Justiça Federal nega pedido para suspender licitação de blocos para exploração de gás e petróleo incluindo área perto de Fernando de Noronha

O leilão, incluindo uma área que fica perto do Parque Nacional Marinho, está marcado para a quinta-feira (7). Decisão foi do juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior.

Por g1 PE

06/10/2021 17h12 Atualizado há 47 minutos

Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha — Foto: Ana Clara Marinho/TV Globo

A Justiça Federal em Pernambuco indeferiu, nesta quarta-feira (6), o pedido para suspender a realização da 17ª rodada de licitação de blocos para exploração de petróleo e gás. A decisão foi do juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior, titular da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco.

O leilão está marcado para a quinta-feira (7). Um dos blocos a serem explorados é a Bacia Potiguar. A área compreende três unidades de conservação marinha federais protegidas por lei: o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, a Área de Proteção Ambiental (APA) em seu entorno e a Reserva Biológica do Atol das Rocas, situada entre a costa dos estados do Rio Grande do Norte e Ceará.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido tema semelhante e que o pedido de tutela de urgência não merece acolhida pela ausência de provas.

"Todos os possíveis riscos indicados na petição inicial dependem de provas, que só serão realizadas no decorrer da tramitação deste feito. Então, tais alegações não se encontram, de plano, comprovadas, não passando, neste momento processual, de conjecturas", justificou.

A possibilidade de leilão para exploração nessa região provocou reação de autoridades e especialistas de Pernambuco. Proposta por várias entidades que representam o meio ambiente, a ação civil pública foi impetrada na Justiça Federal no Distrito Federal no dia 24 de setembro.

A ação foi enviada no dia 1º de outubro para a Justiça Federal em Pernambuco e tem como réus a União e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Na ação, os autores alegam que a licitação traz impactos negativos para a vida marinha. Eles também dizem que, para possibilitar a oferta das áreas, foram desconsiderados o laudo técnico do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), bem como o parecer da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Os ambientalistas também afirmam que houve a substituição da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) por parecer do Ministério do Meio Ambiente, "ignorando riscos ambientais, sociais e econômicos à população e à biodiversidade brasileira".

Na decisão desta quarta-feira (6), o magistrado argumenta que os estudos sobre impactos ambientais acontecerão em fase posterior.

"As rés ANP e União, em suas respectivas manifestações, demonstram que o momento oportuno para a realização de amplos, detalhados e pormenorizados estudos ambientais, é a fase do licenciamento ambiental, e que nenhuma atividade de campo ocorrerá sem o indispensável licenciamento ambiental”, afirmou juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior na decisão.

Leilão

Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a 17ª Rodada de Licitações de Blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural tinha, até setembro, nove empresas inscritas. São elas:

3R Petroleum Óleo e Gás S.A;

Petrobras;

Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.;

Shell Brasil Petróleo Ltda.;

Total Energies EP Brasil Ltda.;

Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda.;

Murphy Exploration & Production Company;

Karoon Petróleo e Gás Ltda;

Wintershall Dea do Brasil Exploração e Produção Ltda.

No leilão estão previstos para serem ofertados 92 blocos com risco exploratório, com área total de 53,93 mil quilômetros quadrados.

Eles estão localizados em 11 setores "de elevado potencial e de nova fronteira de quatro bacias sedimentares marítimas brasileiras: Campos, Pelotas, Potiguar e Santos", segundo texto do site da ANP.

Outras ações

Esta não é a primeira vez em que o Judiciário recebe ações para tentar barrar o leilão. Em março, o Instituto Internacional Arayara entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal em Pernambuco para suspender o leilão da Bacia Potiguar.

Em abril, o deputado Túlio Gadelha (PDT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o leilão.