para posse de armas de fogo no país. O texto permite aos cidadãos residentes em áreas urbanas e rurais possam manter armas em casa, desde que cumpridos os requisitos de "efetiva necessidade". Cada pedido é avaliado pela Polícia Federal.
Em maio, por meio de outro decreto, o presidente flexibilizou o porte de armas (quando o cidadão pode transportar o objeto). O texto amplia em muito as atuais condições que autorizam o porte. As medidas incluídas facilitam que certos profissionais - como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos, por exemplo - portem armas de fogo carregadas.
O texto também aumenta o número de munições que podem ser compradas por cidadãos que tenham autorização.

'Não trouxe risco para a comunidade'

Shigueo Shimura era réu primário, não tinha antecedentes crimininais antes da condenação. Em tese, ele poderia seguir o novo decreto de Bolsonaro e ter posse de uma arma de forma legal. Mas preferiu recorrer a um sobrinho.
Pelas circunstâncias, o agricultor não será recolhido a estabelecimento prisional - ele pagará uma multa e poderá cumprir a pena em liberdade.
O juiz refutou o argumento da defesa de que Shimura não sabia que precisava seguir a legislação para ter uma espingarda. "Ninguém pode alegar desconhecimento da lei para não cumpri-la", escreveu o magistrado. Ele estipulou uma multa e determinou que a pena seja cumprida em liberdade.
Nessa semana, o advogado Martines recorreu da decisão judicial, pedindo absolvição de seu cliente.
"Não existiu dolo, ele não teve a intenção de prejudicar ninguém. Ele acabou mexendo na arma, testando, e ela disparou. Foi um disparo involuntário e acidental, não trouxe risco para a comunidade", disse.