O corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, abrirá nesta quarta-feira (11/11) um procedimento administrativo para investigar a festa paga pela Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) para desembargadores no Rio de Janeiro. O pedido de patrocínio foi feito pelo então presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), desembargador Alberto Motta Moraes. A notícia é do jornal O Globo desta quarta-feira (11/11).
Na última segunda-feira (9/11), Dipp adotou o mesmo procedimento para apurar as relações do desembargador fluminense Roberto Wider, corregedor-geral de Justiça do Rio, com o empresário e estudante de direito Eduardo Raschkovsky. Em reportagem publicada domingo, O Globo mostrou que Eduardo usa sua influência junto a magistrados para tentar vender sentenças a políticos.
"O meu sentimento é de preocupação generalizada. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio está na berlinda. Essa é a impressão do CNJ como um todo, que inclui o presidente do CNJ, Gilmar Mendes", afirmou Dipp.
A exemplo da primeira iniciativa, o corregedor-geral do CNJ pedirá informações sobre o caso a Motta Moraes. Sobre o apoio da Liesa a um evento de magistrados, o ex-presidente do TRE afirmou: "Fiz e faria de novo".
Dipp classificou o caso como preocupante. "Espero que em três dias eu tenha as informações (sobre Motta Moraes e Roberto Wider). Foram pedidos feitos com urgência. Quero que me esclareçam. São muito graves (as acusações)" disse o corregedor-geral do CNJ.
Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ayres Britto, preferiu não entrar em polêmica. Ayres Britto participou do encontro do Colégio de Presidentes dos TREs. Segundo a sua assessoria, no entanto, ele não foi ao evento pago pela Liga, que incluiu show e coquetel, na Cidade do Samba, em 28 de agosto deste ano. "Como anfitrião, o desembargador Alberto Motta Moraes organizou o encontro (de presidentes de TREs) e fez a programação institucional. Essa visita se deu depois do encerramento do encontro. Eu me limitei a participar da programação institucional", afirmou o presidente do TSE.
Ao discursar no coquetel, Motta Moraes homenageou os bicheiros Aniz Abraão David, o Anísio, e Luizinho Drummond, ambos da cúpula do jogo do bicho. Anísio foi preso em 2007 na operação batizada com o Furacão, que investigou um esquema de compra de sentenças para favorecer grupos que exploravam ilegalmente jogos de bingo e caça-níqueis. A Liga informou que o custo da festa foi baixo, mas não divulgou os valores.
Deputados assinam abertura de CPI
O requerimento para a criação de uma CPI recebeu nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), 34 assinaturas de deputados, dez a mais do que o número exigido para a abertura da investigação das denúncias publicadas sobre extorsão a políticos no processo eleitoral e tráfico de influência no Judiciário fluminense.
"Já encaminhamos o requerimento para a Mesa Diretora da Casa. Em 72 horas, terá de ser publicado e, consequentemente, será discutido no plenário para que a CPI possa ser aberta. Preenchemos todos os requisitos. O Legislativo não pode virar as costas para este absurdo", disse o deputado Paulo Ramos (PDT), autor do documento juntamente com Marcelo Freixo (PSOL) e Alcebíades Sabino (PSC).
Freixo, no entanto, fez um alerta: "Será mais uma decisão no segmento político do que regimental. Os deputados precisam ter coragem para abrir a CPI e levar para a frente. O recesso de fim de ano não vai atrapalhar".
Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2009
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