Por João Ozorio de Melo
A liminar concedida por um juiz federal em São Francisco (Califórnia), na noite de terça-feira (9/1), que bloqueou temporariamente os efeitos de uma das últimas medidas do governo Trump — a de revogar um programa do governo Obama que protegia imigrantes ilegais que chegaram aos EUA ainda crianças — revelou uma nova tendência, pouco comum, dos juízes: a de decidir que as palavras do presidente, em discursos, declarações e, principalmente, em seus frequentes tweets, contradizem as justificativas jurídicas apresentadas pelo governo nos processos.
Juízes americanos têm entendido que as palavras de Trump contradizem as justificativas jurídicas apresentadas pelo governo nos processos.
Avi Ohayon/GPO
Ao suspender temporariamente a revogação do programa denominado Daca (Deferred Action for Childhood Arrivals), que protela por tempo indeterminado a deportação de imigrantes não documentados que chegaram aos EUA ainda na infância e, portanto, já estão americanizados, o juiz escreveu que o governo “se baseou em premissas jurídicas falhas” para defender sua ação.
E, a pedido dos autores da ação contra a medida, que foi editada pelo Departamento de Segurança Nacional do governo Trump, o juiz citou tweets contraditórios do presidente. Ele acatou o pedido dos autores para avaliar as motivações do governo Trump por trás da revogação do programa Daca, em contraposição às alegações jurídicas apresentadas.
Em setembro de 2016, logo depois que seu próprio governo rescindiu o Daca, Trump escreveu um tweet que não fez muito sentido, inicialmente: “Alguém realmente quer expulsar [do país] pessoas jovens boas, educadas, realizadoras, que têm trabalho, alguns deles servindo nas Forças Armadas? Realmente!”.
Em outro tweet, logo a seguir, ele escreveu: “O Congresso agora tem seis meses para legalizar o Daca (ato que o governo Obama foi incapaz de fazer). Se não fizer isso, vou revisitar essa questão!”.
Esses dois tweets foram uma indicação de que o presidente Trump pretendia usar a revogação do programa como uma moeda de troca para conseguir uma outra coisa qualquer. A mensagem era: revogar o Daca pode não ser uma boa coisa; então vamos negociar. Para os autores da ação, essa outra coisa seria a aprovação de fundos, pelo Congresso (o que exige ajuda dos democratas), para construir um muro entre os EUA e o México.
A prova disso é um tweet postado por Trump em 29 de dezembro: “Os democratas foram advertidos — e entenderam inteiramente — que não pode existir um Daca sem o desesperadamente necessário MURO na fronteira sul [do país] e o FIM da horrível corrente migratória e do ridículo sistema de loteria da imigração etc.”.
Na tarde de terça-feira, horas antes de o juiz bloquear a revogação do Daca, pelo menos até que o processo seja julgado pelos tribunais, o presidente Trump teve uma reunião com líderes dos partidos republicano e democrata. Nessa reunião, ele pediu aos dois partidos que trabalhassem na legislação migratória dos EUA, segundo o Washington Post e outras publicações.
À noite, ele escreveu no tweet: “Nosso país precisa da segurança do muro na fronteira sul, o que deve ser parte de qualquer aprovação do Daca”.
Nessa onda de declarações públicas contundentes, o governo Trump vem se abalando com seguidas decisões judiciais ou liminares que bloqueiam decretos presidenciais. Isso tem ocorrido com os decretos que banem transgêneros das Forças Armadas, que banem as “cidades-santuário” (assim chamadas porque os departamentos de polícia de muitas cidades se recusam a colaborar com os agentes de imigração para prender ilegais) e que banem a entrada nos EUA de cidadãos da lista de países de maioria muçulmana.
Neste último caso, foram três decretos presidenciais, todos barrados por tribunais de recursos de diversos estados, com a alegação de que eles violavam a Constituição do país ao discriminar a religião muçulmana. O principal argumento dos juízes foi sempre o mesmo: durante a campanha eleitoral, Trump declarou várias vezes que iria banir a entrada de muçulmanos no país.
O segundo decreto chegou à Suprema Corte, que, com maioria conservadora (republicana), autorizou sua vigência temporária, até que o mérito seja julgado — ou seja, a Suprema Corte dos EUA concedeu uma espécie de liminar ao governo.
Outra promessa frustrada da campanha de Trump foi a de extinguir o Obamacare (o seguro-saúde para os milhões de americanos que não podem comprar um seguro no mercado, por ser muito caro) e substituí-lo pelo que seria o Trumpcare. Dois projetos de lei foram apresentados e debatidos no Congresso, mas nenhum passou no Senado.
O Partido Republicano tem maioria simples no Senado, mas alguns senadores republicanos se recusaram a votar a favor dos projetos, por temerem reações desfavoráveis dos eleitores nas urnas, já em 2018, quando um terço dos senadores irão buscar a reeleição.
Mas Trump e as lideranças republicanas deram um jeito de sabotar o Obamacare, sub-repticiamente. No projeto do orçamento de 511 páginas, que ninguém teve tempo de ler antes da votação, os republicanos incluíram uma cláusula que proíbe o IRS (a Receita Federal dos EUA) de dar créditos do Imposto de Renda aos membros do Obamacare. Isso vai deixar a maioria dos 33 milhões de inscritos no Obamacare sem seguro-saúde, em pouco tempo.
Ao fazer seu discurso de celebração da aprovação do orçamento, na Casa Branca, Trump deixou escapar (porque não estava prevista a revelação imediatamente): "Eu não devia dizer isso, mas esta lei do orçamento vai acabar com o Obamacare, porque não haverá mais crédito do Imposto de Renda".
Para ele, o Obamacare foi praticamente extinto. Falta aprovar o Trumpcare. Assim, em uma outra oportunidade, ele disse: "Se os democratas quiserem que os americanos tenham um seguro-saúde acessível, que me procurem na Casa Branca para negociarmos um projeto de lei aceitável".
Essas declarações públicas — e mais alguns tweets — poderão servir, no futuro, para os democratas disputarem na Justiça a medida tomada pelo governo. Ainda não fizeram por duas razões, basicamente: 1) ninguém conseguiu avaliar bem o impacto que a nova lei orçamentária e também a reforma tributária irão exercer na população; 2) os democratas podem preferir não entrar na Justiça contra as medidas e esperar que o impacto (se realmente for negativo, como se espera) se manifeste nas eleições.
A liminar concedida por um juiz federal em São Francisco (Califórnia), na noite de terça-feira (9/1), que bloqueou temporariamente os efeitos de uma das últimas medidas do governo Trump — a de revogar um programa do governo Obama que protegia imigrantes ilegais que chegaram aos EUA ainda crianças — revelou uma nova tendência, pouco comum, dos juízes: a de decidir que as palavras do presidente, em discursos, declarações e, principalmente, em seus frequentes tweets, contradizem as justificativas jurídicas apresentadas pelo governo nos processos.
Juízes americanos têm entendido que as palavras de Trump contradizem as justificativas jurídicas apresentadas pelo governo nos processos.Avi Ohayon/GPO
Ao suspender temporariamente a revogação do programa denominado Daca (Deferred Action for Childhood Arrivals), que protela por tempo indeterminado a deportação de imigrantes não documentados que chegaram aos EUA ainda na infância e, portanto, já estão americanizados, o juiz escreveu que o governo “se baseou em premissas jurídicas falhas” para defender sua ação.
E, a pedido dos autores da ação contra a medida, que foi editada pelo Departamento de Segurança Nacional do governo Trump, o juiz citou tweets contraditórios do presidente. Ele acatou o pedido dos autores para avaliar as motivações do governo Trump por trás da revogação do programa Daca, em contraposição às alegações jurídicas apresentadas.
Em setembro de 2016, logo depois que seu próprio governo rescindiu o Daca, Trump escreveu um tweet que não fez muito sentido, inicialmente: “Alguém realmente quer expulsar [do país] pessoas jovens boas, educadas, realizadoras, que têm trabalho, alguns deles servindo nas Forças Armadas? Realmente!”.
Em outro tweet, logo a seguir, ele escreveu: “O Congresso agora tem seis meses para legalizar o Daca (ato que o governo Obama foi incapaz de fazer). Se não fizer isso, vou revisitar essa questão!”.
Esses dois tweets foram uma indicação de que o presidente Trump pretendia usar a revogação do programa como uma moeda de troca para conseguir uma outra coisa qualquer. A mensagem era: revogar o Daca pode não ser uma boa coisa; então vamos negociar. Para os autores da ação, essa outra coisa seria a aprovação de fundos, pelo Congresso (o que exige ajuda dos democratas), para construir um muro entre os EUA e o México.
A prova disso é um tweet postado por Trump em 29 de dezembro: “Os democratas foram advertidos — e entenderam inteiramente — que não pode existir um Daca sem o desesperadamente necessário MURO na fronteira sul [do país] e o FIM da horrível corrente migratória e do ridículo sistema de loteria da imigração etc.”.
Na tarde de terça-feira, horas antes de o juiz bloquear a revogação do Daca, pelo menos até que o processo seja julgado pelos tribunais, o presidente Trump teve uma reunião com líderes dos partidos republicano e democrata. Nessa reunião, ele pediu aos dois partidos que trabalhassem na legislação migratória dos EUA, segundo o Washington Post e outras publicações.
À noite, ele escreveu no tweet: “Nosso país precisa da segurança do muro na fronteira sul, o que deve ser parte de qualquer aprovação do Daca”.
Nessa onda de declarações públicas contundentes, o governo Trump vem se abalando com seguidas decisões judiciais ou liminares que bloqueiam decretos presidenciais. Isso tem ocorrido com os decretos que banem transgêneros das Forças Armadas, que banem as “cidades-santuário” (assim chamadas porque os departamentos de polícia de muitas cidades se recusam a colaborar com os agentes de imigração para prender ilegais) e que banem a entrada nos EUA de cidadãos da lista de países de maioria muçulmana.
Neste último caso, foram três decretos presidenciais, todos barrados por tribunais de recursos de diversos estados, com a alegação de que eles violavam a Constituição do país ao discriminar a religião muçulmana. O principal argumento dos juízes foi sempre o mesmo: durante a campanha eleitoral, Trump declarou várias vezes que iria banir a entrada de muçulmanos no país.
O segundo decreto chegou à Suprema Corte, que, com maioria conservadora (republicana), autorizou sua vigência temporária, até que o mérito seja julgado — ou seja, a Suprema Corte dos EUA concedeu uma espécie de liminar ao governo.
Outra promessa frustrada da campanha de Trump foi a de extinguir o Obamacare (o seguro-saúde para os milhões de americanos que não podem comprar um seguro no mercado, por ser muito caro) e substituí-lo pelo que seria o Trumpcare. Dois projetos de lei foram apresentados e debatidos no Congresso, mas nenhum passou no Senado.
O Partido Republicano tem maioria simples no Senado, mas alguns senadores republicanos se recusaram a votar a favor dos projetos, por temerem reações desfavoráveis dos eleitores nas urnas, já em 2018, quando um terço dos senadores irão buscar a reeleição.
Mas Trump e as lideranças republicanas deram um jeito de sabotar o Obamacare, sub-repticiamente. No projeto do orçamento de 511 páginas, que ninguém teve tempo de ler antes da votação, os republicanos incluíram uma cláusula que proíbe o IRS (a Receita Federal dos EUA) de dar créditos do Imposto de Renda aos membros do Obamacare. Isso vai deixar a maioria dos 33 milhões de inscritos no Obamacare sem seguro-saúde, em pouco tempo.
Ao fazer seu discurso de celebração da aprovação do orçamento, na Casa Branca, Trump deixou escapar (porque não estava prevista a revelação imediatamente): "Eu não devia dizer isso, mas esta lei do orçamento vai acabar com o Obamacare, porque não haverá mais crédito do Imposto de Renda".
Para ele, o Obamacare foi praticamente extinto. Falta aprovar o Trumpcare. Assim, em uma outra oportunidade, ele disse: "Se os democratas quiserem que os americanos tenham um seguro-saúde acessível, que me procurem na Casa Branca para negociarmos um projeto de lei aceitável".
Essas declarações públicas — e mais alguns tweets — poderão servir, no futuro, para os democratas disputarem na Justiça a medida tomada pelo governo. Ainda não fizeram por duas razões, basicamente: 1) ninguém conseguiu avaliar bem o impacto que a nova lei orçamentária e também a reforma tributária irão exercer na população; 2) os democratas podem preferir não entrar na Justiça contra as medidas e esperar que o impacto (se realmente for negativo, como se espera) se manifeste nas eleições.
João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2018, 9h02
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