STF decide que sacrifício de animais em cultos religiosos é constitucional
29 de março de 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28), por unanimidade, que é constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos.
O caso chegou ao Supremo em um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que autorizou a prática em relação a religiões de matriz africana, desde que sem excessos e crueldade.
“Nós acreditamos que o abate é um direito ligado à liberdade de religião e elemento fundamental de um sistema democrático. Garantir este direito é garantir o respeito às minorias”, afirmou Gilberto Meiches, então presidente em exercício da Confederação Israelita do Brasil (Conib) no último dia 8, por ocasião do anúncio da data para o julgamento do caso.
O julgamento do caso começou em agosto do ano passado. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou a favor do sacrifício dos animais nos rituais de todas as religiões, não apenas as de matriz africana. Todos os ministros seguiram o mesmo entendimento.
Na ocasião, entretanto, Marco Aurélio condicionou o abate ao consumo da carne do animal, enquanto os demais não. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista na oportunidade e o julgamento foi retomado nesta quinta-feira.
Em seu voto, Moraes disse que a questão foi colocada de maneira “preconceituosa” pelo Ministério Público estadual, autor da ação, e pelos amigos da Corte, instituições que participaram das discussões no Supremo.
Moraes afirmou que houve confusão de rituais religiosos de sacrifício com práticas de magia negra, nos quais os animais seriam maltratados.
“O ritual não pratica crueldade. Não pratica maus tratos. Várias fotos, argumentos citados por alguns amici curie (amigos da Corte), com fotos de animais mortos e jogados em estradas e viadutos, não têm nenhuma relação com o Candomblé e demais religiões de matriz africana. Houve uma confusão, comparando eventos que se denominam popularmente de magia negra com religiões tradicionais no Brasil de matriz africana”, afirmou o ministro.
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