Volta ao passado
19 de janeiro de 2018, 16h44
O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou dois homens, ainda vivos, pela morte do militante político Ronaldo Mouth Queiroz em 1973. Segundo o órgão, o então delegado Cláudio Antônio Guerra atirou no estudante de Geologia a partir de informações passadas por João Henrique Ferreira de Carvalho, um agente infiltrado na Ação Libertadora Nacional (ALN, organização de guerrilha contra o regime militar, da qual Mouth fazia parte).
Em nova denúncia sobre casos ligados ao período, o MPF reforçou a tese de que o caso é imprescritível e impassível de anistia, por se inserir no contexto de ataque sistemático do Estado à população durante a ditadura, caracterizando crime contra a humanidade. Para virar ação penal, a denúncia precisa ser aceita pela 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
A estratégia, porém, tem sido pouco recebida pelo Judiciário brasileiro. Até abril do ano passado, nenhuma das 26 denúncias sobre o regime militar havia tido sucesso, conforme reportagem da ConJur. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, suspendeu o andamento de três casos, porque a corte já definiu que a Lei da Anistia vale para todos os crimes políticos e conexos entre 1961 e 1979 (ADPF 153).
Coleta de depoimentos
A nova acusação baseia-se em depoimentos ao MPF, à Polícia Federal e à Comissão Nacional da Verdade. Segundo a denúncia, Cláudio Guerra confessou ter sido o autor dos dois tiros que mataram Mouth na manhã de 6 de abril de 1973, em um ponto de ônibus na Avenida Angélica, no bairro de Higienópolis. Na época, o delegado estava a serviço do Departamento de Operações de Informações (DOI) do II Exército.
De acordo com o MPF, uma testemunha ocular relatou que Mouth estava parado na calçada, desarmado, até virar alvo de execução sumária. Segundo esse depoimento, Cláudio alterou a cena do crime para forjar situação de confronto, colocando inclusive uma arma na mão da vítima.
A versão oficial indicou que o militante havia morrido após resistir à prisão e trocar tiros com policiais. O corpo, no entanto, nunca foi submetido a perícia que revelasse vestígios de pólvora nas mãos.
O procurador da República Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia, afirma que João Henrique foi “um dos responsáveis por dizimar a Ação Libertadora Nacional” ao repassar “todas as informações necessárias para os repressores identificarem e executarem Ronaldo Mouth Queiroz e os demais militantes”.
Cláudio e João Henrique são acusados de homicídio qualificado, cometido sem chance de defesa da vítima e por motivo torpe, relacionado à manutenção do regime militar. O MPF quer que a Justiça considere outros agravantes para a fixação da pena, entre eles traição e abuso de autoridade. O ex-delegado foi denunciado também por fraude processual.
A Procuradoria quer que ambos sejam condenados ainda à perda de eventuais cargos públicos que ocupem e aposentadorias que recebam, além de medalhas e condecorações que tenham obtido de órgãos militares. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-SP.
0000827-43.2018.4.03.6181
Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2018, 16h44
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