Tudo que a ICAR queria

A velha e manjada tática de deixar estragar, para proceder ao reparo com dinheiro público, foi posta, mais uma vez, em prática, pela multinacional da fé.

O Promotor de Justiça, ao que parece, serviu de instrumento da Igreja, isto se não vindicou que, após os reparos, com dinheiro do Município, a Igreja seja forçada a reembolsar as despesas, como seria de Direito, ante as exigências do art. 19 da Constituição Federal e art. 19 do DL nº 25/1937:

Promotor põe Prefeitura no “pau” e pede que restauro das telas comece em 30 dias.

Ação pede que todo o acervo da igreja, composto de 23 telas, seja restaurado no prazo máximo de um ano: em caráter liminar.

O Ministério Público Estadual (MPE) em Batatais ingressou nesta segunda-feira, 17 de maio, uma ação civil pública contra a prefeitura para forçar a administração a restaurar rapi­da­mente as telas de Cândido Portinari expostas na Igreja Matriz da cidade. A ação fixa prazos, multas e reivindica a ado­ção de medidas de segurança para proteger os quadros da ação de ban­didos. Em fevereiro de 2009, foi descoberto que três telas guar­dadas na igreja – todo o acervo foi doado por Portinari à Paró­quia São Bom Jesus da Cana Verde – foram atacadas por cu­pins. Os insetos foram encontradas em A Sagrada Família (ava­liada em mais de US$ 4,5 milhões), de Portinari, Nossa Senhora de Fátima e A Batalha de Lepanco, ambas de Mozart Pelá.Na tela A Sagrada Família os cupins chegaram a fazer um furo no sarrafo, visível apenas com o uso de uma lupa. Depois da repercussão do caso, o promotor instaurou um inquérito civil para investigar o caso e disse ter considerado o processo de restauração muito moroso. O valor total do acervo sacro do pintor é estimado em US$ 30 milhões. A prefeitura alegou falta de recursos e a necessidade de tombar o restante das obras para evitar possíveis problemas com os tribunais de contas. Uma outra justificativa foi que as telas pertencem à paróquia e não à municipalidade, o que dificultaria o trâmite. "Passado mais de um ano da descoberta do ataque de cupins, muita pouca coisa foi feita. Por ser uma cidade estância turística, Batatais recebe recursos anuais do governo do Estado. São quadros valiosos, de grande valor para a cultura da cidade, além de ser obrigação do Poder Público proteger o patrimônio cultural”, diz o promotor Hilton Maurício de Araújo Filho na ação. Araújo Filho disse que o caso é urgente e que o problema precisa de uma solução definitiva. Ele ainda contestou o discurso da prefeitura de que não poderia executar o trabalho em telas não tombadas. "Nada impede que a prefeitura depois ingresse com ação regressiva contra a paróquia pois o acervo é um cartão-postal da cidade, que atrai milhares de turistas todos os anos”, comentou.Na ação, de natureza cível, que possui seis páginas, o representante do MPE pede que todo o acervo da igreja, composto de 23 telas, seja restaurado no prazo máximo de um ano e, em caráter liminar, reivindica que seja contratada, no prazo de 30 dias, a contar a data da intimação, uma empresa especializada em sistema de segurança em alarmes e câmeras de vídeo, outra que vai controlar e eliminar a infestação por pragas e uma que vai dar andamento ao trabalho de restauração das telas de Portinari. A prioridade são os quadros atingidos. Araújo Filho pede ainda que todo o processo de restauração e de preservação das obras, como do local onde elas se encontram expostas, seja acompanhado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Comphac), e, em último caso, pela Polícia Militar.Para as obras que não são tombadas (as que foram atacadas por cupins não se encontram nessa situação), ele pediu que a prefeitura obtenha, no prazo máximo de 90 dias, autorização de órgãos competentes, como o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Comphac ou Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), para que elas obtenham esse certificado. A ação do MPE propõe ainda que a empresa contratada para restaurar as obras de Portinari defina ações efetivas para combater as infiltrações, evitar a incidência de luz solar sobre as obras, controle da temperatura ambiente, umidade do ar e treinamento de funcionários para combater a incidência de pragas. Multas Na ação civil pública, o promotor apresentou quatro pedidos à Justiça; contratação no prazo máximo de trinta dias, a contar a data de sua intimação, de empresa com notória especialização no combate a pragas, contratação também no mesmo prazo de firma especializada no restauro e na conservação de obras de arte – que no mínimo deverá recuperar o acervo de Cândido Portinari, contratação de empresa no prazo máximo de trinta dias de empresa com notória especialização em serviços de segurança, que deverá instalar no prédio câmeras de vídeo, alarmes, sensores, redomas, e, por fim, para que o restante do acervo seja tombado em 90 dias.Para cada um dos pedidos liminares, o promotor pede uma multa diária de R$ 1 mil em caso de não cumprimento. Araújo Filho também reivindica que todo o processo de restauração e da implantação de medidas de segurança na igreja seja concluído no prazo máximo de um ano, sob pena do chefe do Executivo ficar sujeito ao pagamento de multa diária de um salário mínimo e de riscos de sofrer uma ação cível por improbidade administrativa. Batatais abriga o maior acervo sacro do pintor brodowskiano. Prefeitura diz que ficou satisfeita com ação O prefeito de Batatais, José Luis Romagnoli (PTB), disse nesta terça-feira, 18 de maio, por e-mail disparado direto de Brasilia que ficou satisfeito com a ação civil pública movida pelo promotor Hilton Maurício de Araújo Filho. O representante do Ministério Público Estadual (MPE) cobra o início dos trabalhos de restauro das telas de Cândido Portinari e a instalação de um sistema de segurança na Igreja Matriz dentro de 30 dias, a contar a data da notificação da administração. As duas reivindicações são em caráter liminar e ainda vão ser analisadas pela Justiça. Há um ano e quatro meses, três telas expostas na igreja – A Sagrada Família, de Cândido Por­tinari, e Nossa Senhora de Fátima e A Batalha de Lepanco, de Mozart Pela – foram alvo de infestação de cupins. O promotor quer que todo o acervo esteja recuperado e restaurado no período de um ano, sob risco do prefeito sofrer multa diária de um salário mínimo e uma ação por improbidade administrativa.Romagnoli disse que “ficou imensamente satisfeito com a ação”, pois a partir do julgamento o município terá respaldo ou não para promover o restauro. “Hoje, somente as telas da Via Sacra são tombadas pelo patrimônio histórico e as demais, não. Se a prefeitura investir dinheiro público em patrimônio que não é dela, poderá ser responsabilizada e penalizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esperamos que, ao final dessa ação, tenhamos uma definição sobre a quem cabe a responsabilidade sobre o patrimônio de Portinari exposto na Igreja Matriz”, disse o chefe do executivo batataense. “Se a decisão autorizar a prefeitura a executar o trabalho, teremos então respaldo jurídico”. A prefeitura de Batatais diz que ainda busca recursos para o restauro do acervo de Cândido Portinari, que conta com 23 telas – a Igreja Matriz tem 32 obras em seu acervo, inclusive de outros artistas. Somente a tela A Sagrada Família está avaliada em US$ 4,5 milhões. O valor total do acervo sacro do pintor é estimado em US$ 30 milhões. Segundo o secretário municipal de Esportes e Turismo, Antônio Carlos Correa, a administração reivindica recursos estaduais, federais e da iniciativa privada para pagar o trabalho, avaliado em R$ 300 mil. No ano passado, um ateliê da capital paulista, o Vera de Artes, venceu uma cotação de preços para executar o trabalho.A Secretaria Estadual da Cultura diz que ainda não registrou pedido de verbas da prefeitura de Batatais. O Ministério da Cultura (MinC) confirmou que recebeu uma solicitação de R$ 292,5 mil há cerca de um mês. A contrapartida da administração pública municipal seria de R$ 34 mil. Correa justificou a demora dizendo que em todo pedido de recurso é necessário juntar as autorização dos órgãos competentes, como do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat).Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura de Batatais, nove quadros do pintor Cândido Portinari que estão expostos na igreja devem ser tombados pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Comphac) para que possam ser alvos de restauro. O pedido já foi feito ao conselho, que por sua vez já pediu informações e documentos das telas não tombadas para a igreja, que é a proprietária do acervo.A medida, segundo o chefe de gabinete da prefeitura, José Paulo Fernandes, poderá resolver a questão do restauro de todo o acervo, composto de 23 quadros de Cândido Portinari, que é alvo de um inquérito civil instaurado pelo MPE em Batatais que cobra providências e agilidade nos trabalhos por causa da infestação por cupins, que atinge algumas obras.Embora já existam pedidos de verbas nos governos estadual e federal, a administração teme executar o trabalho em telas não tombadas e depois enfrentar problemas com os tribunais de contas. As telas pertencem à igreja e não a prefeitura, com o tombamento poderemos investir recursos para a recuperação do acervo, disse o assessor. Ele afirmou que o processo de tombamento poderá ocorrer já nas próximas reuniões do conselho, porém não soube dizer se o trâmite será rápido. Promotor diz que era inviável ficar aguardando posição

O promotor Hilton Araújo Filho disse ontem que "dada a urgência na solução da questão, entendi ser inviável continuar aguardando - sabe-se lá até quando - uma posição da Prefeitura. Assim, até para facilitar a posição da administração pública municipal - pois, se houver ordem judicial, a Prefeitura não afrontará a Lei de Responsabilidade Fiscal - resolvi que o mais razoável seria o imediato ajuizamento da ação, de maneira a submeter questões tão importantes ao Poder Judiciário. Acrescento que o problema não se restringe à restauração das obras danificadas pelos cupins. É mais ampla. Está em jogo a segurança das obras, o local onde elas se encontram deverá ser adequado, com controle da umidade do ar, refrigeração, combate a infiltrações, evitar a incidência de luz solar nas obras, etc. Além disso, todas as obras demandam algum tipo de restauração ou proteção", concluiu o representante do MPE", concluiu com exclusividade ao Semanário A Noticia.