Motivos políticos
Por João Ozorio de Melo
Em 2012, a Suprema Corte dos EUA decidiu que a condenação de menores à prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional, é inconstitucional. Em 2016, a corte decidiu que a decisão de 2012 era retroativa e deveria ser aplicada a todos os prisioneiros que cometeram crimes quando tinham menos de 18 anos.
A petição à Suprema Corte foi escrita por um “advogado de prisão” — ou um jailhouse lawyer, que não é realmente um advogado. É apenas mais um prisioneiro que estudou leis na biblioteca da prisão e tenta ajudar os colegas. No caso, ele escreveu a petição em favor de Henry Montgomery.
Assim que a Suprema Corte confirmou a retroatividade da decisão de 2012, mais de 1.300 prisioneiros foram libertados em diversos estados. Porém, cerca de 350 “juvenis” em Michigan e cerca de 300 em Louisiana não foram libertados — entre eles Henry Montgomery, o prisioneiro que a Suprema Corte mandou libertar em 2016. No final de janeiro de 2018, mais de dois anos depois dessa decisão, Montgomery continua preso.
O caso contra Montgomery começa em 1963, em tempos de tensões raciais, supremacia da Ku Klux Kan e queimas de cruzes. Por medo de ser preso, Montgomery, então um estudante negro de 17 anos, matou o vice-xerife da Baton Rouge, Louisiana, Charles Hurt, que era branco. O jovem estava matando aula, conta o site Mother Jones.
À época, não se levava em conta, nos julgamentos, circunstâncias atenuantes, como a de problemas mentais, baixo QI etc. Assim, Montgomery foi condenado à morte por um júri formado apenas por brancos.
Dois anos depois, o tribunal superior de Louisiana anulou o julgamento. Segundo a corte, o julgamento foi influenciado pela atmosfera de tensões raciais e pela cobertura parcial da mídia. Entre outras coisas, a mídia o rotulou de “Homem Lobo”, com a conotação de que era muito perigoso.
Na verdade, esse era apenas um apelido que Montgomery ganhou na escola por seus dentes caninos avantajados. Mas, em novo julgamento, ele escapou da pena de morte. Foi condenado à prisão perpétua, sem direito à condicional. Deveria morrer na prisão, de qualquer forma.
A Promotoria de Baton Rouge e o governo do estado usaram uma interpretação “conveniente” da decisão de 2012 da Suprema Corte para prolongar, tanto quanto possível, a libertação de Montgomery — e dos demais prisioneiros.
A corte decidiu que a condenação de menores à prisão perpétua, sem direito à condicional, viola a Constituição, por ser uma pena incomum e cruel, porque crianças e adolescentes são diferentes de adultos. Os menores, segundo a corte, têm sua culpabilidade diminuída e maior probabilidade de se redimirem.
No entanto, uma observação da corte deu margem a interpretações. Segundo o voto vencedor, tal pena deveria ser reservada a “casos raros de menores criminosos cujos crimes refletem corrupção irreparável”. Em outras palavras, deve ser reservada ao pior dos piores.
Esse esclarecimento permitiu à Promotoria e ao governo do estado retardar a libertação de Montgomery, com petições à Justiça sugerindo que o caso é de “corrupção irreparável” e que ele deve ser um dos “piores dos piores”.
No entanto, o ministro Anthony Kennedy, que escreveu o voto vencedor no processo que examinou especificamente o caso de Montgomery, declarou: “Prisioneiros como Montgomery devem ter a oportunidade de mostrar que seus crimes não refletem corrupção irreparável; e, se esse for o caso, suas esperanças por alguns anos de vida fora das paredes da prisão devem ser restauradas”.
No final de 2017, um juiz finalmente decidiu marcar para o final de dezembro uma audiência do Conselho de Liberdade Condicional, para decidir sobre a libertação de Montgomery. Mas, no dia do julgamento, uma discussão entre o conselho e o procurador-geral do estado emperrou, convenientemente, a audiência — e a libertação do prisioneiro.
O problema era saber quantos membros do conselho deveriam estar presentes na audiência para discutir o caso, levando-se em conta uma nova lei estadual. Não houve consenso, e o conselho adiou a audiência por mais 60 dias. A data da audiência ainda não foi marcada.
A questão é: por que motivos os promotores, alguns juízes e o governo do estado desafiam a ordem da Suprema Corte e dificultam, por mais de dois anos, a libertação de um homem de 71 anos, que passou cerca de 54 anos na prisão — como é o caso de outros tantos prisioneiros em Louisiana e Michigan. A resposta é: por motivos políticos, segundo a presidente do Conselho do Juvenile Law Center, que ajudou a defender Montgomery na Suprema Corte.
Em Louisiana, em Michigan e em alguns outros estados, os promotores e juízes são eleitos. E, como em todo lugar, os governadores também são. A maioria dos eleitores nesses estados é de conservadores e quer que Montgomery morra na prisão —– assim como os demais prisioneiros condenados à prisão perpétua, ainda que fossem adolescentes quando cometeram seus crimes. Para eles, mais de meio século é pouco.
Advogado de prisão
A expressão jailhouse lawyer se refere a prisioneiros que “praticam advocacia informal” em cadeias e presídios sem nunca terem frequentado uma faculdade de Direito. Eles prestam assistência jurídica, sempre informalmente, a colegas prisioneiros sem advogados. Escrevem petições de recursos, fazem pedidos de perdão, comutação da pena e de suspensão de execuções. Ou para denunciar as péssimas condições do encarceramento.
Algumas vezes, também ajudar outros prisioneiros a mover ações civis. Em qualquer das áreas, eles são reconhecidos pela Suprema Corte dos EUA, segundo a Wikipédia. No processo Johnson versus Avery, a corte decidiu que um advogado de prisão pode prestar assistência jurídica a seus colegas sem formação suficiente para se defender, se o estado não garantir a esses presos a assistência de um advogado de verdade.
Muitos estados americanos aprovaram leis que regulamentam a atividade de advogado de prisão. Tais leis os isentam da exigência de obter licença da ordem para advogar ou qualquer outra exigência costumeira. Mas os estados podem cancelar esse tipo de licença extraordinária se o advogado de prisão usar de sua nova “profissão” para explorar os demais prisioneiros, como para obter qualquer forma de pagamento ilicitamente.
João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2018, 13h01
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