No bojo das investigações da chamada Operação Lava Jato e de todo o fervor midiático que a rodeia, já estamos vivendo um desmoronamento da tão importante política de conteúdo local, pois a Petrobrás, pressionada pela grande imprensa e pelo juiz Sérgio Moro, excluiu das últimas licitações mais de vinte empresas nacionais
por João Antônio de Moraes
A Petrobrás1 foi instituída por meio da Lei n. 2.004/1953, sancionada por Getúlio Vargas após uma campanha que tomou ruas e praças do Brasil entre 1946 e 1953. Praticamente em todos os municípios brasileiros havia um “comitê de estudos do petróleo” que discutia o tema e mobilizava a sociedade. Essa campanha ficou conhecida como “O petróleo é nosso”, frase alcunhada pelo saudoso Mário Lago. Apesar de ter obtido um apoio muito consistente, nem por isso foi unânime, tanto é que, meses depois, o presidente se viu obrigado a tirar a própria vida, deixando registrado em sua carta-testamento que os ataques que recebeu foram em grande parte por causa da criação da empresa.
Paixões à parte, toda a disputa em torno do tema petróleo tem como fundamento a necessidade quase imperiosa desse recurso natural na vida da humanidade (55% da energia, 90% de tudo que se move, 3 mil produtos cotidianos), mas também o retorno econômico de sua produção e processamento. Um bem produzido a valores que dependem do contexto geológico – em média US$ 7 o barril na Arábia Saudita e US$ 14 no Brasil –, mesmo num preço artificialmente baixo desde o segundo semestre de 2014 (quando caiu da casa dos US$ 100 o barril para valores em torno de US$ 50 a US$ 60), tem gerado ganhos em torno de 1.000% para os sauditas.
No entanto, neste artigo queremos focar uma questão muito cara a nós, trabalhadores: os postos de trabalho e a renda possível graças à utilização desse recurso como alavancador do desenvolvimento nacional. Vamos a essa questão.
A exploração, produção, transporte e mesmo o refino de petróleo são atividades intensas em capital, exigindo vultosos investimentos e alta tecnologia. No entanto, os empregos gerados são, em número, pequenos e altamente especializados. Conseguimos uma quantidade maior de postos de trabalho nas duas pontas da cadeia produtiva, isto é, na produção dos navios/plataformas e na indústria petroquímica/de plásticos. Assim, inúmeras nações que possuíram ou possuem grandes reservas petrolíferas permaneceram miseráveis, se não caíram na chamada “doença holandesa” (quando um fluxo muito grande de moeda estrangeira resultado da exportação de bens naturais deteriora a moeda nacional, destruindo a indústria e tudo o mais).
O Brasil, depois da confirmação pela Petrobrás da existência do pré-sal em 2006, passou a figurar entre as nações que podem se transformar em grandes produtores mundiais de óleo e gás, saindo da 13ª posição (2,2 mil barris por dia – bpd) em 2012 para a quinta posição em 2030 (5,2 mil bpd). O governo do presidente Lula, acompanhado pelo da presidenta Dilma – que já havia sido sua ministra de Minas e Energia –, tomou diversas medidas que dialogam diretamente com essas constatações de produção e as favorecem, sendo a primeira delas a política de “conteúdo nacional”, além do modelo de partilha da produção.
Num primeiro momento, o governo determinou para a Petrobrás a prioridade nacional nas contratações dos novos navios e plataformas, depois introduziu na regulação a exigência de compras na indústria local. Essas medidas foram muito importantes para a geração de emprego no país. Apenas para ilustrar, em 2002 tínhamos 2 mil postos de trabalho nos estaleiros brasileiros; em 2014, esse número passava de 80 mil, segundo dados do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp). E mais: o conteúdo nacional proporcionou 640 mil empregos com carteira assinada por meio de investimentos da ordem de US$ 15 bilhões.
No entanto, queremos destacar que interna e externamente temos muitos inimigos da política de conteúdo local, os quais alegam que fica mais caro para a Petrobrás comprar no Brasil. Ainda que isso aconteça num primeiro momento, até que a indústria percorra a curva de desenvolvimento do conhecimento, vale a pena, pois somente assim teremos uma indústria sólida, que poderá cumprir papel fundamental em nosso progresso econômico, científico e social, mesmo depois que o petróleo acabar (uma vez que não há segunda safra).
No bojo das investigações da chamada Operação Lava Jato e de todo o fervor midiático que a rodeia, já estamos vivendo um desmoronamento da tão importante política de conteúdo local, pois a Petrobrás, pressionada pela grande imprensa e pelo juiz Sérgio Moro, excluiu das últimas licitações – inclusive para a construção de módulos de compressão de gás – mais de vinte empresas nacionais, como alguns estaleiros que foram arrolados. Como sabemos que não se criam novas empresas nacionais da noite para o dia, a consequência será desemprego em massa e miséria aqui no nosso país, já que, sem a participação dessas empresas nacionais, teremos nas novas licitações apenas empresas estrangeiras, como era até 2002.
Queremos deixar muito claro que em nossa visão todo brasileiro deve ser favorável à apuração de eventuais ilícitos e, caso comprovados, à punição exemplar dos culpados. No entanto, as instituições devem ser preservadas. O dano à nossa economia já está sendo muito alto, com grandes chances de serem irreparáveis. Parece-nos insano que, por conta de alguns poucos que erraram, todos paguem. Somos na Petrobrás 85 mil trabalhadores diretos. Nas empresas contratadas, passamos de 300 mil. Se extrapolarmos para fornecedores e demais envolvidos, a indústria do petróleo e gás pode estar empregando perto de 1 milhão de honestos e dedicados trabalhadores brasileiros.
É importante destacar ainda que, apesar de existirem por volta de cinquenta operadoras de petróleo e gás em nosso país, somente a Petrobrás tem encomendas nos nossos estaleiros, pois as operadoras estrangeiras privadas vêm encontrando artifícios para burlar nossa legislação e realizam as encomendas fora do Brasil.
Ora, a Petrobrás investe mais de US$ 121 milhões por dia em nosso país. A quem pode interessar a desmoralização desse agente econômico?
Sabemos que a oposição partidária não esconde de ninguém seu desejo de acabar com o modelo de partilha e retomar para o pré-sal o nefasto modelo de concessões, que impede a política de conteúdo nacional e cria, inclusive, muitas dificuldades para destinação dosroyalties e do fundo social (50% para a educação e 25% para a saúde). Tanto é que o senador Aloysio Nunes protocolou projeto de lei no Senado Federal para a extinção do modelo de partilha; diga-se de passagem, promessa de campanha às multinacionais dos candidatos José Serra (2002), Geraldo Alckmin (2006) e Aécio Neves (2014) à Presidência da República.
Ao contrário da elite econômica que pode viver em Miami, Paris, Nova York etc., nós, trabalhadores, temos nossos compromissos atrelados, irremediavelmente, ao nosso país. Por isso lutaremos com toda a nossa energia e com as organizações que construímos, FUP, CUT e diversos movimentos sociais, para não permitirmos que solapem mais um ciclo econômico, dessa vez o do pré-sal, como já fizeram com o ouro, o ferro e outros recursos naturais, colocando-os à disposição de agentes estrangeiros e destruindo a possibilidade de um desenvolvimento e de um futuro justo para todos os brasileiros.
Nossos pais e avós fizeram a campanha “O petróleo é nosso” para a criação da maior empresa do país. Nós defenderemos a Petrobrás e o pré-sal, afinal: “Defender a Petrobrás é defender o Brasil”.
João Antônio de Moraes
*João Antônio de Moraes é diretor de relações internacionais e movimentos sociais da FUP/CUT.
Ilustração: Daniel Kondo
1 A palavra Petrobrás está acentuada como forma de afirmação da posição do movimento sindical petroleiro em defesa da empresa enquanto pública e eminentemente brasileira. Essa foi uma decisão tomada em 2002 para contrapor a mudança no nome da empresa. Recordando, em 1994, a logomarca da estatal foi modificada e a palavra Petrobrás perdeu o acento. O modelo neoliberal de governo e gestão das empresas públicas impôs ao longo de toda a década de 1990 a abertura e internacionalização da Petrobrás. E na língua inglesa não existe acento.
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Documentos supostamente deixados por GETÚLIO VARGAS
Carta-Testamento
Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se novamente e se desencadeiam sobre mim.
Não me acusam, me insultam; não me combatem, caluniam e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes. Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive que renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a Justiça da revisão do salário-mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente.
Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia a ponto de sermos obrigados a ceder.
Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida. Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a reação. Meu sacrifício nos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão. E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue terá o preço do seu resgate.
Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia, não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história.
Carta-Despedida
Deixo à sanha dos meus inimigos o legado da minha morte.
Levo o pesar de não haver podido fazer, por este bom e generoso povo brasileiro e principalmente pelos mais necessitados, todo o bem que pretendia.
A mentira, a calúnia, as mais torpes invencionices foram geradas pela malignidade de rancorosos e gratuitos inimigos numa publicidade dirigida, sistemática e escandalosa.
Acrescente-se a fraqueza de amigos que não me defenderam nas posições que ocupavam, a felonia de hipócritas e traidores a quem beneficiei com honras e mercês e a insensibilidade moral de sicários que entreguei à Justiça, contribuindo todos para criar um falso ambiente na opinião pública do país contra a minha pessoa.
Se a simples renúncia ao posto a que fui elevado pelo sufrágio do povo me permitisse viver esquecido e tranqüilo no chão da Pátria, de bom grado renunciaria. Mas tal renúncia daria apenas ensejo para, com mais fúria, perseguirem-me e humilharem. Querem destruir-me a qualquer preço. Tornei-me perigoso aos poderosos do dia e às castas privilegiadas. Velho e cansado, preferi ir prestar contas ao Senhor, não de crimes que não cometi, mas de poderosos interesses que contrariei, ora porque se opunham aos próprios interesses nacionais, ora porque exploravam, impiedosamente, aos pobres e aos humildes.
Só Deus sabe das minhas amarguras e sofrimentos. Que o sangue de um inocente sirva para aplacar a ira dos fariseus.
Agradeço aos que de perto ou de longe trouxeram-me o conforto de sua amizade.
A resposta do povo virá mais tarde...
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