PF combate fraude milionária na aplicação de multas ambientais no Amapá

14/02/2019

Macapá/AP - A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (14/2) a Operação Shoyu, para desarticular organização criminosa que desconstituía e reaplicava multas emitidas por órgãos ambientais em benefício de empresários produtores de soja, no Amapá.

Na ação, resultante de trabalho em conjunto com o Ministério Público Federal, policiais federais dão cumprimento a 1 mandado de prisão preventiva, 1 mandado de afastamento da função pública e 18 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Macapá/AP, Brasília/DF e Maringá/PR.

Segundo as investigações, ficou constatado que empresários e agentes públicos, por meio de um esquema fraudulento, substituíam multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/AP), de valores, em alguns casos na casa dos milhões, por multas aplicadas pelo Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP), de valores muito inferiores, de maneira indiscriminada e sem de qualquer fiscalização.

O dano causado aos cofres públicos da União pela fraude é no valor aproximado de R$ 10 milhões.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica, formação de organização criminosa, sem prejuízo de outros apurados no âmbito da investigação criminal.

O nome da operação teve origem na palavra SOJA em japonês.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

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MPF recomenda que governo exonere secretário de Desenvolvimento Rural alvo de operação da PF

Nomeação de um empresário do ramo da soja gera conflito de interesses, diz MPF.

Por G1 AP — Macapá

14/02/2019 19h26 Atualizado há 11 horas

Daniel Sebben, titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR) — Foto: John Pacheco/G1

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governador Waldez Góes a exoneração de Vanderlei Daniel Sebben Filho, que ocupa o cargo de secretário de Desenvolvimento Rural do Amapá. Ele é investigado na operação Shoyu, da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (14), em Macapá, Brasília e Maringá (PR).

Sebben teria se beneficiado de um esquema de multas ambientais. A estimativa é que as fraudes geraram danos aos cofres públicos de cerca de R$ 7 milhões. Até o momento, há indícios da prática dos crimes de organização criminosa, advocacia administrativa, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica. Sebben é investigado pela gestão como presidente da Associação dos Produtores de Soja do Amapá (Aprosoja) em 2017.

Procurado pela Rede Amazônica, Daniel Sebben não quis se pronunciar.

O Governo do Amapá informou que "apesar de não concordar com o julgamento e condenação prévia de qualquer cidadão, seguirá a recomendação do Ministério Público Federal pela substituição do titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural, com o compromisso de contribuir para que todos os questionamentos ora apresentados sejam dirimidos".

O comunicado do executivo explica também que a indicação de Daniel Sebben atendeu pleito de entidades representativas do setor produtivo do estado, consignada em carta por 15 instituições e encaminhada ao governador. E ressaltou que acolheu a indicação por questões técnicas.

A direção da Aprosoja se manifestou por meio de nota, afirmando ter recebido com surpresa a deflagração da operação da PF. Disse que a entidade não foi intimada a prestar esclarecimentos, mas que está à disposição para contribuir com as investigações.

"A entidade, por meio de sua diretoria, hipoteca todo apoio a seus associados, seja no âmbito jurídico, administrativo ou pessoal, no sentido de ao mesmo tempo franquear às autoridades policiais, reapresentando as informações e toda a documentação às autoridades competentes, como também garantir o contraditório e a ampla defesa", diz trecho da nota, assinada em nome da instituição.

O órgão estabeleceu prazo de 10 dias úteis para o executivo responder a recomendação. O MPF adverte que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais. A recomendação é assinada pelos procuradores da república integrantes da ação coordenada de combate à macrocriminalidade ambiental no estado.

Em justificativa, o MPF argumentou que existe incompatibilidade entre interesses público e privado no exercício do cargo, e que a nomeação de um empresário do ramo da soja para a pasta, gera conflito de interesses.

Nomeação

Waldez Góes anunciou o nome de Sebben para a pasta no dia 19 de janeiro, e a nomeação foi publicada no diário oficial no dia 25 do mesmo mês.

Para o MPF, a manutenção do empresário, no cargo de secretário, pode influenciar em atos de gestão que possam lhe beneficiar diretamente.

Operação Shoyu prendeu ex-presidente do Imap por beneficiar produtores de soja no Amapá — Foto: Wedson Castro/Rede Amazônica

Esquema

Em nota divulgada pelo MPF nesta quinta-feira, a investigação apontou que o empresário Bertholdo Neto, que ocupou o cargo de presidente do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) em 2017, teria comandado uma organização criminosa dentro da instituição, e que “partiram dele determinações para que servidores do órgão simulassem autuações a produtores de soja por ausência de Autorização de Supressão Vegetal. O intuito era tornar sem efeito autos de infração anteriormente emitidos pelo Ibama pela mesma irregularidade”.

Nos autos de infração simulados, o Imap reduziu as multas aplicadas que variavam de R$ 200 mil a R$ 1 milhão, para o valor único de R$ 60 mil. O MPF estimou que os danos aos cofres públicos alcançaram R$ 7 milhões.

A investigação aponta ainda que foi realizada uma reunião na sede do Ibama em Brasília, em junho de 2017, com uma comitiva do GEA e dois representantes do ramo da soja, para tratativas em torno de interesses dos empresários, como o desembargo das áreas. A atuação seria supostamente recompensada com financiamento de R$ 500 mil para a campanha de Bertholdo, que seria candidato nas Eleições 2018. Entretanto ele não concorreu no pleito.

Fonte: https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2019/02/14/mpf-recomenda-que-governo-exonere-secretario-de-desenvolvimento-rural-alvo-de-operacao-da-pf.ghtml