O assunto é extremamente delicado e até penso como ele, no sentido de que cadeia não é remédio para encaminhar menores delinquentes, assim como comungo da opinião no sentido de que faltam políticas sociais adequadas.
Mas, o que falta mesmo, é mais investimento em educação e profissionalização. Só que, ao se falar em educação pública, toca-se no ponto fulcral dos interesses da Igreja Católica, que domina a educação privada, dona que é de um enorme número de Colégios país afora.
-=-=-=-
Para Dom Orani, redução é contra os planos de Deus
Dom Orani: Deus não quer ninguém na cadeia, muito menos adolescentes.
Foto: ArqRio
Por André Balocco
O Arcebispo do Rio, cardeal Dom Orani Tempesta, é totalmente contrário à redução da maioridade penal, posição que a Pastoral do Menor, órgão da Igreja, já manifestou desde o ano passado. “Para Deus existe somente um caminho: garantir a vida e vida em abundância a crianças e adolescentes por meio de políticas públicas universalizadas, que permitam que elas se desenvolvam num contexto de possibilidades e oportunidades”, diz.
Dom Orani é um dos debatedores do terceiro encontro da série “Mais convivência, menos violência”, que acontece hoje, a partir de 19h30, no Circo Crescer e Viver, na Cidade Nova. Para o religioso, se a prisão pura e simples resolvesse os problemas, nosso país seria “um oásis”, já que temos a terceira maior população carcerária do planeta. “A Pastoral do Menor tem plena certeza, quer seja do ponto de vista legal, humano e, sobretudo cristão, de que a redução da maioridade penal e qualquer outra proposta de redução dos direitos de crianças e adolescentes vai não somente contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas também aos planos de Deus”, garante.
O religioso não tem dúvidas de que a redução da maioridade penal, ao contrário do que pregam os seus defensores, teria efeitos negativos sobre a segurança. “Nós sabemos o que acontece: a prisão não reeduca e, pensando apenas em punir, oferece a ocasião de um aprendizado maior do crime. Deus não quer ninguém na cadeia, sobretudo crianças e adolescentes!”.
Dom Orani – que sofreu um assalto no ano passado, no caminho de sua casa, no Sumaré, para o trabalho, na Glória – lamentou a forma como o deusteiro - bate sobre o combate á violência no país. “Muitos querem banalizar e esconder as reais causas. As políticas e ações de natureza social que desempenham um papel importante na redução das taxas de criminalidade são quase nulas ou inexistentes. As causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com adoção de leis penais mais severas ou de redução da maioridade. Essa discussão no Congresso está sendo feita de afogadilho”.
Também participarão do debate, promovido por O DIA, Meia Hora e Observatório de Favelas, Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil, Jailson Silva, diretor do Observatório de Favelas, e Ericka Gavinho, advogada do Circo Crescer e Viver e da Gavinho & Campos Advogados Associados. Ericka adiante que irá abordar a inconstitucionalidade da proposta de redução da maioridade. “O preceito constitucional da proteção à criança e ao adolescente é uma cláusula pétrea, não pode ser mudada por uma emenda”, defende ela, garantindo que, caso a mudança avance no Congresso, a discussão passará para o Supremo Tribunal Federal. “O Congresso tem sido omisso em relação a direitos individuais, como o do casamento entre pessoas do mesmo sexo. E agora se posiciona pela redução de direitos, infelizmente. Mas a sociedade já está se mobilizando para desconstruir a ideia de que a redução da maioridade possa ajudar no combate à violência”.
Fonte: O DIA
Nenhum comentário:
Postar um comentário