Seminário Internacional de Direitos Humanos e Jornalismo acontece até sábado (19), em Porto Alegre | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Rachel Duarte
Porto Alegre sedia nesta sexta-feira (18) um Seminário Internacional de Direitos Humanos e Jornalismo para debater a violência contra jornalistas e soluções para combater a violação de direitos por meio do terrorismo do estado, principal agente de mortes de representantes da imprensa no mundo. O tema ganha relevância frente ao relatório da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) apontando o assassinato de 121 profissionais em exercício de suas funções em 2012. Em um dos painéis do primeiro dia do evento, representantes da imprensa argentina e chilena trouxeram informações sobre a perseguição e contribuição da imprensa durante as ditaduras militares de seus países.
O tema discutido foi “Quando o Estado é o agente violador: as ditaduras e a atuação dos agentes de segurança pública nas democracias”. Os painelistas convergiram para a ideia de que a repressão ocorrida há 40 anos, por efeito das ditaduras, ainda persiste nas democracias latino-americanas, sustentadas pelas concessões de grupos comunicacionais, herdadas de tempos em que seus proprietários deram suporte aos golpes militares. “É claro que hoje ainda existem riscos. O golpe militar de Honduras (2009) não tem diferença dos que ocorrem no passado. A prisão arbitrária e violência policial contra jornalistas continua no Chile, principalmente quando eles estão cobrindo manifestações sociais”, falou o jornalista Ernesto Carmona, principal investigador sobre os crimes contra jornalistas durante o regime de Augusto Pinochet.
“As notícias selecionadas hoje no Chile são todas iguais. Todos noticiam a mesma coisa. Os jornais são todos de direita”, diz jornalista Ernesto Carmona | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Ele exemplificou a repressão policial aos jornalistas chilenos a partir dos recentes protestos dos estudantes pedindo transformações na educação do Chile. Para Carmona, o golpe militar ocorrido em 11 de setembro de 1973 no Chile matou menos jornalistas chilenos em comparação com a Argentina, por exemplo, mas gerou um problema muito maior: a centralização de poder nos grupos de comunicação. Em sua visão, hoje não há pluralismo e os veículos são majoritariamente de direita. “As revistas de esquerda que existiam na época foram sepultadas com a ditadura e com o corte dos recursos estrangeiros que as sustentavam. Um dos principais agentes do golpe tomou posse do grupo de rádio da Universidade do Chile, onde eu era professor. Hoje, até a TVN (Televisão Nacional do Chile) não está a serviço da comunicação pública”, denuncia.
Segundo o jornalista, a TVN está submetida as regras da publicidade do mercado comunicacional privado e produz conteúdo de baixa qualidade. “O Chile continua sendo governado pelas mesmas pessoas que estiveram ao lado de Pinochet. O principal atentado à liberdade de expressão e pensamento vem na crescente concentração das propriedades de periódicos tradicionais. Esta nas mãos dos mesmos que fecharam o jornal público La Nacion. Isto resulta no alto índice de desemprego de jornalistas chilenos”, lamentou Carmona.
“Clarin se apropriou da única fábrica de papel da Argentina assassinando os proprietários “, diz jornalista argentino
Diretor de Imprensa e Comunicação do Arquivo Nacional da Memória da Argentina, Marcelo Duhalde diz que governo de Cristina Kirchner começou a fazer reparações sobre violações da ditadura | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Para o diretor de Imprensa e Comunicação do Arquivo Nacional da Memória da Argentina, Marcelo Duhalde os governos devem ter capacidade de transformar a Justiça e os direitos humanos em políticas públicas de memória e verdade para que estes fatos não se repitam. Ele apresentou um recorte histórico da Argentina na década de 70 e durante o golpe militar de 76. “As violações começaram antes da brutal e massiva ditadura. O terrorismo do estado começou com motivação na política de crescimento econômico com modelo neoliberal que perseguia toda e qualquer manifestação cultural e resposta social contrária a isso”, conta.
Segundo Duhalde, os profissionais da imprensa, pela natureza da sua atividade informativa sobre a realidade do país, foram alvos de assassinatos e perseguições. “Existia a organização Triple A, que assassinou fundadores de revistas em plenas ruas de Buenos Aires com apoio do estado, por meio das Forças Armadas, dando início a uma longa lista de assassinatos no país”, recorda o ex-diretor da Revista Popular, um dos grupos de mídia alternativa atacados por explosivos pelo estado na época.
O maior grupo de Comunicação argentino, o Clarin, teve o domínio da única fábrica de papel do país com o assassinato dos primeiros proprietários, conta Duhalde. “Ela nunca foi vendida. Os donos foram perseguidos e um assassinado. Depois disso, o jornal passou a atuar delatando os jornalistas militantes contra o regime militar e silenciando os profissionais que revindicavam direitos. Os preços do papel fizeram quebrar muitas empresas de comunicação. Hoje, estão constituídos como um monopólio de 276 meios de comunicação no país”, afirma, lembrando a luta dos grupos clandestinos que tentaram sobreviver com os altos preços de papel da única fábrica argentina, também patrimônio do Clarin.
Entre as soluções para combater os reflexos das ditaduras enraizados nos estados, o jornalista Marcelo Duhale compartilhou exemplos argentinos: a condenação de 378 agentes da ditadura militar pelo tribunal argentino; a derrubada da legislação que punia jornalistas por injúria e calúnia, gerando uma judicialização dos poderes sobre os profissionais da imprensa; e a luta do governo argentino pela Ley de Medios, que descentraliza o poder dos grandes grupos de comunicação.
“O terrorismo de estado hoje no Brasil é não comunicar o que incomoda o sistema”, diz Jaques Alfonsin
“As comissões da verdade estão com dificuldades de localizar provas dos crimes da ditadura militar no Brasil”, diz Jaques Alfonsin | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Também realidade brasileira, onde 70% dos assassinatos de jornalistas ficam impunes, o tema da herança do monopólio da comunicação e do terrorismo de estado foi citado pelo integrante da Comissão da Verdade do RS, Jaques Alfonsin. “O terrorismo de hoje é o não comunicar. Isso faz com que jornais publiquem até receita de bolo para não publicar notícias que incomodam o sistema”, disse.
Como não é um profissional da área, o membro da Comissão da Verdade fez questão de ilustrar o alcance do tema. “Uma ditadura não tortura só jornalistas, políticos, militantes ou líderes religiosos. Na Comissão entendemos que ainda não conquistamos o povo brasileiro para que ele compreenda a sua história e se sinta vítima da ditadura militar”, falou.
Ele informou também que a Comissão da Verdade do RS lançará até fevereiro um site para incentivar os familiares de vítimas ou os cidadãos que tiveram provas sobre os crimes ocorridos no regime militar a denunciar. “Poderão fazer por meio de um formulário, identificando, data, local, quem é responsável, quais foram as vitimas e qual a fonte de informação onde está comprovado o crime. Estamos com grande dificuldade de localização das provas”, falou.
O Seminário Internacional de Direitos Humanos e Jornalismo é promovido pela Federação Internacional dos Jornalistas, Federação Nacional dos Jornalistas e Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe, com apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul. A programação segue até este sábado (19).
Fonte: SUL 21
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