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quarta-feira, 3 de abril de 2019

NA FORMA DA LEI ? - Supremo venezuelano ordena a retirada da imunidade parlamentar de Juan Guaidó


Presidente interino é investigado por ter desacatado proibição de deixar o país quando fez uma viagem pela América Latina no fim de fevereiro 



Juan Guaidó, na segunda-feira em Caracas MANAURE QUINTERO REUTERS 


O chavismo prepara o terreno para uma eventual emboscada contra Juan Guaidó. Nesta segunda-feira, Maikel Moreno, chefe do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ), solicitou à Assembleia Nacional Constituinte – o Parlamento controlado pelo chavismo – a revogação da imunidade parlamentar do líder político por “desobedecer” uma sentença de proibição de saída da Venezuela. Se o procedimento for levado adiante, o político não teria nenhuma proteção contra um possível julgamento e prisão. 

A Corte, além disso, ratificou uma série de medidas cautelares como a proibição de saída do país sem autorização até a conclusão de uma investigação, o bloqueio de contas bancárias, a declaração de desacato e uma multa de 200 unidades tributárias (13 reais). Guaidó, líder da Assembleia Nacional, se transformou no pior adversário de Nicolás Maduro após ser reconhecido por uma longa lista de países como o presidente interino do país sul-americano. “Não há nenhum tipo de impedimento, não têm poder para isso. Não se atreveram. Cada dia que estamos livres é uma vitória para o povo”, disse o político sobre a decisão do Supremo.

Em 4 de março, o líder retornou à Venezuela após uma longa viagem pela América Latina que começou no final de fevereiro. Sua ida ao exterior desobedeceu um sentença emitida no final de janeiro pelo TSJ que impedia sua saída do país. Sua volta pelo aeroporto internacional Simón Bolívar de Caracas foi considerada triunfal, apesar do chavismo ameaçar prendê-lo. 

Seu destino é diferente dos outros dirigentes que desafiaram Maduro. Por enquanto, o político é apoiado por dezenas de Governos em sua tentativa de instaurar um processo de transição na Venezuela. Seu avanço enfurece o governismo que, por enquanto, não se atreve a prendê-lo. Para o chavismo, o muro de contenção são os Estados Unidos na disputa pelo poder. Há um mês, a Administração de Donald Trump ameaçou com uma forte reação internacional diante de uma possível prisão de Guaidó. Mas até agora a principal estratégia da Casa Branca se fundamenta em sanções a instituições estatais, entre elas a Petróleos de Venezuela (PDVSA) e o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social, e aliados do regime. 

Apesar das advertências, o sucessor de Hugo Chávez aumenta seus ataques contra seu rival. Dias atrás, a Controladoria Geral da Venezuela, o órgão que fiscaliza a administração pública, ordenou uma auditoria patrimonial contra Guaidó para inabilitá-lo por até 15 anos para exercer cargos públicos. O procedimento não foi levado a sério pela oposição que considera a instituição ilegítima, da mesma forma que outras dominadas pela chavismo. 

Antes, em 21 de março, os agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) prenderam Roberto Marrero, chefe de escritório de Guaidó, e Luis Páez, chofer do deputado Sergio Vergara, em Caracas. Marrero é acusado de lavagem de dinheiro, associação criminosa, ocultamento de armas e conspiração.

Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/04/02/internacional/1554164472_010329.html

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