Tem que lacrar e cassar alvará, se é que não funciona "ex ofício", como a grande maioria

E o crime deve ser considerado "continuado", porque, obviamente, não é de agora que vem sendo cometido.

Aliás, essa construção em si, dentro da praia, ou, no mínimo, sobre a vegetação de jundu, já constitui uma excrecência. Prefeitos omissos, apoio de gente boca paga, como Cacau Menezes, que vive a elogiar esse tipo de baiuca, são os responsáveis pelo atentado impune à beleza local da natureza. 

O que a Prefeitura só agora está fazendo, eu propus, com várias ações populares - infelizmente não apoiadas pelo Ministério Público, pela Justiça estadual e pela Federal, cerca de 10 anos.

Esse tipo de comércio gera alguma receita para o Município e o Estado, além de poucos empregos, mas, de outro lado, deve ser considerado, também,  o problema de saúde pública que pode criar, jogando esgoto não tratado minimamente no lençol freático e no mar.

Mas não adianta atacar o Restaurante do nativo Arantinho e deixar os chiques Beach Clubs (ou qualquer outro estabelecimento, nas mais variadas praias da Ilha, como na Lagoa da conceição, Ingleses, Canavieiras) praticando as mesmas barbaridades em Jurerê Internacional.

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Restaurante é intimado por cometer crime ambiental no Pântano Sul, em Florianópolis

Irregularidades no esgoto foram apontadas pela Blitz Sanear e pela Polícia Civil, na manhã desta sexta-feira (23)

REDAÇÃO ND, FLORIANÓPOLIS24/07/2021 ÀS 16H09

O Restaurante e Bar do Arante, localizado na praia do Pântano do Sul, em Santa Catarina, foi alvo de fiscalização ambiental nesta sexta-feira (23) por mau uso da rede de esgoto local. A Blitz Sanear, da PMF (Prefeitura Municipal de Florianópolis) acompanhada da Polícia Civil, foi a responsável pela confirmação da irregularidade.

No estabelecimento, os órgãos verificaram que o esgoto da pia de cozinha e de um de seus mictórios, que estavam conectados a uma Estação Elevatória de Esgoto, despejava seus resíduos diretamente na rede de drenagem pluvial da região. Dessa forma, a situação foi encarada como crime ambiental.

Estabelecimento foi autuado por crime ambiental nesta sexta-feira (23) – Foto: Djone Joench/Floripa Se Liga Na Rede/Reprodução/ND

Na hora da operação, o proprietário retirou a bomba de esgoto da Estação Elevatória, interrompendo assim o lançamento de esgoto clandestino. A situação foi observada pela Vigilância Sanitária, que registrou a ocorrência como uma infração ambiental. O local ainda foi intimado, a fim de que o sistema de tratamento seja regularizado.

Esgoto irregular é confirmado no Bar do Arante, por meio de ação da Polícia Civil com a Blitz Sanear – Foto: Djone Joench/Floripa Se Liga Na Rede/Reprodução/ND

Ao entrar em contato com o dono do estabelecimento, o proprietário informou ao Portal ND+ que a situação já havia sido sanada. Segundo o dono do Restaurante e Bar do Arante, para regularizar a ocorrência, foi cessado o lançamento de “água de louça” – como disse Arantes – na tubulação.

Bairro de Coqueiros também foi alvo de ações da Blitz Sanear

Com base em dados do Floripa Se Liga Na Rede, a Blitz Sanear fiscalizou, na última quarta-feira (21), um condomínio tido como irregular na Rua General Estilac Leal, no Bairro de Coqueiros. Na propriedade, mais de 30 caixas de gordura apresentavam algum tipo de problema. A Casan fez então um termo de ocorrência contra o proprietário.

Ao longo da semana, a Blitz Sanear – formada por fiscais e técnicos da Floram, Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Casan e ECHOA Engenharia – também fiscalizou imóveis nos bairros Jardim Atlântico, Monte Verde e Saco dos Limões.

Fonte: https://ndmais.com.br/seguranca/policia/restaurante-e-intimado-por-cometer-crime-ambiental-no-pantano-sul-em-florianopolis/