Justiça manda prefeito de Antônio Carlos exonerar seu neto da procuradoria do município
A Justiça deu prazo de 10 dias para que o prefeito de Antônio Carlos, Paulo Remor, exonere o seu neto Remo Remor Borghezan do cargo de Procurador-geral do município que fica na Grande Florianópolis. A decisão data de 25 de fevereiro, a pedido do Ministério Público Estadual, que vê prática de nepotismo.
No gabinete do prefeito, a informação é de que a citação nem sequer foi entregue e que pretendem recorrer, já que existe outras interpretações sobre o caso, inclusive no STF. Por telefone, o procurador do município se disse tranqulio em relação ao caso.
TRECHO DA DECISÃO
Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR que o Sr. Prefeito do Município de Antônio Carlos exonere, em 10 (dez) dias, Remo Remor Borghezan do Cargo de Procurador do Município de Antônio Carlos/SC, bem como se abstenha de realizar eventual nomeação de Remo Remor Borghezan em descompasso com a Súmula Vinculante n. 13, do STF, sob pena de multa mensal no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser imposta ao Sr. Antônio Paulo Remor, devendo comprovar a exoneração nos autos.
Citem-se e intimem-se, na forma da Lei.
Notifique-se o Ministério Público.
Biguaçu, 25 de fevereiro de 2015.
Viviana Gazaniga Maia - Juíza de Direito
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