CORRUPÇÃO NA RECEITA FEDERAL - Desvios na Operação Zelotes podem superar os da Lava Jato

Quero ver é a diligente Polícia Federal e o MP Federal investigarem a acusação de Joaquim Barbosa, quando vice-presidente do STF, no sentido de que o então Presidente (Peluzzo) manipulava julgamentos naquela Corte!!!
À ocasião as declarações do Ministro foram repercutidas pela mídia, mas nem o denunciante, nem o denunciado foram responsabilizados, quer  por declaração falsa, quer pela imputação feita ao acusado.

Quanto à corrupção na Receita Federal, a OAB já vinha desconfiando e não foi por acaso que movimentou-se no sentido de acabar com os "julgamentos secretos" que ocorriam naquele órgão:

SANTA CATARINA - Ações da OAB contra julgamentos secretos da Receita ganham reforço

Por Giselle Souza

A empreitada da Ordem dos Advogados do Brasil contra os julgamentos secretos das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJs) acaba de GANHAR reforço. A seccional de Santa Catarina endossou o coro de outras quatro seções da entidade e ingressou, na última quinta-feira (30/10), com um Mandado de Segurança para contestar a impossibilidade de participação do contribuinte na primeira instância da esfera administrativa. O processo foi distribuído à 2ª Vara Federal de Florianópolis.

 

O presidente da Comissão Estadual de Direito Tributário da OAB- SC,Gustavo Amorim (foto), afirma que nos julgamentos das DRJs faltam publicidade e transparência. “Não há intimação dos contribuintes, permissão para acompanhar as sessões ou entregar memorais, assim como autorização para fazer sustentações orais e participar dos debates. O contribuinte só é informado sobre o resultado quando do final do julgamento”, explica.

A OAB-SC chegou a enviar ofício à DRJ de Florianópolis para cobrar providências, mas a resposta do órgão foi nada animadora: “Como é corriqueiro na concepção de ritos, há opções que precisam ser feitas com o fim de atender a um menu de prioridades”, justificou-se a Receita. Diante do posicionamento, a entidade ingressou com a ação judicial.

A decisão da OAB catarinense de levar a questão ao Judiciário vem na esteira do que já foi feito pelas seccionais do Rio de Janeiro, Distrito Federal,Minas Gerais e Pernambuco. A falta de acesso à ampla defesa é uma queixa registrada em praticamente todos estados. Por esse motivo, as seções começaram a se articular para tentar sanar o problema através de processos ajuizados individualmente nas cinco regiões da Justiça Federal.

 

Segundo o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB do Rio de Janeiro, Maurício Pereira Faro (foto), as ações têm como objetivo a consolidação, nas diversas varas da Justiça Federal e mesmo nos Tribunais Regionais Federais, nos casos de recursos à segunda instância, de uma jurisprudência favorável ao contribuinte. “Preferimos pulverizar as ações, até para fomentar o debate”, destaca.

A articulação contra os julgamentos da Receita foi capitaneada pela OAB-RJ. A entidade foi a primeira a mobilizar a Justiça ao ingressar com uma ação na Justiça Federal da 2ª Região no dia 16 de janeiro. No processo, a OAB-RJ requer — em nome do direito à ampla defesa e do princípio da publicidade — que as sessões de julgamento de contestações e dos autos de infração sejam abertas.

No processo, a entidade também requereu que as pautas de julgamento fossem divulgadas com antecedência e que os advogados pudessem apresentar memoriais e mesmo fazer sustentação oral durante os julgamentos. Assim como a OAB-SC, a seccional fluminense ingressou com a ação após tentar uma solução junto à delegacia da Receita Federal no Rio, mas a resposta do órgão também não foi positiva.

 

Maurício Faro conta que a tendência é que outras seccionais da OAB acabem aderindo ao movimento. A expectativa no momento é uma possível ação pela Ordem dos Advogados de São Paulo. À RevistaConsultor Jurídico, o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP, Jarbas Andrade Machioni(foto), garantiu que a seção também moverá uma ação contra os procedimentos da DRJ paulista. Ele disse que isso deverá ocorrer até o fim de novembro. “A OAB-SP entende que essa é uma prática que precisa ser revista e que os julgamentos devem ser abertos. A sustentação oral pelo advogado pode chamar a atenção para aspectos sob apreciação e assim melhorar os julgamentos”, explica.

Parecer

Os julgamentos das delegacias da Receita Federal ganharam notoriedade após a aprovação da Medida Provisória 2.158-35, de 2001. A norma determinou que as impugnações de contribuintes contra autuações fiscais fossem julgadas por órgãos de deliberação colegiada do próprio órgão. Os procedimentos, no entanto, foram estipulados pela RF em normativas internas.

Segundo essas orientações, os advogados podem elaborar as defesas, mas somente podem despachar com julgadores ou fazer sustentações orais na segunda instância administrativa, nos casos em que o processo sobe em razão de uma apelação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, sediado em Brasília, contra a decisão das delegacias.

Sobre o pleito das seccionais da OAB por mais transparência, a Receita Federal alega que a abertura dos julgamentos nas delegacias inviabilizaria a administração tributária, por conta da obrigação de se intimar contribuintes e advogados. Além disso, contrariaria a legislação tributária.

Mas o pedido da Ordem ganhou recentemente uma opinião de peso. A OAB-RJ fez uma consulta sobre a “constitucionalidade dos julgamentos públicos-secretos” ao professorEurico Marcos Diniz de Santi, uma das maiores autoridades em Direito Tributário no Brasil. A resposta veio no mês passado, em forma deparecer favorável a reivindicação à entidade. O documento foi anexado ao processo movido pela seção fluminense.

No parecer, o especialista diz que “a participação efetiva no processo democrático exige participantes informados” e que “o segredo fiscal não pode comprometer a segurança jurídica pela assimetria da informação em nome do argumento altruísta, segundo o qual o segredo fiscal existe para proteger a livre concorrência, a privacidade, a intimidade do contribuinte e procedimentos formais históricos.”

Diniz de Santi é incisivo: “Não nos parece que haja nada a comemorar no valor recorde de R$ 190,1 bilhões lançados pela Receita Federal do Brasil sem saber da consistência dessas autuações que potencialmente só retroalimentam a indústria do contencioso pernicioso.”

Giselle Souza é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2014, 17h05

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 Fanelli/Folhapress

O Carf, órgão investigado, faz parte do Ministério da Fazenda.

A investigação já apurou prejuízo de R$ 5,7 bilhões aos cofres públicos, mas os valores, segundo fontes, devem ultrapassar os R$ 19 bilhões

A Polícia Federal já concluiu buscas na manhã desta quinta-feira, 26, em dois gabinetes do Carf -Conselho de administração de Recursos Fiscais e em residências de funcionários do órgão, responsável pelo julgamento de recursos administrativos de autuação promovidas pela Receita Federal. A investigação já apurou prejuízo de R$ 5,7 bilhões aos cofres públicos, mas os valores, segundo fontes, devem ultrapassar os R$ 19 bilhões, tornando a chamada Operação Zelotes (de zelador), mais vultosa do que a Lava Jato.

Operação desarticula quadrilha suspeita de fraudar R$ 19 bilhões da Receita

Policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, do Ceará e no Distrito Federal  
Leia a matéria completa

Ao todo, foram expedidos 41 mandados de busca e apreensão e determinado sequestro de bens e bloqueio de recursos financeiros dos principais envolvidos. A Receita e a Corregedoria informaram que as operações se estenderam a escritórios de advocacia e a salas de conselheiros do Carf. A operação abrange o Distrito Federal, São Paulo e o Ceará, e conta com a participação de 180 policiais federais, 60 servidores da Receita e três servidores da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda.

Operação Zelotes detecta lavagem de dinheiro por consultorias

Os envolvidos no esquema de corrupção usavam empresas de consultoria para lavar dinheiro. De acordo com o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado, responsável pela operação, advogados e lobistas procuravam ativamente empresas.

“Existe uma questão endêmica de grupos que atuavam lá para fazer esse patrocínio de interesses privados utilizando a posição de funcionários públicos”, disse.

Segundo Cajado, são investigados um conselheiro do Carf e nove ex-conselheiros. São investigadas cerca de 70 empresas em setores como financeiro, indústria automobilístico e agrícola.

Órgão do Ministério da Fazenda

O Carf julga processos na esfera administrativa, em que contribuintes questionam a cobrança de tributos. É um colegiado formado por funcionários do Ministério da Fazenda e por representantes da sociedade. Ele é composto por três seções de julgamento, cada uma especializada em um grupo de tributos. Assim, por exemplo, a primeira seção julga casos relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na segunda, vão os questionamentos sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e contribuições previdenciárias. Na terceira, estão os processos referentes ao PIS/Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II) e Imposto de Exportação (IE).

PF apreende mais de R$ 800 mil em apartamento de ex-conselheiro do Carf

A Polícia Federal faz desde o início desta nesta quinta-feira, 26, buscas na residência do ex-vice-presidente da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Leonardo Siafe Manzan. Segundo fontes envolvidas na ação, foi apreendida quantia superior a R$ 800 mil no apartamento do investigado - um duplex de alto padrão, na Asa Sul de Brasília. Até o início da tarde, os policiais ainda concluíam o auto de apreensão, com o balanço de tudo o que foi recolhido.

As buscas fazem parte da Operação Zelotes, que investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa, tráfico de influência e associação criminosa no Carf, que é uma espécie de tribunal da Receita Federal. Investigadores acreditam que os desvios no conselho podem superar os valores da lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, estimados em R$ 10 bilhões. A reportagem telefonou para a casa de Manzan, mas a informação da atendente, que não se identificou, foi de que ele não estava disponível para falar a respeito da operação.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/

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Homens de preto visitaram, nesta quinta-feira, a sede do Banco Safra, na Avenida Paulista, em São Paulo; lá, no banco de Joseph Safra, um dos bilionários mais ricos do País, foram cumpridos mandados de busca e apreensão; batida foi parte da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que apura fraudes contra a Receita Federal; desvios, estimados em R$ 19 bilhões, podem superar os valores da Lava Jato; nesta primeira fase da operação, já foram apreendidos R$ 1,3 milhão em espécie; estão sendo investigadas instituições financeiras, como grandes bancos, empresas do ramo automobilístico, da indústria, da siderurgia e da agricultura, além de dez integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e escritórios de advocacia e de contabilidade; ao 247, Safra afirmou que não irá se pronunciar sobre o caso